Defesa de Lula inicia recursos do Caso Triplex em tribunais superiores

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A defesa do ex-presidente Lula parte agora para recursos em tribunais superiores. Os advogados pedem agora, através de dois recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP), que o caso seja levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos em Brasília.
Antes de chegar a Brasília, os recursos especial (no STJ) e extraordinário (no STF) serão submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade.
Caso Lula continue preso nessa fase de recursos, a defesa poderá também pedir aos tribunais superiores a soltura do ex-presidente, para que ele recorra em liberdade.

Governo lança programa para evitar a evasão escolar no interior cearense

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O Governo do Ceará lançou o programa “Nem 1 aluno fora da escola”, que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos.
O programa pretende mobilizar os municípios para garantir a permanência dos estudantes na escola. Prefeitos dos 184 municípios cearenses estiveram presentes ao evento e assinaram termo de compromisso neste sentido.
A Secretaria de Educação do Estado montou o programa em dois eixos: um de prevenção ao abandono escolar e outro de inserção no sistema educacional de jovens que já se encontram ausentes das unidades de ensino.
A rede pública estadual de ensino no Ceará apresentou uma redução histórica do abandono escolar nos últimos 10 anos. A taxa em 2007 alcançou os 16,4% baixando para 6,6% no ano passado.

Prefeitura de Fortaleza abre seleção pública para unidades de saúde

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A Prefeitura de Fortaleza vai realizar no próximo dia 27 de maio a seleção para servidores que serão lotados nas unidades de saúde do município. São três concursos para níveis fundamental, médio e superior, com 2.476 vagas disponíveis. Os contratos de todas as vagas são de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período.

As vagas estão distribuídas em três níveis. O primeiro para o preenchimento de 290 vagas de médicos. As remunerações variam de R$ 4.908,68 a R$ 9.817,37. O segundo para 1.009 vagas de áreas diversas, de nível superior. Os salários vão de R$ 1.194,02 a R$ 2.865,66. E o terceiro abrange 1.168 vagas de nível fundamental e médio. As remunerações variam de R$ 854,11 a R$ 1.562,40.

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de maio através do site da Prefeitura. As provas estão previstas para o dia 27 de maio, exceto a de médicos, que será no dia 3 de junho. Os resultados serão divulgados no dia 28 de junho.

Ministro do STF, Luís Barroso, faz palestra em Fortaleza e destaca avanço no combate à corrupção

BRASÍLIA, DF - 09.11.2016:  BARROSO-ENTREVISTA - O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um defensor da Operação Lava Jato e afirma que, para "mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade" no Brasil, não é possível fazer "mais do mesmo". Ele também defende o fim do foro privilegiado para autoridades e diz que é preciso "estar atento" para que não prevaleça uma "operação abafa" no país. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta segunda-feira, dia 23 de abril, de evento na Câmara Municipal de Fortaleza. Ele falou para servidores, assessores e parlamentares sobre os 30 anos da promulgação da Constituição Federal.
O auditório da Câmara Municipal de Fortaleza ficou lotado para a palestra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Ele veio à Capital para mais uma etapa do Programa de Capacitação Continuada, que ajuda na qualificação de servidores e assessores do Legislativo Municipal. O ministro abordou os palestra 30 anos da Promulgação da Constituição de 1988.
Na passagem pela Câmara Municipal, Luís Roberto Barroso também participou da reinauguração da Biblioteca José de Alencar no Legislativo. O ministro do STF ainda lançou dois livros no plenário da Casa de sua autoria: “Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil” e “A Judicialização da Vida e o Papel do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro do STF, Luís Barroso, não concedeu entrevista aos jornalistas. Mas fez questão de ressaltar na palestra os avanços no combate à corrupção no País. E mostrou otimismo em um Brasil melhor no futuro.

Sem candidato definido, oposição pode apostar em um general para concorrer ao Governo do Ceará

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O senador tucano Tasso Jereissati já disse que não vai concorrer ao Governo do Ceará. O Capitão Wagner Souza, hoje no PROS, também recuou na pretensão de concorrer ao Governo. Deve buscar uma vaga para deputado federal.

Assim, a nova possibilidade de enfrentar o atual governador Camilo Santana gira em torno do general reformado Guilherme Cals Theophilo de Oliveira, filiado recentemente ao PSDB do Ceará. O general mantém conversas com Tasso Jereissati e lideranças de outros partidos, como PSD, Solidariedade e PROS para tentar viabilizar sua candidatura, que também poderá ser ao Senado, caso surja um outro nome para concorrer ao Executivo.

Presidenciável Ciro Gomes pode ser o próximo a visitar Lula na prisão em Curitiba

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O pedetista Ciro Gomes continua suas articulações para a campanha à Presidência da República. E uma nova oportunidade para se aproximar do PT é a visita que ele pretende fazer ao ex-presidente Lula, preso em Curitiba. O próprio Lula enviou uma carta à juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela custódia, onde manifestou o desejo de receber visita de Ciro.

Caso a visita seja autorizada, Ciro Gomes deve ser fazer acompanhar de Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, e do deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara.

Ciro Gomes quer buscar ser uma alternativa na corrida pelo Planalto diante da possibilidade de Lula não poder concorrer em outubro. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), já foi cogitado por lideranças políticas para ser o vice de Ciro.

Justiça determina ilegalidade da greve dos professores municipais em Fortaleza

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A Justiça considerou ilegal a greve dos professores municipais em Fortaleza. A desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou o retorno imediato ao trabalho dos professores da rede municipal. A categoria está em greve desde a última quarta-feira, dia 18 de abril, reivindicando reajuste salarial.
Na decisão, a desembargadora definiu que os grevistas não podem impedir a entrada de alunos, servidores e demais professores nas escolas da Capital. Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser pago uma multa de R$ 10 mil por dia.

INSS corta quase sete mil beneficiários no Ceará por irregularidades no pagamento

FORTALEZA, CE, BRASIL, 03-04-2012. NEG”CIOS: FALTA DE SERVIDORES CAUSA DEMORA NOS ATENDIMENTOS DO INSS. FOTO: FABIANE DE PAULA/AGENCIADIARIO LOCAL: RUA PRINCESA ISABEL 1611 - CENTRO - FORTALEZA, CE, BRASIL., 15NE1515, 15/03/2017, NEGOCIOS, FABIANE DE PAULA,

O Governo Federal segue com um pente-fino no pagamento irregular de benefícios sociais em todo o País. No Ceará, o INSS voltou a identificar problemas. Assim, foram cortados 5.457 auxílios-doença e 838 aposentadorias por invalidez. Em todo o País, foram 422 mil cancelamentos.

Desde o segundo semestre de 2016, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) já realizou no Ceará, 9.827 perícias, sendo 6.740 de auxílios-doença e 3.087 de aposentados por invalidez. Com a revisão dos benefícios, já houve economia de R$ 140 milhões e 800 mil reais aos cofres da União.

Professores de Fortaleza em greve pressionam Prefeitura por reajuste

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Os professores da rede municipal em Fortaleza entraram no terceiro dia de paralisação nesta sexta-feira, dia 20 de abril. Eles realizaram uma passeata no Centro da Capital, da Praça do Ferreira até o Paço Municipal.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute), que comanda o movimento, tenta negociar um reajuste maior para a categoria. O aumento pedido é de 6,81%. Segundo o Sindiute, 67 cidades do Ceará já ofereceram reajuste aos professores. Em Fortaleza, ainda não houve acordo.

Maluf ganha prisão domiciliar; José Dirceu perde recurso e vai voltar pra cadeia

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Decisões judiciais garantiram a manutenção da prisão domiciliar para o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) e o retorno do ex-ministro José Dirceu (PT) à prisão.

Maluf teve uma vitória e uma derrota, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin manteve Maluf em prisão domiciliar em São Paulo, devido a seu debilitado estado de saúde, como queria a defesa. Por outro lado, o plenário do STF negou ao deputado o direito a apresentar embargos infringentes (tipo de recurso) contra sua condenação por lavagem de dinheiro.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão. Os juízes também determinaram a execução provisória da pena com o esgotamento do processo na segunda instância.