Ministério Público vai ganhar 300 novos cargos comissionados

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O Ministério Público do Ceará vai ganhar 300 novos cargos comissionados, de acordo com projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. São 300 assessores jurídicos que serão de livre nomeação e exoneração, privativos de bacharéis em Direito, a serem lotados nas promotorias de Justiça.

A reivindicação dos novos cargos se deve ao fato que, praticamente, todos os promotores de Justiça estão sem qualquer apoio para auxiliar as funções exercidas como órgão de execução.
As nomeações e exonerações serão de atribuição do Procurador-geral de Justiça, precedidas de livre indicação dos titulares das respectivas promotorias.

Gestores de Reriutaba são afastados e têm bens bloqueados

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A Justiça cumpriu medidas liminares de afastamento de agentes públicos do Município de Reriutaba, além do bloqueio de mais de R$ 1,7 milhão deles por fraudes em contratos de emergência. Secretários, servidores, o prefeito, Osvaldo Honório Lemos Neto, e a primeira-dama do Município, Gizelli Lopes e Silva, estão entre os promovidos. A decisão foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Reriutaba, Raynes Viana de Vasconcelos, em três ações de improbidade ajuizadas pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva, Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, bem como os servidores José Vilemar e Jardel Soares, tendo ainda sido bloqueados automóveis, imóveis e quantias de dinheiro pertencentes a todos os demandados, incluindo o prefeito Osvaldo Neto. Se condenados, eles sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios.

Fim do TCM é aprovado na CCJ. Agora, vai para o plenário da Assembleia

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Os governistas conseguiram aprovar o relatório do deputado Osmar Baquit (PSD), que pede o fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na Comissão de Constituição e Justiça. Nesta quinta-feira, dia 20 de julho, a matéria vai à votação no plenário da Assembleia Legislativa. A sessão da CCJ foi marcada por bate-boca entre o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), e o deputado Roberto Mesquita (PSD), contrário ao projeto.

A PEC de extinção do TCM é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB). Para ser aprovado em plenário, o projeto precisa ser votado em dois turnos e ter maioria qualificada dos parlamentares, ou seja, dois terços dos 46 votos dos parlamentares na AL.

Prefeitura quer finalizar reformas de escolas em agosto

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A Prefeitura de Fortaleza quer garantir funcionamento das escolas em reforma na retomada das aulas em agosto. Trinta escolas municipais estão, atualmente, em reforma na Capital. A meta para este ano é requalificar a estrutura de 60 estabelecimentos de ensino.

As escolas que estão com serviços adiantados e têm previsão de entrega para agosto são: Nossa Senhora de Fátima (Floresta), Belarmina Campos (Vicente Pinzon), Maria Lourdes Ribeiro Jereissati (Jardim das Oliveiras), Denizard Macedo de Alcântara (Olavo Oliveira), Filgueiras Lima (Jardim América) Professora Lireda Faco (Granja Lisboa) e Padre Arimatéia Diniz (Conjunto Ceará).

A meta do Município é investir R$ 40 milhões de reais na reforma de 200 escolas até 2020. “Estão sendo priorizados estabelecimentos com situação física mais precária”, afirmou Fátima Canuto, engenheira civil da Secretaria Municipal de Educação.

As aulas do segundo semestre no Município devem ser retomadas no próximo dia primeiro de agosto. A expectativa é que as obras não atrapalhem o reinício das aulas.

Fortaleza sedia evento em defesa de Lula nesta quinta-feira

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Em defesa de Lula e pedindo a saída do presidente Michel Temer, organizações dos movimentos sindical, sociais e partidos vão às ruas de todo o país nesta quinta-feira, dia 20 de julho. Em Fortaleza, o ato público vai acontecer na Praça Clóvis Beviláqua, no Centro, a partir das 16 horas.

Em São Paulo, a mobilização será na Avenida Paulista e terá entre os participantes o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de condenação pelo juiz federal Sérgio Moro.

Quem votou no impeachment de Dilma, ainda enfrenta protestos

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Militantes de partidos de esquerda e dos movimentos sociais não dão trégua a parlamentares que votaram a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, é um deles.

Nesta terça-feira, dia 18 de julho, ele teve de cancelar um lançamento de seu livro que ocorreria em Belo Horizonte. Cristovam foi hostilizado e chamado de golpista por participantes do encontro anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Político que tem na educação sua principal bandeira eleitoral, Buarque foi ministro da Educação no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Cristovam tem também votado sistematicamente com o governo de Michel Temer (PMDB) e foi favorável à reforma trabalhista no Senado. Cada um paga as consequências dos seus atos.

Força Nacional é a nova vítima do corte de verbas do Governo Temer

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Enquanto o presidente Michel Temer distribui emendas parlamentares de forma desenfreada para conseguir votos na Câmara dos Deputados, os cortes na máquina pública prosseguem deixando marcas.

Agora é Força Nacional que pede socorro. O coordenador da Força Nacional, João Goulart dos Santos, pediu suplementação orçamentária de R$ 120 milhões e afirma que, sem isso, será preciso desmobilizar ao menos 1.550 homens do programa. Ele diz que, com o que há em caixa, não é possível garantir o pagamento de passagens aéreas e diárias de seu efetivo.

A Força Nacional apoia corporações de Estados e municípios em situações de urgência ou calamidade. Já esteve várias vezes em ações em Fortaleza.

Emissão de passaportes pela PF pode retornar ainda esta semana

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O Palácio do Planalto deve autorizar o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes, cinco dias após aprovação pelo Congresso. A sanção do presidente Michel Temer deve ocorrer até esta quarta-feira, dia 19 de julho.
Se os prazos previstos forem cumpridos, espera-se que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade ainda nesta semana.
Não há, por ora, previsão de Diário Oficial Extra para a publicação da liberação da verba. Segundo auxiliares de Temer, o processo deve ocorrer rapidamente, mas sem necessidade de DOU exclusivamente para isso.
Após a publicação, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.
A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta-feira passada e o envio do texto para sanção, é creditada por assessores de Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça.

Roberto Cláudio participa de evento nos EUA ao lado de outros 39 prefeitos de todo o mundo

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, está em Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de curso da Bloomberg e Universidade de Harvard. RC é o único prefeito brasileiro a fazer parte do grupo de 40 prefeitos do mundo convidados para o evento, que debate um Programa de Lideranças para as Cidades.

O programa inaugural da Iniciativa Bloomberg Harvard de Liderança para Cidades tem duração de um ano e tem como objetivo conectar os líderes gestores das cidades, disponibilizando ferramentas de tecnologia, know-how e práticas inovadoras para que possam aplicar localmente essas experiências.
Até esta quarta-feira, dia 19 de julho, os prefeitos se beneficiam de uma série de recursos e apoios adicionais que serão fornecidas ao longo do ano. Isso inclui acesso a políticas globais e especialistas em gerenciamento, pesquisa personalizada, oportunidades de aprendizagem virtual e apoios dos alunos de Harvard.

Camilo Santana entrega duas novas máquinas perfuratrizes para abertura de poços no interior

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O Governo do Estado adquiriu mais duas máquinas perfuratrizes que serão utilizadas na abertura de poços profundos no interior. Agora, a Sohidra conta com 18 equipamentos próprios para ajudar nas ações de combate a seca.

As duas perfuratrizes custaram R$ 3 milhões e 600 mil reais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES. No total, o Governo do Estado conta agora com 18 equipamentos, que são utilizados na abertura de poços profundos em municípios do interior cearense. As perfuratrizes ajudam a regular o abastecimento de água potável onde os reservatórios estão com o nível comprometido.

Só este ano, o Governo perfurou 624 poços profundos no interior. No ano passado, foram 1.986. De acordo com a Sohidra, as chuvas dentro da média histórica este ano ajudaram a reduzir a demanda por novos poços.

A meta da Secretaria de Recursos Hídricos é intensificar a perfuração de poços nas regiões do Ceará onde choveu menos durante a quadra invernosa deste ano.

O governador Camilo Santana entregou as duas perfuratrizes nesta solenidade e prometeu que o Estado ainda deve garantir a aquisição de novos equipamentos, com capacidade maior de abrir poços mais profundos.