GOVERNADOR APROVA A AMPLIAÇÃO DA ZPE CEARÁ PARA NOVOS INVESTIMENTOS

SÃO CONÇALO DO AMARANTE-CEARÁ-BRASIL-30/08/2013-NEGOCIOS INAUGURAÇÃO DA PRIMEIRA (ZPE)ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. LOCAL:ZPE-PERCEM. , 29NE8787, 29/06/2015, NEGOCIOS, BRUNO GOMES,

A Zona de Processamento de Exportação do Estado do Ceará (ZPE Ceará) conseguiu a aprovação do processo de expansão da poligonal da estatal junto ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CNZPE), colegiado ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A aprovação foi anunciada pelo governador Camilo Santana, após reunião com o ministro Armando Monteiro, nesta terça-feira (26). A resolução segue agora para a aprovação da presidente da República, Dilma Rousseff.
A nova área será dividida por setores, sendo o Setor II Norte destinado a um projeto de refinaria que o Estado do Ceará está captando. Será uma refinaria moderna e mais compacta. E o Setor II Sul é destinado a indústrias dos setores de calçados, granito, têxtil, metalmecânico, agroindústria e alimentos.
O Porto do Pecém é um dos maiores portos brasileiros em infraestrutura, com berços de 15 a 18 metros de profundidade e capacidade para receber navios de até 160 mil toneladas, movimentando anualmente cerca de 13 milhões de toneladas.

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA VAI REALIZAR SEMINÁRIO PARA DISCUTIR LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

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A Câmara Municipal de Fortaleza vai promover no próximo dia 23 de maio um seminário para debater a proposta de Lei de Uso e Ocupação de Solo na Capital. A Lei define todo o espaço urbano do território de Fortaleza e atualmente se encontra defasada. O presidente da Câmara, Salmito Filho, pediu aos líderes do Executivo e da Oposição na casa para indicarem um urbanista ou arquiteto urbanista para fazerem parte do seminário.
Salmito Filho assegura que a proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza só irá para pauta no plenário da Câmara Municipal depois de ser discutida em seminário por técnicos e parlamentares. “As deliberações só vão seguir a partir de um debate com os urbanistas”, garantiu o presidente da CMF.

AUMENTAM ESPECULAÇÕES SOBRE OS FUTUROS MINISTROS DE TEMER SE IMPEACHMENT FOR APROVADO NO SENADO

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O afastamento de Dilma Roussef será votado, possivelmente, no dia 11 de maio, no plenário do Senado Federal. Enquanto isso, crescem as especulações sobre os futuros ministros de Temer. O Ministério da Fazenda é um dos cargos mais visados. O nome mais cotado é o Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que era bem avaliado por Temer para a função, deu entrevista à imprensa nacional onde criticou ações da Operação Lava Jato. Assim, o vice-presidente resolveu retirá-lo da lista de ministeriáveis.
As negociações com o PSDB prosseguem, mas o racha no meio tucano deve inviabilizar a nomeação de José Serra para a Fazenda. Ele agora é cotado para o Ministério da Educação. Entre outras especulações estão o nome do senador Romero Jucá (PMDB) para o Planejamento e do ex-ministro de Dilma, Eliseu Padilha (PMDB), como chefe da Casa Civil. É a turma do PMDB, mais uma vez, sendo situação. Não importa quem esteja no poder. O importante é ser governo.

Comissão de impeachment no Senado define cronograma de trabalho até 11 de maio

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A Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal definiu as atividades a serem realizadas até o dia 11 de maio, quando será votado o relatório que poderá afastar a presidente da República, Dilma Rousseff, do cargo por até 180 dias.
Nesta quarta-feira, dia 27 de abril, a Comissão decidiu pela convocação dos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Kátia Abreu, da Agricultura, para prestarem esclarecimentos aos senadores.
O calendário de trabalho aprovado pela comissão é o seguinte:
28/5 – Manifestação dos autores da denúncia contra Dilma, juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal
29/5 – advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, faz a defesa de Dilma
2/5 – Especialistas que falarão a favor do julgamento da presidente
3/5 – Especialistas que falarão contra a realização do julgamento
4/5 – Apresentação do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) recomendando ou não abertura de processo
5/5 – Discussão do relatório na comissão
6/5 – Votação do relatório pela comissão
11/5 – Votação do relatório no plenário do Senado

BANCO DO BRASIL VAI OFERECER LINHA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA QUEM TEM FGTS

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O Banco do Brasil vai passar a oferecer R$ 2,5 bilhões em crédito imobiliário para quem tem conta ativa no FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A linha de crédito oferece juros mais baixos que os praticados pelo mercado. O financiamento será para imóveis novos ou usados de até R$ 750 mil com juros de 9% ao ano. O BB exige que os interessados tenham, além da conta no FGTS, um mínimo de 36 contribuições de seus salários.
De acordo com as regras, não há limite de renda familiar, mas apenas 30% dela podem ser comprometidos com as prestações. É possível financiar até 90% do valor do imóvel, que pode ser novo ou usado. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos. No fim de janeiro, o Governo Federal já tinha garantido um pacote de crédito imobiliário de R$ 83 bilhões por meio dos bancos estatais, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES. A ideia é recorrer à oferta de crédito e aos bancos públicos para tentar impulsionar a economia.

CONSELHO DE ÉTICA RECEBE MAIS DE 1 MILHÃO DE ASSINATURAS PEDINDO CASSAÇÃO DE CUNHA

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A pressão popular aumenta por uma punição ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de vários atos de corrupção. O Conselho de Ética da Casa recebeu uma petição com 1 milhão e 300 mil assinaturas pedindo a cassação do mandato de Cunha. As assinaturas foram coletadas em uma petição online por meio do site da entidade Avaaz e depois entregues ao presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia.
Na sessão do colegiado, realizada na terça-feira, dia 26 de abril, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, reafirmou em depoimento, que entregou no escritório de Cunha cerca de R$ 1 milhão e 500 mil reais em espécie. O dinheiro viria de um esquema de corrupção montado dentro da Petrobras. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas aos membros da CPI da Petrobras.

CEARÁ SUPERA NÚMEROS DE TRANSPLANTES DE CORAÇÃO REGISTRADOS EM 2015

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Apesar das dificuldades financeiras no setor de saúde pública, o Ceará tem o que comemorar na área de transplantes. O mês de abril nem terminou e o Estado já superou este ano o número de transplantes de córnea e coração realizados no primeiro quadrimestre de 2015. No ano passado, de janeiro a abril, foram realizados 261 transplantes de córnea e seis de coração. Este ano, até o dia 22 de abril, foram feitos no Estado 272 transplantes de córnea e sete de coração.
O coordenador da unidade de transplante cardíaco do Hospital de Messejana, João David de Souza Neto, destacou que o aumento do número de transplantes reflete a qualidade nos serviços da unidade, que é referência nacional em transplante cardíaco e o único do Norte e Nordeste a realizar transplante cardíaco pediátrico. O Hospital de Messejana está entre os três principais centros transplantadores do país, junto com o Instituto do Coração (Incor) e do Instituto Dante Pazzanese, os dois de São Paulo.
Caracterizado pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação como Hospital de Ensino, a unidade integra também a Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Hospitais de Ensino, ligada ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, compondo também a Rede Nacional de Hospitais Sentinela da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além do recorde de 1.433 transplantes no ano passado, o Ceará tem a melhor taxa de transplantes de fígado do Brasil, é o terceiro estado do país em doadores efetivos de tecidos e órgãos e tecidos para transplantes por milhão da população (pmp) e também o terceiro em transplantes de órgãos de doadores falecidos, conforme dados do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) relativo ao ano de 2015. Este ano, foram realizados no Estado até a sexta-feira, 22 de abril, o total de 406 transplantes – 64 de rim, 7 de coração, 42 de fígado, 1 de pulmão, 18 de medula óssea, 272 de córnea e 2 de esclera.

AÇÕES DE TERRORISMO GERAM CLIMA DE TENSÃO NO SETOR DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Até o governador Camilo Santana reconheceu ter recebido ameaças de morte anônimas, vindas de membros de facções criminosas que atuam no Ceará. A isso junta-se ataques a delegacias distritais, fugas constantes de presídios e centros socioeducativos, sem falar com os ataques cada vez mais violentos das quadrilhas a agências bancárias. As notícias no setor de segurança pública não ajudam o Governo Estadual. Apesar do esforço em reduzir o número de mortes violentas, o crime tem migrado para outras ações deixando a população em alerta.
Camilo Santana avalia que as ameaças do crime organizado estão relacionadas às ferramentas utilizadas pelo Governo do Estado no combate à violência, como foi o caso da aprovação da lei que objetiva o bloqueio do sinal de celulares nos presídios. A questão é que as ações de terror à população só têm aumentado nos últimos meses. Desde o início do ano, foram 28 atentados ou ameaças na Capital e no interior.
Nos presídios, a situação é de tensão. Na unidade conhecida como “Carrapicho”, em Caucaia, fugiram 30 presos no último fim de semana. Apenas 12 foram recapturados. Na CPPL 1, em Itaitinga, onde houve rebelião, a Secretaria de Justiça do Estado foi obrigada a transferir 229 presos para outras unidades.
E a reação do Estado precisa ser mais enérgica. A última medida tomada pela Secretaria de Segurança Pública foi modificar as portas das delegacias distritais, que vêm sendo alvo de criminosos. Eles estão metralhando as portas de vidro sem o menor pudor, levando risco a quem passa pelo local ou esteja no interior das repartições. A SSPDS mudou as portas de vidro para aço, além de colocar nova estrutura de concreto. Por enquanto, isso é muito pouco.

PSDB se reúne dia 3 de maio para discutir apoio a Temer no Ministério

224A direção nacional do PSDB marcou para o próximo dia 3 de maio, a reunião que vai tratar do engajamento ou não dos tucanos a um novo governo tendo à frente o vice-presidente da República, Michel Temer, caso o Senado aprove o afastamento da presidente Dilma Rousseff por 180 dias. O problema entre os tucanos é o racha de opiniões e vaidades dentro do próprio partido. Enquanto uns defendem participação no Ministério de Temer, outros descartam a possibilidade.
O vice-presidente Michel Temer corre contra o tempo para montar equipe. Do PSDB, o nome sinalizado é o do senador José Serra, que poderia ocupar a pasta da Fazenda. O nome dele é defendido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Por outro lado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o presidente do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), querem o partido longe do Ministério de Temer. Como o PSDB tem pretensões políticas nas eleições presidenciais de 2018, há tucanos que não aceitam o protagonismo do PMDB na derrubada de Dilma e temem um governo “desastroso” de Michel Temer nos próximos dois anos.

COMITÊ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE OCORRÊNCIA DE HOMICÍDIOS EM MARACANAÚ

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Com o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas para a prevenção e a redução de homicídios cometidos por adolescentes e contra eles no Ceará, o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, lançado pela Assembleia Legislativa, promove nesta quarta-feira, dia 27 de abril, uma audiência pública no município de Maracanaú. O encontro acontece na Escola Estadual de Educação Profissional Maria Carmem Vieira Moreira, no bairro Pajuçara. O comitê é presidido pelo deputado Ivo Gomes (PDT) e tem como relator, o deputado Renato Roseno (PSOL).
Esta audiência pública será a primeira de oito que acontecerão no interior do Estado. Em Fortaleza, o comitê já realizou debates no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa e nos bairros Bom Jardim, Barra do Ceará, Jangurussu e Vicente Pinzón. O objetivo dos debates é ouvir a opinião das pessoas acerca do que aproxima e o que poderia afastar jovens da violência.  Os parlamentares tentam compreender o fenômeno da violência entre os jovens, com foco na faixa etária de 10 a 19 anos.