Lava Jato está ameaçada com mudanças no pacote anticorrupção, diz procurador

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O aviso está dado. O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, diz que as mudanças feitas pelos deputados federais no projeto anticorrupção ameaça a continuidade da operação. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, afirmou Deltan. Membros da Lava Jato ameaçam renunciar aos cargos.
O Ministério Público Federal encampou a proposta “10 Medidas contra a Corrupção”, que teve apoio de mais de 2 milhões de pessoas e foi levado à Câmara.
Os deputados desconfiguraram a proposta inicial e votaram um novo pacote que flexibiliza punição a corruptos. O projeto provocou fortes protestos de diversas entidades.
Pelo menos 11 mudanças foram feitas no texto do projeto de medidas de combate à corrupção que tinha sido aprovado na comissão especial, na semana passada.

Vaquejada fica mais próxima de conseguir a legalidade no País

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O presidente Michel Temer deu um passo importante para legalizar a vaquejada, após decisão do Supremo Tribunal de Justiça em proibir a prática. O Diário Oficial desta quarta-feira, dia 30 de novembro, traz a sanção presidencial da Lei 13.364, que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestações da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial.
A nova lei não altera a decisão do STF, mas demonstra que Michel Temer, que até então não havia se posicionado sobre o assunto, tende a ser também favorável à legalização da prática.
Para reverter a decisão do STF, tanto Câmara dos Deputados, quanto o Senado Federal, discutem Propostas de Emenda à Constituição que legalizem a vaquejada.

TCE quer a Petrobras ressarcindo o Governo do Ceará pelos prejuízos com projeto da Refinaria

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O Governo do Ceará já investiu cerca de R$ 76 milhões com o projeto da Refinaria do Pecém. O Tribunal de Contas do Estado estima que o valor oficial dos investimentos no empreendimento foi de mais de R$ 123 milhões. Agora, o TCE quer que o Governo cobre os prejuízos da Petrobras, que não tirou o projeto do papel. A estatal anunciou que não iria mais dar continuidade à implantação da refinaria.
O TCE também cobra as medidas que devem ser adotadas pelo Estado para reaver esses recursos, além de retomar os imóveis que estão em poder da Petrobras.

Ivo Gomes propõe a criação da Região Metropolitana de Sobral

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A exemplo da Região Metropolitana do Cariri, aprovada ainda no Governo Cid Gomes, agora, começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar do deputado e prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), criando a Região Metropolitana de Sobral.

Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico da Zona Norte, recursos e projetos seriam destinados em benefício de um grupo de municípios constituído por Alcântaras, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota.

Câmara aprova medidas anticorrupção com penas previstas para juízes e promotores

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 450 votos contra 1, o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção, que recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Entre as mudanças está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade.
A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força tarefa da Operação Lava Jato. O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, criticou a manobra. “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”, disse.

PEC do Teto nos Gastos passa em primeiro turno no Senado

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Apesar dos fortes protestos fora do prédio do Congresso, em Brasília, os manifestantes não conseguiram barrar a votação e aprovação em primeiro turno da PEC do Teto nos Gastos Públicos, no plenário do Senado Federal. 61 senadores votaram a favor e 14 foram contrários. A matéria ainda será submetida a uma segunda votação para depois ir para a sanção do presidente Michel Temer.

Estudo de pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC.

O senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), que foi o autor do parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, defendeu a PEC e rebateu as críticas de que a proposta vai provocar a redução das verbas para as áreas da saúde e da educação.

Disputa da Mesa Diretora faz secretários voltarem à Assembleia Legislativa

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Vale tudo nas eleições da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa que acontecem nesta quinta-feira, dia primeiro de dezembro. Secretários estaduais, que têm mandato de deputado, devem voltar à Casa para participar da votação.
O secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura do Governo de Camilo Santana, Odilon Silveira Aguiar, pediu exoneração do cargo na última segunda-feira, dia 28 de novembro. Também devem pedir exoneração os secretários do Esporte e de Políticas Sobre Drogas, Jeová Mota e Mirian Sobreira.
Governador Camilo Santana fechou a bancada de situação para votar pela reeleição de Zezinho Albuquerque.

Ex-deputado Moesio Loiola está inelegível e impedido de assumir em Campos Sales

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O atual prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola (PSD), foi declarado inelegível pelo período de oito anos, em decisão da juíza Samara Costa Maia, da 38ª Zona Eleitoral. A magistrada também cassou as candidaturas de Moésio, reeleito nas eleições municipais deste ano, e o seu vice, Valdir Lima Junior. Ainda cabe recurso da decisão.
Os dois estão impedidos de serem diplomados no dia 19 de dezembro deste ano  pelo Tribunal Regional Eleitoral até eventual decisão superior.

Taxistas regulares fazem protesto na CMF contra queda nas corridas

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Os taxistas regulares da Capital realizaram um protesto em frente à Câmara Municipal de Fortaleza. Eles cobram dos vereadores a aprovação do projeto que aumenta a multa para quem for flagrado dirigindo transporte clandestino.

Os taxistas são contra o aplicativo Uber, serviço de transporte particular que ainda não é regulamentado pela Prefeitura de Fortaleza e tem sido alvo constante fiscalização pela AMC e Etufor.
Com a circulação do Uber, o presidente do Sinditaxi, Vicente de Paula, diz que houve redução de 70% no rendimento dos taxistas, desde o início do ano.

Governo do Estado aciona bombeamento da Barragem do Maranguapinho

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O governador Camilo Santana acionou o bombeamento do Sistema Adutor da Barragem do Maranguapinho. A ação é parte do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza, apresentado no último dia 26 de julho, como uma das medidas do Governo do Ceará para reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa. A intervenção vai adicionar 200 litros por segundo ao sistema, destinados à cidade de Maranguape e aos distritos de Sapupara e Amanari, beneficiando quase 104 mil pessoas.

Confira as medidas emergenciais do Plano de Segurança Hídrica:
1 – Reforço no combate às perdas;
2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;
3 – Perfuração de Poços no Pecém;
4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;
5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;
6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;
7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;
8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;
9 – Revisão da Tarifa de Contingência;
10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;
11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização.