Prefeitos cobram assistência técnica para produtores rurais no interior cearense

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Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado promoveu um encontro com prefeitos e secretários de agricultura e desenvolvimento agrário de municípios do interior cearense. O objetivo foi apresentar os projetos do Governo para o setor que estão em andamento. O produtor rural no interior cobra mais assistência e orientação técnica.
Este foi o primeiro encontro com os novos gestores municipais que assumiram no início de janeiro. Além de secretários de agricultura e desenvolvimento agrário das cidades cearenses, também participam prefeitos que estão conhecendo quais os programas desenvolvidos pelo Estado no setor.
Muitos municípios do interior cearense vivem dificuldades na produção agrícola por causa da seca, que também atinge o abastecimento de água das áreas urbanas e rural. É o caso de Palhano, na região do Vale do Jaguaribe. “Estamos numa situação crítica”, afirmou Ivanildo Nunes, prefeito de Palhano.
Em Umirim, na Região do Vale do Curu, a produção de milho, feijão e mandioca teve uma perda de 40%. “Para este ano, com o prognóstico da Funceme de uma quadra chuvosa que pode ficar dentro da média histórica, os agricultores estão mais animados”, disse Humberto Ferreira, secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Umirim.
Se as chuvas forem boas em 2017, o Governo quer garantir através da Ematerce que os produtores rurais no interior tenham assistência técnica assegurada. “Para isso, os gestores municipais precisam estar atentos aos programas disponibilizados pelo Estado”, avisou Dedé Teixeira, secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado.

Guilherme Sampaio diz que vai apresentar projeto para regulamentar Uber e táxi amigo

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Na contramão do estudo da Prefeitura de aumentar o número de vagas para os táxis regulares em Fortaleza, o vereador Guilherme Sampaio (PT) vai apresentar, no retorno dos trabalhos da Câmara Municipal, nesta quarta-feira, dia primeiro de fevereiro, um projeto de lei que regulamenta o transporte individual privado na Capital. Isto significa resolver a clandestinidade do Uber e do chamado “táxi amigo”.

Pela proposta a ser apresentada pelo parlamentar petista, que faz oposição ao prefeito Roberto Cláudio, os motoristas do aplicativo Uber e os taxistas amigos passariam a pagar impostos sobre serviço, no.mesmo montante do que pagam hoje os taxistas. Diante da idéia, o difícil vai ser esses dois serviços manterem as corridas mais baratas para os usuários.

Servidores estaduais prometem protesto por reajuste na abertura dos trabalhos na AL

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O governador Camilo Santana deve participar da abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, dia primeiro de fevereiro. Camilo deve traçar o cenário de ações do Estado para 2017. No entanto, ele deve encontrar um protesto de servidores estaduais. Após dois anos sem reajuste salarial, o acumulado de perdas inflacionárias dos servidores estaduais do Ceará referente a 2015 e 2016 já soma 18%. Para protestar pelos dois anos sem reposição salarial, os servidores públicos farão um ato unificado na Assembleia Legislativa pela manhã.
O ato é convocado pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), composto por mais de 30 entidades dos servidores públicos estaduais, dentre elas o Sintaf.
Segundo as entidades sindicais, Camilo Santana chegou a anunciar que enviaria à Assembleia, ainda em dezembro do ano passado, mensagem com o reajuste dos servidores. Porém, até o momento não enviou e nem sinalizou o percentual da reposição.

Dois promotores cearenses estão ameaçados de demissão pelo Conselho Nacional do MP

Brasília-DF, 31/01/2017. Foto: Bruno Peres/CNMP. Reunião da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu aplicar a pena de demissão, a ser ajustada em ação própria, combinada com a de disponibilidade compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos, aos promotores de Justiça do Estado do Ceará Joathan de Castro Machado e Sebastião Brasilino de Freitas Filho, condenados por violação de deveres funcionais. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 31 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2017.
A decisão veio em análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 179/2016-15. Com relação a Joathan de Castro Machado, o Plenário foi unânime ao seguir o voto do conselheiro relator Walter Agra. Por sua vez, a decisão pelas penalidades em relação a Sebastião Brasilino de Freitas Filho foi tomada pelos votos da maioria do colegiado. Agora, será determinado ao procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará que ajuíze ação cível própria para pleitear a demissão dos dois promotores. A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que ambos gozam da garantia da vitaliciedade.

Mãe de Safadão tem diploma de vice-prefeita cassado em Aracoiaba

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O TRE do Ceará cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita do município de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, ambos do PSDB, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A decisão da Corte, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi tomada por unanimidade dos juízes. O caso ganhou notoriedade nacional porque a vice-prefeita, conhecida como dona Bill, é mãe do cantor Wesley Safadão. Os dois prometem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Etufor inicia processo de solicitação da carteira estudantil de 2017

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A carteira de estudante de Fortaleza, que vence em abril, já pode ser renovada na Etufor para o período de 2017/2018 na Etufor. Os estudantes que vão tirar o documento pela primeira vez devem ir até a sede da Etufor solicitar o documento, entre 8 horas e 13h30min. A solicitação também pode ser feita nos Vapt-Vupt dos bairros Messejana e Antônio Bezerra, de 8 às 17 horas.

As carteiras de estudante são entregues nas próprias instituições de ensino ou nos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), no caso das universidades.

Secretario da Saúde do Estado destaca desafios para o setor em 2017

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O secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, mostra preocupação com o surto de doenças que atingem a Capital e municípios do interior cearense.  Enquanto o sarampo foi erradicado no Ceará, no ano passado, há problemas relacionadas a febre amarela, dengue, Zika e Chikungunya. “É fundamental a participação da população para ajudar a combater a proliferação do mosquito transmissor. Temos lutado para que a rede de atendimento de saúde esteja pronta para atender todos os casos”, disse.
A superlotação das principais unidades hospitalares no Estado é outro desafio para o Governo Estadual. As centrais de regulação em trabalho paralelo com os municípios é um caminho para evitar as macas nos corredores dos hospitais. “É o caso do Hospital Geral de Fortaleza, que enfrenta o problema de lotação, mas com casos de alta complexidade”, afirmou Henrique Javi.
No balanço das ações de saúde, Henrique Javi mostra o esforço para enfrentar dificuldades com o financiamento público. Hoje, 75% dos recursos gastos no Ceará são dos cofres estaduais. O restante vem do Sistema Único de Saúde.
O Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, por exemplo, passou um ano para iniciar o funcionamento após inaugurado por causa da falta de verba para custeio. “Os serviços na unidade já começam a apresentar os resultados previstos no cronograma”, disse Henrique Javi.

Governo do Estado nega gastos no apoio institucional a Escola de Samba Beija-Flor

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O governador Camilo Santana tinha anunciado, na semana passada, que o Estado não iria promover gastos para apoiar festas de Carnaval por causa do grave quadro de estiagem que atinge o Ceará. Nas redes sociais, no entanto, surgiram imagens de apoio institucional do governo cearense a Escola de Samba Beija-Flor, de Nilópolis (RJ).

Sobre o assunto, o Governo do Ceará esclareceu em nota:

“O Governo do Ceará esclarece que o apoio institucional à Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis não prevê nenhum repasse financeiro. A entidade solicitou ao Governo auxílio para que o projeto fosse apresentado à iniciativa privada, além de informações técnicas e históricas para a composição do enredo. Por compreender a importância do evento para a divulgação da cultura e do turismo do Ceará, o Governo presta esse apoio, mas unicamente institucional.”

TCM fecha o cerco a municípios que editaram decretos de estado de emergencia

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Tribunal de Contas dos Municípios entregou ao Ministério Público os relatórios das visitas a seis dos 73 municípios que editaram decretos emergenciais já este ano.
Os decretos de emergência permitem a prefeitos contratarem serviços com dispensa de licitação. A alegativa dos novos gestores, que assumiram em primeiro de janeiro, é que encontraram situações de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. “No Ceará, pelo menos 73 municípios estão em estado de calamidade pública, mas os decretos precisam obedecer critérios que são fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Ministério Público”, salientou Vanja Fontenele, procuradora adjunta da PGJ.
Seis visitas a municípios do interior foram realizadas já este ano pelos técnicos do TCM. Os relatórios foram entregues pela manhã ao Ministério Público. As prefeituras investigadas foram das cidades de Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. A cada semana, o Tribunal de Contas dos Municípios pretende realizar visitas em seis localidades diferentes.
O TCM também mostra preocupação com as prefeituras que manifestaram interesse de promover festas de Carnaval. “A recomendação é de evitar gastos excessivos em período do agravamento no quadro de estiagem”, afirmou Domingos Filho, presidente do TCM.

Sob fogo cerrado da oposição, Eunício Oliveira é favorito para assumir a Presidência do Senado

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Na quarta-feira, dia primeiro de fevereiro, também será escolhido o novo presidente do Senado Federal em substituição a Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. E o favorito é o senador cearense Eunício Oliveira, também um dos caciques do PMDB. Aliado do presidente Michel Temer, Eunício está sob fogo cerrado da oposição.

Ele foi citado em uma delação da Lava Jato, que menciona um repasse de R$ 5 milhões para sua campanha ao Governo do Estado, mas ainda não responde a inquérito.

No último fim de semana, o Estadão publicou matéria em que denuncia ampliação da fortuna de Eunício nos últimos anos em contratos firmados com a União. Vale lembrar, que Eunício foi aliado de Dilma Rousseff, antes dela cair em desgraça na relação com o Congresso. A reportagem traz que duas das principais empresas do senador cearense possuem negócios de R$ 703 milhões com bancos estatais: a Confederal e a Corpvs, que prestam serviços de vigilância, limpeza e transporte de valores, e integram a holding Remmo Participações, na qual o senador tem 99% de controle.

Inimigo de primeira linha dos irmãos Ciro e Cid Ferreira Gomes no Ceará, Eunício tem muito a ganhar se chegar à Presidência do Senado. No entanto, está com imagem atrelada ao projeto de Temer no Planalto. Se Temer fracassar ou cair, Eunício também perderá junto.