Sem reajuste, Sindifort vai consultar servidores sobre possibilidade de paralisação

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A decisão da Prefeitura de Fortaleza de não conceder reajuste ao funcionalismo este ano por causa da crise econômica, pode resultar em paralisação da categoria como um todo. Pelo menos esta é a perspectiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindifort). O presidente da entidade, Eriston Ferreira, alega que o funcionalismo municipal entregou a proposta de aumento salarial de 13,6% desde dezembro do ano passado e não aceita o argumento de arrocho nos cofres da Prefeitura.

Nos próximos dias deve ser convocada uma assembleia geral dos servidores municipais para tratar do tema. Em reunião com o prefeito Roberto Cláudio, os dirigentes sindicais já foram comunicados que não terão reajuste em 2017.

Motoristas e trocadores de ônibus prometem protestos até a próxima terça-feira

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As negociações da campanha salarial entre  os motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza e as empresas estão em clima de impasse. Enquanto a categoria de trabalhadores do transporte urbano reivindica reajuste salarial de 10%, vale-alimentação de R$ 17 e cesta-básica de R$ 150, a classe patronal oferece aumento de 3,99%.

O resultado é que motoristas e cobradores prometem fazer paralisações pontuais nos terminais de ônibus de Fortaleza até a próxima terça-feira, dia 6 de junho, quando acontece uma nova rodada de negociações com os empresários. Nesta quarta-feira, dia 31 de maio, já houve uma paralisação pela manhã no Terminal do Papicu.

Mais uma vez, a população que depende do transporte público fica a mercê do impasse entre patrões e empregados.

CCJ do Senado aprova eleições diretas caso Temer saia da Presidência

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Senadores, que compõem a Comissão de Constituição e Justiça, parece que começaram a ouvir a voz das ruas. Eles aprovaram nesta quarta-feira, dia 31 de maio,a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 67/2016, que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos nos três primeiros anos do mandato presidencial.
Se a proposta for aprovada pelos senadores e, depois, pela Câmara dos Deputados, uma eventual saída de Michel Temer (PMDB) da Presidência devido à atual crise política levaria a eleições diretas, com o eleito completando o restante do mandato até 2018. O novo pleito aconteceria em 90 dias após o afastamento do presidente.

Governo quer garantir autonomia de água para o Pecém até 2018

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Governador Camilo Santana fez nesta quarta-feira, dia 31 de maio, o acionamento da obra do Poço Direcional Horizontal, na Praia do Cumbuco, em Caucaia. O equipamento vai servir para o aproveitamento de água que irá reforçar o abastecimento da área rural do município e no Complexo Portuário do Pecém.
O experimento para a captação de água foi desenvolvido pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará, a Cogerh, de março a outubro do ano passado. A ideia é cavar um poço direcional, que receberá água de outros quatro ramais proporcionando a captação de 200 litros por segundo. “Toda a coleta será direcionada para o abastecimento da área rural dos municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante e do Complexo Portuário do Pecém”, afirmou Francisco Teixeira, secretário de Recursos Hídricos do Estado.
O Complexo Portuário do Pecém tem um consumo mensal de 1.000 litros de água por segundo. A meta do Governo até o início do próximo ano é garantir autonomia do distrito industrial com a captação através de poços profundos.

Concessão do Aeroporto Pinto Martins será assinada em 28 de julho

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou para o próximo dia 28 de julho a assinatura dos contratos de concessão com Fraport (Alemanha), Vinci (França) e Zurich (Suíça), vencedores do leilão dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza, Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS).

No leilão, a alemã Fraport conquistou dois deles, Fortaleza e Porto Alegre. Para o Aeroporto Pinto Martins, ofereceu R$ 425 milhões, o que representa um ágio de 18%.

A crise política causada pela delação de um dos donos da JBS, Joesley Batista, que envolvem diretamente Michel Temer, deixou os investimentos preocupados. Na última segunda-feira, dia 29 de maio, Temer se reuniu com autoridades das operadoras aeroportuárias, em Brasília, onde tranquilizou os executivos sobre os impactos da crise no fechamento dos negócios.

Opositores comemoram aprovação de PEC no Senado que garante permanência do TCM

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Em primeiro turno, senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede os estados de extinguir os seus tribunais de contas. Ainda será necessária uma segunda votação no Senado e em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

A proposta apresentada pelo senador Eunício Oliveira tenta garantir a existência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará.
Paralela a essa ação na Câmara Federal, tramita também na Assembleia Legislativa do Ceará uma nova PEC, em nível estadual, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e mais 30 deputados, que pede a extinção do TCM.

A PEC aguarda a indicação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e terá prazo de 20 sessões ordinárias antes de ser votada no plenário.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a AL aprovou o fim do TCM no Ceará, mas a decisão foi suspensa através de uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que não foi julgada em seu mérito.

É mais um capítulo na briga política entre o governador Camilo Santana e os irmãos Cid e Ciro Ferreira Gomes contra o atual presidente do TCM, Domingos Filho.

Por que o Palácio do Planalto quer tanto proteger Loures?

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O ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, rejeitou o convite para assumir o Ministério da Transparência e retornará à Câmara dos Deputados. O ex-ministro foi convidado pelo presidente Michel Temer para comandar pasta, mas recusou. A decisão de Serraglio tira foro privilegiado do suplente Rodrigo Rocha Loures.
Isso porque ele assumiu uma cadeira na Câmara em março, quando Serraglio foi nomeado para o Ministério da Justiça.
Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos pelo empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.
Agora, o Palácio do Planalto tenta nomear um deputado federal do PMDB do Paraná para os ministérios da Transparência ou da Cultura para que Rodrigo Rocha Loures não perca o foro privilegiado. Loures tem muito a contar à Justiça, caso venha a aderir a uma delação premiada. Mesmo assim, Temer diz que não tem envolvimento com o conteúdo da gravação de Loures.
Nesta terça-feira, dia 30 de maio, o ministro Edson Fachin decidiu separar a investigação do senador Aécio Neves do inquérito de Michel Temer, que também inclui o deputado Rodrigo Rocha Loures. Aécio, Temer e Loures são investigados no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.
Temer será ouvido pela Polícia Federal, após autorização do STF. O interrogatório, pedido pela Procuradoria Geral da República, poderá ser feito por escrito e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela PF.

Votação do relatório da reforma trabalhista no Senado ficou para 6 de junho

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Senadores da base do Governo Federal e da oposição entraram num acordo quanto a votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. O acordo evitou nova confusão na Comissão, a exemplo do que ocorreu na semana passada. A votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB), que estava prevista para esta terça-feira, dia 30 de maio, ficou para a próxima terça, dia 6 de junho. O parecer de Ferraço é favorável a aprovação do projeto.
A votação do relatório vai coincidir com o início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também previsto para a próxima terça. Os desdobramentos do julgamento são considerados um divisor de águas para o governo de Michel Temer.

Oscar Costa Filho quer suspender videomonitoramento da AMC

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O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, entrou com mais uma ação contra a Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC).  Ele quer acabar com a fiscalização de trânsito por videomonitoramento na Capital. Além disso, Oscar pede também a nulidade de infrações já registradas e devolução de multas pagas.
Como alegativa, o Ministério Público Federal diz que os equipamentos do videomonitoramento não estão regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e permitem a invasão da privacidade e da intimidade de condutores e passageiros.

Pecnordeste 2017 vai debater reaproveitamento da água no semiárido

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A Federação da Agricultura do Ceará lançou a realização da edição 2017 do Pecnordeste, de 6 a 8 de julho, em Fortaleza. O tema deste ano é uma nova postura da água no semiárido nordestino.

O evento foi lançado durante o encontro do Pacto de Cooperação da Agropecuária Cearense. O Pecnordeste, programado para julho, prevê reunir em Fortaleza três mil produtores rurais de toda a região. “É um momento de capacitação através de palestras e oficinas técnicas para os participantes”, disse Paulo Hélder de Alencar, coordenador geral do evento.

O tema do Pecnordeste deste ano é “Água no semiárido: uma nova postura”. Após cinco anos de seca no Ceará, os técnicos querem incentivar os produtores a debater alternativas para a convivência com períodos longos de estiagem.

O Seminário Nordestino de Pecuária é também uma oportunidade de buscar novas técnicas para o desenvolvimento do setor. “E dentro do tema da edição deste ano, o desafio é discutir formas de melhor aproveitamento da água no Estado”, ressaltou Flávio Saboya, presidente da Faec.