Ministro Marco Aurélio libera Aécio Neves de prisão e garante retorno dele ao Senado

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Parece até brincadeira, mas é verdade. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, autorizou que o senador Aécio Neves (PSDB) retome o seu mandato no Senado. De quebra, ainda negou o pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

O senador Aécio Neves estava proibido de exercer as funções desde 18 de maio pelo ministro do STF Edson Fachin e foi denunciado pela PGR no último dia 2 por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Posteriormente, o ministro Marco Aurélio assumiu a relatoria do caso. É por essas e outras que nem o STF está escapando das críticas e perdendo credibilidade junto à opinião pública.

Transporte público deve ter paralisação parcial, segundo o Sintro

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Os motoristas e trocadores de ônibus devem fazer protestos e paralisações de terminais em Fortaleza nesta sexta-feira, dia 30 de junho, marcada pela segunda greve geral de 2017. A posição do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) é manter só o mínimo (30%) da frota circulando. O Sindionibus lançou nota garantindo a circulação normal dos coletivos e ameaçando pedir o apoio da Polícia Militar para garantir o funcionamento do serviço.

Em São Paulo, maior metrópole do País, os ônibus não vão parar. Os metroviários também decidiram não aderir à greve. Três centrais dividem a diretoria da entidade. Apenas a Conlutas insistiu na paralisação. “A ideia é “guardar energia para as vésperas da votação das reformas trabalhista e previdenciária”, disse um dirigente da CTB.

 

Eunício Oliveira quer pressa para votar denúncia contra Michel Temer

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Aliados do presidente Temer têm pressa para tentar barrar as investigações sobre ele quanto a delação da JBS. O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, considera que a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva pode ser votada pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

Eunício também avalia que o processo contra Temer na Câmara “não interfere em absolutamente nada as votações” do Senado. Ele ponderou que o assunto da denúncia cabe aos deputados e o Senado não deve fazer nenhum “juízo de valor” sobre o caso, nem participar do processo.
A denúncia, que chegou à Câmara Federal ,na quinta-feira, dia 29 de junho, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, Temer terá o prazo de até 10 sessões para apresentar a defesa. Outras cinco sessões serão reservadas para: apresentação do parecer, discussão e votação.
Muitos deputados consideram que não haverá tempo hábil para a tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do recesso.

Greve geral nesta sexta-feira promete afetar a rotina do fortalezense

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A segunda greve geral do ano, puxada pelas centrais sindicais, será realizada nesta sexta-feira, dia 30 de junho, e promete afetar a rotina dos fortalezenses. Categorias como motoristas e trocadores de ônibus, bancários, professores da rede pública e trabalhadores da construção civil devem cruzar os braços.

Em Fortaleza, as manifestações vão se concentrar pela manhã na Praça da Bandeira, no Centro.
Os protestos se espalham por todas as capitais do País e concentram força contra as reformas trabalhista e da Previdência, além de pedir a saída do presidente Michel Temer e realização de novas eleições diretas ainda em 2017.

Oposição tenta novo recurso para barrar PEC de extinção do TCM

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A oposição ao Governo entrou com um novo recurso na Assembleia Legislativa para tentar protelar a tramitação da PEC que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Enquanto o recurso não for analisado pelo plenário, a matéria fica com as discussões suspensas.

Deputados de oposição alegam que a expulsão do deputado estadual Osmar Baquit do PSD o impede de continuar como membro da Comissão de Constituição e Justiça. Assim, ele não poderia ser o relator da Proposta de Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios. Nesta quinta-feira, dia 29 de junho, o Capitão Wagner Souza, do PR, entrou com novo recurso, desta vez na Mesa Diretora, para suspender a tramitação da PEC.

Osmar Baquit entrou com um pedido de liminar na Justiça questionando a expulsão do PSD. Ele diz que a decisão do comando nacional do partido é ilegal, porque não teve nem oportunidade de defesa a respeito da acusação de desobediência às orientações do partido. Baquit garante que a discussão interna no PSD não é fator suficiente para paralisar o andamento da PEC do TCM no Legislativo Estadual. O líder do PMB, Odilon Aguiar, confirmou que o partido não será mais integrante do bloco partidário com o PMDB e o PSD, que faz oposição ao governo Camilo Santana. O Partido da Mulher Brasileira passa por uma revisão no comando do partido nos seus diretórios estaduais. E não está descartada uma aproximação do governador Camilo Santana, apesar de Odilon Aguiar ser opositor declarado do chefe do Executivo. “O PMB já fechou questão contra a PEC do TCM”, avaliou Odilon Aguiar, deputado estadual/PMB.

Enquanto o plenário não avalia o novo questionamento da oposição, os trabalhos em torno  da PEC do TCM permanecem parados. “Não haver pressa para a análise e votação da matéria. Queremos seguir todos os trâmites”, disse Evandro Leitão, líder do Governo na AL.

Temer indica opositora de Rodrigo Janot para a PGR

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Acuado com as delações da JBS, o presidente Temer tenta esvaziar as ações do procurador-geral Rodrigo Janot. E uma delas foi a indicação da nova procuradora Raquel Dodge, apontada como opositora de Janot.

Em uma lista de três nomes, Temer escolheu a segunda colocada e quebrou tradição que vinha desde 2003 de escolher nome mais votado na lista.
O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro. Até lá, ele deve oferecer outra denúncia contra o presidente Michel Temer.

A escolha de Raquel, que vinha sendo apontada como favorita dos aliados do presidente, contava com o apoio do ministro do STF, Gilmar Mendes, que andou se reunindo com Temer fora da agenda oficial. Gilmar e Temer se encontraram na terça-feira, dia 27 de junho, na casa do Ministro do STF. Segundo o Planalto, para falar sobre reforma política. Sei, sei, sei…

Reforma trabalhista passa na CCJ e agora vai para o plenário

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O Governo Federal conseguiu duas vitórias no Senado em relação a reforma trabalhista. Uma foi aprovar o relatório do senador Romero Jucá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a outra foi garantir o regime de urgência, já que agora a matéria vai para a votação em plenário. O projeto poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Na CCJ, foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção. Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Janot e Calheiros reagem contra o Governo em relação a perdas trabalhistas

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As ações do Governo Temer em reduzir direitos trabalhistas promoveram reações hoje do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do senador Renan Calheiros. Janot entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para que a Corte considere inconstitucional a lei de terceirização, sancionada em março pelo presidente Michel Temer. O procurador-geral pede que o STF conceda uma liminar para suspender imediatamente os efeitos da lei.

Já o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) renunciou à liderança do PMDB no Senado. Em discurso no plenário, o político alagoano voltou a criticar Temer. Renan disse que renuncia por não compactuar com as ideias do governo e as reformas propostas pelo Poder Executivo, especialmente a trabalhista. “Não odeio Michel Temer. Isso não é verdade. O que não tolero é sua posição covarde diante do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho. Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação”, disse Renan.

Ação em Itarema deveria ser estendida a outros municípios do Ceará

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Mais uma ação do Ministério Público do Ceará e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) resultou em prisão de políticos no interior do Ceará envolvidos em desvio de dinheiro público. Desta vez, envolvendo pessoas que recebiam salários sem comparecer ao prédio do Poder Legislativo do município de Itarema, no Litoral Leste do Ceará.

Na operação foram presos preventivamente pela Justiça oito vereadores, incluindo o presidente da Câmara Municipal, João Vildes da Silveira. As ações fazem parte da 2a fase da Operação Fantasma, que apura crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal de Itarema.
O Ministério Público do Ceará deve continuar as ações da Operação Fantasma, que apuram a contratação de servidores fantasma também em outros municípios cearense. Prática comum para desviar dinheiro público no interior.

Com suspensão nos passaportes, PF sofre esvaziamento financeiro

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Polícia Federal suspendeu em todo o País a confecção de novas cadernetas de passaportes solicitadas desde a noite de terça-feira, dia 27 de junho. A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. Nos bastidores políticos, se fala em esvaziamento da PF para enfraquecer ações da Operação Lava Jato.

Em Fortaleza, a quarta-feira foi de muito movimento no posto de emissão de passaportes no Shopping Iguatemi.
De acordo com a Polícia Federal, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente, apesar da queda  orçamentária do órgão pelo Governo. Novas solicitações não tem prazo de entrega.
Há, porém, casos considerados de urgência que, por lei, não podem ser suspensos. São eles: Catástrofes naturais; Conflitos armados; Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; Para a proteção do patrimônio; Por necessidade do trabalho; Por motivo de ajuda humanitária; Interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial que não se poderia prever, cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno.