Câmara Municipal vota projetos da LDO e vai entrar em recesso

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Chega o mês de julho e os vereadores de Fortaleza entram no recesso do meio do ano.  E isso já vai acontecer a partir da próxima semana. Antes, os parlamentares municipais conseguiram aprovar em primeira discussão os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

No entanto, a votação das emendas à Luos, só será concluída no segundo semestre por causa do recesso. O texto base ainda precisará ser votado em segunda discussão.
Apesar da tentativa dos vereadores de oposição de atrasar a votação, a base do prefeito Roberto Cláudio conseguiu aprovar o projeto da Luos em primeira discussão.

TJ do Ceará quer diminuir despesas com extinção de comarcas

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Para diminuir as despesas o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) está propondo uma reestruturação da organização judiciária no Estado, que inclui a extinção de 34 comarcas vinculadas e a transferência de 26 unidades judiciárias de municípios com menores demandas para cidades próximas.

De acordo com o TJCE, a medida também vai assegurar mais celeridade no julgamento de processos e redução de gastos no Judiciário estadual. O projeto deve seguir para análise do pleno do TJCE e da Assembleia Legislativa nas próximas semanas.

O projeto de reestruturação foi apresentado à direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), que mostrou preocupação com acesso da população do interior à Justiça.

Obras do Anel Viário serão retomadas no próximo mês, diz Governo

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O Governo do Estado promete a retomada das obras da Anel Viário de Fortaleza para o próximo mês. Os serviços estão paralisados desde dezembro de 2015.
A empresa vencedora da nova licitação é a Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções LTDA/Via Engenharia S.A.

O Anel Viário de Fortaleza agora será entregue com algumas mudanças, sobretudo nos viadutos com a CE-040, no Eusébio, e no trecho de acesso à Ceasa, em  Maracanaú.

O projeto prevê ampliação da pista dos veículos para 33 metros de largura. Desse total, serão 16,5 metros em cada lado. Com 32 km de extensão em sua malha viária, o Anel Viário inclui ainda canteiro central, ciclovias laterais, retornos, acostamentos, faixa de segurança e nova sinalização.

Temer escolhe Janot como alvo, mas não entra no mérito dos próprios erros

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O presidente Michel Temer tentou se defender da denúncia do procurador Rodrigo Janot de prática de corrupção passiva no exercício da Presidência da República. Coloca Janot como inimigo. Fala de perseguição política. Desqualifica delatores. Mas as explicações de envolvimento em corrupção e recebimento de propina não convencem a imprensa e nem os eleitorais. Prova é o índice de aprovação na pesquisa Datafolha que chegou a 7%.

Nessa altura do campeonato, as reformas que tramitam no Congresso estão condenadas. Na contramão do noticiário político, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que são aliados de Michel Temer, tentam levar à frente a tramitação das matérias que mudam regras de direitos trabalhistas e previdenciários. Como se estivesse tudo normal. Como se a denúncia contra Temer não valesse nada.

Do jeito que a popularidade de Temer tá no chão, não é fácil constatar que o País vai sofrer uma nova parada com a greve geral prevista por centrais sindicais para a próxima sexta-feira, dia 30 de junho. É esperar pra ver.

Donos de barracas da Praia do Futuro defendem retirada de edificações abandonadas

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A estimativa da Associação de Barracas da Praia do Futuro é que pelo menos 20 delas encontram-se abandonadas ou ocupadas por moradores de rua e até usuários de drogas, se transformando em risco à segurança de frequentadores da área. Agora, a própria associação defende a retirada pelo Poder Público das edificações que estão em estado de abandono.

A preocupação é com o início da alta estação em julho. Como há uma pendência jurídica com o Ministério Público Federal quanto a permanência das barracas na Praia do Futuro, a Prefeitura de Fortaleza ainda aguarda um posicionamento oficial da Justiça quanto ao ordenamento dos equipamentos.

O fato é que este controle bem que poderia ser iniciado pelas barracas que estão sem uso, sem gerar um posto de trabalho sequer e ainda servindo de abrigo para marginais que levam insegurança para a Praia do Futuro.

Aécio Neves ganha tempo para se manter longe da prisão

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O senador afastado Aécio Neves, do PSDB, continua ganhando tempo para evitar sua prisão. O pedido de prisão e o recurso dele contra o afastamento do mandato só serão julgados em agosto, após o recesso do Judiciário. A decisão foi confirmada pelo gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação no STF.
O pedido de prisão do tucano foi feito ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Inicialmente, o caso seria julgado pela 1ª Turma do Supremo, mas a defesa de Aécio pediu para que o caso fosse ao plenário.

Extinção do TCM no Ceará entra na pauta da Assembleia Legislativa

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deve entrar na pauta desta terça-feira, dia 27 de junho, na Assembleia Legislativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúne para debater a matéria que tem como relator o

deputado Osmar Baquit. Ele enfrenta problemas com a direção do PSD, que pediu a sua expulsão. Baquit já deu parecer favorável a aprovação da PEC que extingue o TCM.

Temer e Loures são denunciados por corrupção passiva

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O presidente Michel Temer e seu ex-assessor e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures foram denunciados pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

A denúncia foi entregue pelo procurador Rodrigo Janot nesta segunda-feira, dia 26 de junho. Se for aceita pelo STF, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.
Mas, primeiro, é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o processo, pelo voto de ao menos 342 dos 513 deputados. O governo calcula ter apoio suficiente para barrar a denúncia na Câmara.

Temer é investigado num inquérito que apura suspeitas de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa. A investigação foi aberta a partir da delação premiada de executivos da JBS.

Moro anuncia sentenças para Palocci e casal João Santana e Mônica Moura

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O juiz federal Sérgio Moro anunciou sentenças contra os marqueteiros João Santana e Mônica Moura e o ex-ministro Antônio Palocci. Os publicitários foram condenados a 7 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em ação decorrente de investigações da Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Como fecharam acordo de delação premiada, a pena cumprida será de 1 ano e 6 meses em reclusão no regime fechado diferenciado, com o uso de tornozeleira eletrônica. Depois, passarão ao regime semiaberto e aberto.
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre o ex-ministro Antônio Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.

Moro também condenou o ex-ministro Antônio Palocci a 12 anos de prisão. Na sentença, Palocci é condenado por corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Ele também foi condenado por 19 crimes de lavagem de dinheiro.

Procon quer multar bancos que desrespeitarem tempo de atendimento a clientes

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Pelo menos cinco bancos no Ceará foram denunciados por clientes por desrespeitarem o tempo mínimo de atendimento para quem está na fila. O Procon Fortaleza vai ingressar nesta terça-feira, dia 27 de junho, na Justiça Federal no Ceará, com Ação Civil Pública pedindo indenização individual para consumidores que esperaram por atendimento por mais de 15 minutos. Os nomes das instituições financeiras também serão divulgados.
De acordo com Lei Estadual, clientes devem ser atendidos nas agências bancárias por até 15 minutos de espera em dias normais e por até 30 minutos em vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados.