Aeroporto de Fortaleza tem nova administração a partir desta sexta-feira

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O Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, tem novo administrador a partir desta sexta-feira, dia 28 de julho. Trata-se da empresa alemã Fraport AG que já promete iniciar as primeiras obras no terminal cearense em janeiro de 2018.

Um evento em Brasília formalizou o início da administração dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre pela alemã Fraport; Salvador pela Vici; e Florianópolis pela Zurich.
A solenidade teve a presença do governador Camilo Santana, do prefeito Roberto Cláudio e do secretário Desenvolvimento Econômico do Estado, César Ribeiro.
Além de mais voos, passageiros e da ampliação do mix de produtos e serviços, a expectativa é que a concessão do equipamento para a Fraport atraia um hub (centro de conexões de voos) para Fortaleza.

Popularidade de Michel Temer cai para apenas 5%

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A situação do presidente da República, Michel Temer, só piora a cada pesquisa de opinião. Resta saber quais serão os parlamentares que ainda terão coragem de votar pelo impedimento das investigações contra o presidente na Câmara dos Deputados. Próximo ano tem eleições e estar ao lado de Temer pode não ser uma boa estratégia de marketing político.

Segundo avaliação divulgada, nesta quinta-feira, dia 27 de julho, pelo Ibope, o governo de Temer tem 5% de ótimo/bom, 21% de regular e 70% de ruim/péssimo.
A aprovação de 5% é a mais baixa desde o início da série histórica do instituto, que teve início em março de 1986. Antes do resultado de Temer, o pior havia sido o do ex-presidente José Sarney, que em junho/julho de 1989 teve 7% de ótimo/bom.

Governo do Ceará admite parcelar recursos para retomar obras do Metrofor

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Uma solução para as obras paradas da Linha Leste do Metrô de Fortaleza pode estar à vista. O secretário da Infraestrutura, Lúcio Gomes, apresentou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello, uma proposta para parcelar a entrada de recursos para dar continuidade às obras.

Lúcio Gomes avalia que o BNDES entraria com recurso de R$ 1 bilhão e, em 2019, a União liberaria mais R$ 1 bilhão. Uma Parceria Público-Privada (PPP) complementaria o empreendimento.

No fim de 2014, a continuação da Linha Leste do Metrofor esbarrou nos cortes que o Governo Federal vem fazendo para conter os gastos.

Câmara Municipal instaura comissão para rediscutir a Lei do Silêncio

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Uma comissão na Câmara Municipal de Fortaleza começa a rediscutir a Lei do Silêncio. Músicos e proprietários de bares e restaurantes querem alterar três pontos previstos na legislação municipal. O presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), instaurou oficialmente a “Comissão Vida e Arte” da Casa, que tem como objetivo discutir a alteração dos três artigos da Lei.

A legislação determina, conforme o artigo 3º, que o nível máximo de som permitido em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, entre outros, seja de setenta decibéis entre 6h e 22h, e de sessenta decibéis entre 22h e 6h, medidos a dois metros do imóvel que emite o som. A proposta é que a aferição ocorra dentro do espaço do incomodado.

Outra mudança proposta, especialmente entre os músicos, diz respeito ao artigo 9º, que prevê a apreensão dos equipamentos de som quando o estabelecimento não tem a autorização sonora. A classe pede o fim das apreensões.

Produtores rurais terão renegociação de dívidas entre 2012 e 2016

IMG-20170726-WA0094Uma boa notícia para os produtores rurais que acumularam prejuízos por causa da estiagem entre os anos de 2012 e 2016. O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as instituições financeiras a renegociarem as dívidas deste período nos municípios do semiárido nordestino. A lei anterior beneficiava agricultores somente até o ano de 2011.
A prorrogação dos prazos foi fruto de intensa articulação política em Brasília, no âmbito da Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Membro do colegiado, o deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor de uma audiência pública que encaminhou a proposta de prorrogação, comemora o resultado da mobilização.
“O Conselho Monetário Nacional acatou o que foi proposto pela Confederação Nacional de Agricultura, federações estaduais e parlamentares, garantindo essa grande conquista”, disse o parlamentar à Coluna. “Os bancos já estavam executando esses débitos porque, pela regra anterior, os agricultores estavam impedidos de negociar”, completa.
Raimundo Matos explica que os produtores poderão estender os prazos para a quitação da dívida até 2030, com a primeira parcela para 2021. A adesão à negociação vai até o final de 2017. O abatimento do saldo devedor pode chegar a 95% de desconto.

Governo Federal apresenta déficit histórico e ameaça suspender reajuste dos servidores

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Além do reajuste de impostos, o Governo Federal acena com mais notícias ruins. Agora, para o funcionalismo público. A possibilidade de adiar o reajuste dos servidores públicos, que já foi acordado para o ano de 2018. A ideia é adiar por seis meses a entrada em vigor do reajuste, de janeiro para julho do próximo ano.
A medida pode fazer os gastos com o reajuste caírem de cerca de R$ 22 bilhões para R$ 11 bilhões no ano que vem. A proposta vem em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para fechar suas contas. A arrecadação está abaixo da esperada, reflexo da crise econômica, e os gastos do governo estão crescendo.
A quebradeira do Governo Federal só piora com Michel Temer, apesar das críticas que eram desferidas contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Mesmo com a base no Congresso, o atual governo registrou um déficit primário de R$ 56,092 bilhões no primeiro semestre. É o pior desempenho para o período em toda a série histórica, que teve início em 1997. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 36,477 bilhões.

Não é à toa, que o presidente Michel Temer, em recente pesquisa, é reprovado por 94% dos brasileiros.

Impacto do aumento proposto pelo MPF será de R$ 116 milhões

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A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro, já chega propondo um reajuste salarial de 16,7% para os procuradores da República. O impacto na folha do Ministério Público Federal será de R$ 116 milhões.

Diante do reajuste, é possível que os salários dos procuradores ultrapassem o teto constitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não propor, até o momento, um aumento nos vencimentos de seus ministros. Neste caso, a decisão do conselho poderá ser considerada inconstitucional.  Os vencimentos dos ministros do STF são hoje de R$ 33,7 mil, que é o maior salário permitido a servidores públicos.

Interessante é que não se vê nenhuma outra categoria do serviço público conseguir reajuste salarial nesses patamares. O MPF parece que está seguindo o exemplo de políticos que aprovam os próprios aumentos de remuneração ao bem querer.

Mais de 20 mil cearenses ainda não sacaram as contas inativas do FGTS

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O prazo está perto de acabar e mais de 20 mil cearenses ainda não sacaram as contas inativas do FGTS. Os saques começaram em março e seguem até a próxima segunda-feira, dia 31 de julho.

A menos de uma semana para o fim do prazo, cerca de 20 mil e 300 correntistas cearenses que têm direito a sacar os recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ainda não retiraram o dinheiro.

Segundo a Caixa Econômica Federal, dos 533.822 cearenses que podem sacar os recursos, 513.482 já o fizeram. Até o momento, a Caixa já pagou R$ 564,8 milhões do FGTS aos trabalhadores do Ceará. A previsão inicial do banco era liberar R$ 518 milhões.

Servidor público estadual terá incentivo para a casa própria

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Servidores públicos do Estado, sejam civis ou militares que residam em Fortaleza e na Região Metropolitana, serão contemplados pelo projeto habitacional exclusivo, através do Programa Minha Casa, Minha vida, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
“Uma parte é subsidiada pelo Governo Federal através das faixas 2 e 3 [do MCMV], que não é para baixa renda”, disse o governador Camilo Santana. Família com renda bruta mensal até R$ 4 mil encaixa-se com a faixa 2 e recebe subsídios de até R$ 29 mil, já para se adequar à faixa 3 é necessário ter renda bruta mensal até R$ 7 mil.
As secretarias de Cidades e Planejamento estão atuando com técnicos da Caixa Econômica Federal na formatação das regras do programa que, em breve, será divulgado pelo Governo do Estado.
Os imóveis serão construídos em áreas cedidas pelo Estado.

“A parcela será pequena e possível de ser paga pelo servidor, apesar do subsídio que vai ter pelo imóvel. O desconto ocorrerá diretamente na folha de pagamento. Por isso, o valor-imóvel menor pela segurança que a Caixa Econômica terá em receber os valores”, ressaltou Camilo. A aquisição da casa própria, com desconto em folha de pagamento, será em até 420 meses (35 anos).

Balcão de negócios em Brasília esquenta com proximidade de votação

Presidente Michel Temer participa da cerimonia de Sanção da Lei Modesrnização Trabalhista.  Brasilia, 13-07-2017Foto: Sérgio Lima/PODER 360

O presidente Michel Temer se mostra animado nos últimos dias com os apoios conquistados na Câmara dos Deputados à custa de distribuição de emendas parlamentares aos aliados. O que foi distribuído de recursos em julho, já supera o total do restante do ano de 2017. Uma verdadeira farra com dinheiro público.

A oposição admite nos bastidores que não tem os 342 votos necessários para dar prosseguimento à denúncia contra o presidente Michel Temer, mas trabalha com a estratégia de obstruir ao máximo a sessão.

Está marcada para o próximo dia 2 de agosto a votação da denúncia, que só seguirá para o Supremo se pelo menos 342 deputados votarem contra o presidente.
Temer tem mantido contato com deputados indecisos. O Planalto estima ter 250 votos contra a denúncia hoje, mas o presidente quer ampliar essa margem para 300. Até a próxima semana, o perigo é surgir algum fato novo ou denúncia contra Michel Temer. É esperar pra ver.