MPE quer dar fim à farra das passagens aéreas na Câmara dos Deputados

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Deputados que abusam da cota de passagens aéreas no Congresso Nacional estão na mira do Ministério Público Federal. Cerca de 500 deles podem ter de ressarcir os cofres públicos com mais de R$ 50 milhões pelo uso indevido  da cota de passagens aéreas na Câmara Federal Entre 2007 e 2009.

Do total, cerca de 200 ainda mantêm mandato como deputado federal ou senador. São os casos dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na relação aparecem ainda oito ministros do presidente Michel Temer, governadores de três unidades da federação (Distrito Federal, Maranhão e Sergipe), ministros do Tribunal de Contas da União, além de prefeitos. Na época, todos eram deputados.

Lula encerrou visita ao Ceará com críticas desferidas a Temer no Crato

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O ex-presidente Lula terminou sua visita de dois dias ao Ceará. Em solenidade nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, em Crato, Lula foi agraciado com três títulos: a Comenda Bárbara de Alencar, título de cidadão Cratense e o título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Regional do Cariri (URCA).

Ele aproveitou para desferir críticas ao atual Governo Temer, principalmente, a ideia de reduzir a projeção do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano e a política de privatizações.

Lula já visitou sete estados na Caravana pelo Nordeste. Já deixou claro que tem pretensões de sair candidato em 2018, se não for impedido pela Justiça. No evento do Crato, foi prestigiado pelo governador Camilo Santana, por 13 prefeitos da região do Cariri, além dos deputados José Guimarães, Luizianne Lins, Elmano de Freitas e Moisés Brás e o senador José Pimentel.

Prefeitura de Fortaleza estuda espaço no Centro para abrigar moradores de rua

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A situação da Praça do Ferreira, um dos pontos turísticos da Capital, preocupa diante da quantidade de moradores de rua que habitam o local. Passam o dia e dormem. A estimativa é que pelo menos 247 pedintes e mendigos circulam pelo trecho em alguma hora do dia.

Agora, a Prefeitura de Fortaleza deve partir para definir um local no próprio Centro para receber essas pessoas em situação de vulnerabilidade social. A saída é alugar um um imóvel que serviria de abrigo para os moradores de rua, principalmente, na parte da noite. O equipamento teria capacidade para cerca de 300 pessoas.

O espaço está sendo articulado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome de Fortaleza, que tem à frente o também vereador Elpídio Nogueira.

Sindicato dos Bancários alerta para número de agências fechadas no Ceará após ataques

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Os ataques de quadrilhas a agências bancárias do interior do Ceará têm provocado muitos prejuízos aos municípios que estão com o atendimento prejudicado. De acordo com o Sindicato dos Bancários do Ceará, 31 cidades sofreram ataques com explosivos. Do total, 18 agências estão com as atividades paralisadas e outras 13 têm atendimento parcial.

Onde o serviço está totalmente paralisado, os clientes são obrigados a se deslocar para municípios vizinhos. O Sindicato dos Bancários tem mantido contato com as instituições financeiras para tentar agilizar a recuperação das unidades. O Banco do Brasil é apontado como a instituição com mais agências atingidas pelos criminosos no interior.

Audiência na Câmara Federal debate situação da carcinicultura

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Por iniciativa do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, a Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira, audiência pública para debater a crise na carcinicultura (produção de camarão em cativeiro). Serão discutidos temas como importação do produto, barreiras sanitárias e financiamento, entre outros tópicos.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos cobra linhas de financiamento para a área e diz que a importação de camarão do Equador é uma grave ameaça à cadeia produtiva nacional. Ele também destacou o peso da indústria extrativa de camarão, lagosta e caranguejos no Norte e Nordeste do País.

Entre os convidados para a audiência pública estão o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar de Paiva Rocha, e o presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão (ACCC), Cristiano Peixoto Maia.

 

Aeroporto Pinto Martins tem novas tarifas para passageiros

images (49)O Aeroporto Internacional Pinto Martins ganhou novos preços de tarifas para os passageiros autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De acordo com o aumento, a tarifa de embarque doméstico ficou R$ 29,78. Já a internacional está R$ 52,73. A tarifa de conexão ficou R$ 9,11, por passageiro, para as duas formas.

O reajuste das tarifas aeroportuárias está previsto no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Fortaleza para a empresa alemã Fraport. A medida também será aplicada no Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre.

A operadora alemã tem até o fim de setembro para apresentar Plano de Transferência Operacional à Infraero. Ainda este ano, a Fraport deve começar a executar ações de melhorias em banheiros e fraldários e disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o Pinto Martins.

Câmara Municipal vai analisar proposta de Refis da Prefeitura de Fortaleza

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O contribuinte que esteja em dívida com a Prefeitura de Fortaleza pode ter boas notícias no próximo mês. A Câmara Municipal começou a analisar a proposta para renegociação de impostos municipais atrasados. Os descontos podem chegar a 100% das multas devidas.

O Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza, o Refis, vai tramitar nas comissões temáticas antes de ir ao plenário. Podem ser renegociadas as dívidas fiscais com consolidação registrada no sistema da Procuradoria Geral do Município até o dia 31 de julho.

As dívidas a serem pagas em parcela única terão desconto de 100% para multas, moratória e juros. Nesse caso, o pagamento precisa ser feito até o dia 31 de outubro. Esse percentual cai para 80% caso a quitação seja efetuada entre 1º de outubro e 30 de novembro. Há ainda a possibilidade de o contribuinte parcelar os valores devidos.

Lula participa de ato público com Camilo Santana em Quixadá

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O primeiro dia de visita ao Ceará do ex-presidente Lula foi encerrado em Quixadá, onde ele participou de um ato público com as presenças do governador Camilo Santana,  da deputada federal Luizianne Lins (PT) e do deputado federal Odorico Monteiro (Pros). O anfitrião da noite foi o prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT).
A programação do dia começou pelo município de Quixeré, com passagens por Limoeiro do Norte e Morada Nova. “Vocês têm que ter em conta que esse país pode garantir para vocês qualidade de vida decente, digna. Nós provamos isso quando governamos este País. É possível garantir a homens e mulheres uma vida decente. É possível garantir crédito, produção, conseguir empréstimo mais barato para o povo mais pobre”, discursou Lula.

CCJ da Assembleia aprova venda de bebidas nos estádios no Ceará

unnamed (6)O projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará teve um avanço importante com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.

De acordo com o relator do projeto, deputado estadual Evandro Leitão (PDT), ainda devem ser definidos critérios como horário de venda e material dos recipientes a serem utilizados para o consumo.

O projeto é de autoria do deputado Gony Arruda (PSD). Para ir à apreciação do plenário da AL, a matéria que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios ainda precisa passar por mais quatro comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

Ex-presidente Lula inicia visita pelo interior do Ceará

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Petistas e simpatizantes do ex-presidente Lula recepcionam a chegada da caravana pelo Nordeste, nesta terça-feira, dia 29 de agosto. O ônibus com Lula vai passar por seis cidades do interior cearense, a começar por Quixeré. Depois segue por Morada Nova, Quixadá, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.

Está prevista a entrega de títulos de cidadania ao ex-presidente em alguns dos municípios, além do título de Doutor Honoris  Causa na Universidade Regional do Cariri (Urca) e a Medalha Bárbara de Alencar, no Crato.

Em Quixadá, o governador Camilo Santana deve recepcionar o ex-presidente Lula com um jantar. Está programado um ato público na cidade com a presença de parlamentares federais e estaduais do PT.