Procon Fortaleza faz agendamento para mutirão de renegociação de dívidas

procon_movel_beira_mar_nely_rosa_2_0

O Procon Fortaleza realiza até sexta-feira, dia 1o de setembro, o agendamento para o mutirão de renegociação de dívidas previstos para o mesmo mês no período entre os dias 11 e 29, com atuação da unidade móvel do Procon nos bairros e com atendimento na sede do órgão, no Centro.

Vão participar empresas de vários segmentos. Já confirmaram presença a Apiguana, À Vista S/A Administradora de Cartões de Crédito, Banco do Brasil, Bradesco, Cagece, Claro, Enel, FortBrasil, Banco Santander, Tim e Banco Itaú.

O Procon Fortaleza definiu critérios como redução de juros e multas e ainda parcelamentos alongados da dívida. A ideia é facilitar um acordo entre consumidor e empresa dentro da realidade financeira do devedor.

TCE vai iniciar distribuição de processos que eram do TCM

images (47)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Pontes, dará início  nesta terça-feira, dia 29 de agosto, a distribuição de todos os processos de contas e administrativos que aguardavam julgamento do extinto Tribunal de Contas dos Municípios.

Caberá agora ao TCE a fiscalização dos gastos das prefeituras cearenses. Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal de Contas do Estado teve uma reunião com procuradores de Contas do TCE e do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando foram definidos procedimentos de trabalho da nova Procuradoria de Contas, agora com o maior número de procuradores em razão de que aqueles que serviam ao TCM já estão no TCE.

Mesmo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo presidente do TCM, Domingos Filho, contra a extinção do órgão pela Assembleia Legislativa, o STF não concedeu nenhuma liminar e a tendência é que o julgamento do mérito da ADI seja demorado.

Governo fecha parceria com Instituto Ayrton Senna para beneficiar alunos da rede pública

web_MG_2089

O Governo do Ceará fechou uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, nesta segunda-feira, dia 28 de agosto, por meio de assinatura de um termo de cooperação para assessoria técnica. A parceria tem o objetivo de promover a educação integral no Estado. Com a ação, foram adicionadas mais quatro horas semanais à carga horária dos alunos. O Estado já tem 130 escolas com Núcleo de Competência Socioemocional, o que corresponde a 20% da rede.
A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição e contou com a presença da vice-governadora, Izolda Cela, da primeira-dama, Onélia Leite de Santana, do secretário da Educação, Idilvan Alencar, e a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna.

Viagem de Temer a China deve atrasar discussões da reforma política na Câmara

images (46)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai trocar de endereço, na Praça dos Três Poderes, durante a ausência de Michel Temer do País.
O presidente deve embarcar para a China, nesta terça-feira, dia 29 de agosto. Ele deve retornar ao Brasil somente em 6 de setembro, na véspera do feriado de Independência.
Sem Rodrigo Maia na Câmara, deveria assumir os comandos dos trabalhos legislativos o primeiro vice-presidente da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). No entanto, o peemedebista fará parte da comitiva presidencial que embarcará para a China ao lado de Temer.
Por esses motivos, as sessões da Câmara, nos próximos dias, serão comandadas pelo segundo vice-presidente da Casa, André Fufuca (PP-MA), de 28 anos, que é deputado de primeiro mandato.

Sem Rodrigo Maia no Legislativo, a tendência é que ocorram atrasos na condução do debate em torno da reforma política, que tem opiniões divergentes entre situação e oposição.

Senado discute criação de fundo para pagar propaganda eleitoral na TV

images (45)

Ganhou força no Senado Federal um projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que cria um fundo para financiar campanhas com o dinheiro que paga as propagandas partidárias e o horário eleitoral gratuito em rádios e TVs comerciais. O montante é de cerca de R$ 1 bilhão.

O presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB) e líderes do PSDB se posicionaram favoravelmente à medida, que pode ser votada já nesta semana. Se for aprovada, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Governo Federal incentiva demissão voluntária, mas não para de contratar

images (44)

Como o Governo Temer quer explicar à população a situação de crise financeira quando anuncia a abertura de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) com expectativa de adesão de cerca de 5 mil servidores, mas não para de contratar.

Números do Ministério do Planejamento mostram que a União contratou 7.089 servidores a mais do que desligou entre o final de janeiro e o de julho deste ano.

No início do ano, o Governo Federal contava com um total de 581.098 servidores. Ao final de julho, eram 588.187. Uma diferença, para mais, de 7.089 funcionários.
Além da meta de corte com o PDV, o número de novos contratados também supera os 4.184 cargos comissionados que o governo diz ter cortado nos últimos meses, e que teriam gerado economia de R$ 202 milhões por ano. Ou seja, é muita incoerência.

Camilo Santana busca melhorias na segurança e saúde na Zona Norte e Região da Ibiapaba

IMG_20170826_132145_285

Segurança e saúde são dois temas preocupantes para o Governo do Estado na Zona Norte e Região da Ibiapaba. Por isso, neste sábado, dia 26 de agosto, o governador Camilo Santana reúne gestores municipais de São Benedito, Ubajara, Croatá, Granja, Barroquinha, Camocim, Tianguá, Frecheirinha, Chaval e Viçosa do Ceará para discutir melhorias para os dois setores.

O encontro do governador ocorre no município de Tianguá e tem como anfitrião o bispo Edmilson Neves e prefeitos da região. Também participam da reunião vereadores e lideranças políticas da região.

Projeto da Prefeitura propõe ampliação do horário do comércio na Capital

unnamed (5)

O programa Fortaleza Competitiva, lançado pelo prefeito Roberto Cláudio, propõe mudanças representativas no funcionamento do comércio em Fortaleza. A ideia é estimular a geração de novas oportunidades de emprego.

E uma das principais alterações é no horário de funcionamento das lojas. A legislação permitirá a abertura facultativa de estabelecimentos comerciais das 8 horas à meia-noite.
A mensagem do prefeito Roberto Cláudio a respeito do tema já foi enviada à Câmara Municipal de Fortaleza. Se aprovado, o projeto possibilita que todos os estabelecimentos localizados no entorno de shopping centers poderão funcionar dentro do novo horário.
Estabelecimentos comerciais distantes em até um quilômetro da orla marítima de Fortaleza e situados nas Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica (Zedus), das quais também fazem parte o Centro e a Praia de Iracema, poderão funcionar 24 horas por dia.

STF mantém posição contra doações empresariais para 2018

download (4)

Ministros do STF se manifestam contra doações empresariais para as eleições do próximo ano. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal  rejeita a volta das contribuições. A proposta já estava em discussão no Congresso Nacional mesmo antes da polêmica da criação de um fundo público bilionário para bancar os candidatos, mas, dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas. Em 2015, o Tribunal julgou inconstitucional esse modelo de doação e hoje manteria o entendimento, caso fosse provocado.

O presidente do Senado, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), tem feito um esforço enorme para consultar a opinião dos ministros a respeito da proposta. O temor dos parlamentares é aprová-la para o próximo ano, mas o STF derrubar a medida. Apesar de o ministro Gilmar Mendes apoiar a volta desse modelo de financiamento e de o ministro Luiz Fux sinalizar uma nova posição, a proposta encontra resistências na Corte.