Governadores querem criar um fundo para a segurança pública no País

images (48)

O governador Camilo Santana participou nesta sexta-feira, dia 27 de outubro, do Encontro de Governadores do Brasil, em Rio Branco, no Acre, onde foi proposta a criação de um fundo para financiar as medidas de segurança, como ocorre na área da Saúde e Educação. A ideia é que este fundo tenha repasses automáticos do Fundo Nacional para os municípios. Com o fundo, não haveria a necessidade de criação de convênios nem outras burocracias.

No encontro foi elaborada a Carta do Acre. O documento propõe a implementação do Plano Nacional Integrado entre governos estaduais e federal, uma força-tarefa para o combate ao narcotráfico, tráfico de armas e munições e até a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal.

Vila do Mar terá obras da segunda etapa retomadas pelo Município

images (47)

A Prefeitura de Fortaleza fez a entrega nesta sexta-feira, dia 27 de outubro, de 200 títulos de regularização fundiária aos moradores do Projeto Vila do Mar, localizado no Pirambu.
O prefeito Roberto Cláudio também assinou ordens de serviço para a construção de mais 216 unidades habitacionais na área e para a execução de melhorias habitacionais em 2.217 residências que receberão kits sanitários, reparos estruturais e ligação intradomiciliar de esgoto. A segunda etapa do Residencial Vila do Mar tem 504 unidades, das quais 288 estão em construção, com previsão de entrega no início de 2018. As intervenções estruturais e sociais contemplam os bairros Pirambu, Cristo Redentor e Barra do Ceará.
“Para executar as ações de construção e melhorias habitacionais na região do Vila do Mar, a Prefeitura de Fortaleza assegurou um financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 50 milhões de reais”, confirmou Roberto Cláudio.

STF mantém extinção do Tribunal de Contas dos Municípios no Ceará

images (45)

O Supremo Tribunal Federal (STF) sepultou as esperanças de barrar a extinção do TCM no Ceará. A Corte rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade para reverter extinção do Tribunal de Contas dos Municípios por oito votos a dois. A extinção do TCM se deu em julho passado por decisão da Assembleia Legislativa.

Os trabalhos de fiscalização de contas das prefeituras e câmaras municipais do Ceará já estão incorporados pelo Tribunal de Contas do Estado.

Os dois únicos ministros que votaram pelo retorno do TCM no Ceará foram Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Não adiantou a pressão do ex-presidente Domingos Filho, estava em Brasília fazendo lobby pela aprovação da ADI.

CMF aprova novo horário para funcionamento do comércio na Capital

images (46)

Apesar do protesto realizado pelo Sindicato dos Comerciários, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, um novo horário de funcionamento do comércio em Fortaleza. O projeto é de autoria do Executivo Municipal. A votação foi de 26 votos favoráveis e sete contra.

A nova lei permite ao lojista de rua que lojas funcionem de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e, aos sábados, das 8 às 16 horas. Hoje, as lojas de rua abrem de 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, e até as 13 horas aos sábados.

Enel vai suspender fornecimento de energia no domingo, dia 29

energia

A Enel Distribuição Ceará fará a suspensão no fornecimento de energia elétrica, próximo domingo, dia 29 de outubro, em oito bairros de Fortaleza e em 15 municípios do interior do Ceará. O objetivo é realizar serviços de manutenção e obras da distribuidora.

Em Fortaleza, os desligamentos temporários na energia elétrica devem ocorrer das 8 às 14 horas ou das 15 às 17h30min. Já no interior, a previsão é que o horário deve variar entre 7 horas e meio-dia e das 14 às 18 horas, a depender do município.

Servidor municipal terá feriado transferido para o dia 3 de novembro

images (44)

O servidor público municipal de Fortaleza terá o feriado do dia 28 de outubro (sábado), em que se comemora o Dia do Servidor Público, transferido para o dia 3 de novembro (sexta-feira). A decisão do prefeito Roberto Cláudio vai garantir ao funcionário aproveitar um feriadão de quatro dias. Isto porque, na quinta-feira, dia 2 de novembro, será o Dia de Finados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também vão adorar a mesma regra para os seus servidores. No setor privado, a sexta-feira, dia de 3 de novembro, tem expediente normal.

Planalto se articula agora para colocar em pauta a Reforma da Previdência

images (43)

O aviso já foi pregado pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha: após barrar no plenário da Câmara o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Governo vai partir para aprovar a Reforma da Previdência ainda em 2017. Se a clima e votos suficientes no Congresso, aí é outro história.

A base do Planalto na Câmara saiu mais enfraquecida após a votação da segunda denúncia. E muito deputado que votou com Temer fez questão de se declarar contra as alterações nas regras da Previdência.

Mas como no jogo político tudo é possível, é bom estar de olho nas próximas articulações que já começam a partir de hoje em Brasília. Michel Temer tem pouco tempo para colocar em prática tudo o que prometeu após o impeachment de Dilma Rousseff. E com a popularidade em baixa, não tem mais nada a perder.

TCE está de olho em servidores que acumulam cargos de forma irregular

images (42)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reforça a fiscalização ao acúmulo irregular de cargos públicos por servidores em nível estadual e também em prefeituras cearenses. Este ano, na Secretaria de Saúde do Estado já foram exonerados 188 profissionais de saúde por acúmulo ilegal de funções. Agora, o TCE fiscaliza irregularidades na Secretaria da Educação do Estado.

Em relação às prefeituras, o Tribunal de Contas do Estado descobriu indícios de acúmulo ilegal de funções por parte de cerca de 5.500 servidores. Os casos ainda estão em análise.
O fato do servidor acumular cargos indevidamente gera prejuízos aos cofres públicos que podem alcançar R$ 500 milhões por ano.

Temer escapa sem ser investigado pelo STF. Que venham as eleições!

IMG_20171025_205656_011

Ficou provado que terá de ser nas urnas a resposta do eleitor aos políticos que fazem conchavos para manter o esquema de corrupção que tomou conta do Congresso Nacional. As eleições de 2018 estão chegando.

A absolvição do presidente Michel Temer na segunda denúncia que foi barrada na Câmara Federal confirmou que a negociata de votos feita pelo Palácio do Planalto valeu a pena. Sem contar o retorno de Aécio Neves para o Senado Federal.

Agora, não tenhamos dúvidas que vai custar caro à população. São cargos públicos, emendas parlamentares, dispensa de dívidas tributárias e todo tipo de acordo espúrio.

Ainda teve deputado federal indo ao microfone do plenário em transmissão aberta das TVs, em nível nacional, pra dizer que estava votando “pelo povo do Brasil”. Que cara de pau. Um presidente que tem hoje uma reprovação de 97% do País está lá sendo avalizado por ninguém.

Que os políticos que se venderam possam pagar um preço alto no próximo ano. Nas urnas. Não sendo reeleitos.

Não custa lembrar os deputados cearenses que ficaram ao lado de Michel Temer:
Aníbal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PSB)
Domingos Neto (PSD)
Genecias Noronha (SD)
Gorete Pereira (PR)
Macedo (PP)
Moses Rodrigues (PMDB)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
Ronaldo Martins (PRB)
Vaidon Oliveira (DEM)

STF analisa ação sobre fim do TCM no Ceará nesta quinta-feira

download (3)

Ficou para esta quinta-feira, dia 26 de outubro, a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará. O julgamento da ação foi iniciado no início de outubro, mas faltam os votos dos ministros do STF.

Em Brasília, vários políticos cearenses acompanham a análise do STF. O governador Camilo Santana lidera o grupo em defesa do fim do TCM, aprovada pela Assembleia Legislativa. Já o presidente do extinto TCM, Domingos Filho, comanda os oposicionistas contrários à decisão.