Governo quer, mas ainda não tem votos para aprovar Reforma da Previdência

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O Governo Federal bem que quer, mas ainda não tem votos suficientes para a aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Quem afirma é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aliado de primeira hora de Michel Temer.

E qual a dificuldade? Temer não tem mais tanto recurso e cargos para agradar os parlamentares que buscam as vantagens em votações polêmicas. Outra questão é o prejuízo político em votar um projeto que corta direitos do trabalhador. Próximo ano tem eleições. Qual é o deputado que vai arriscar uma reeleição? São necessários pelo menos 308 votos para o projeto passar na Câmara.

E a Justiça vai pra cima do Governo. A Federal do Distrito Federal decidiu que todas as peças de propaganda referentes à reforma da Previdência sejam suspensas “nas mais diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas”, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

PM do Ceará inicia formação de mais 1.372 policiais

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Uma aula inaugural marcou o início do curso preparatório para mais de 1.372 novos policiais militares, nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, na Academia de Segurança Pública, em Fortaleza. Os aprovados compõem a 3ª turma do concurso público para ingresso na Polícia Militar.

O concurso da PM foi realizado no ano passado para 4.200 vagas. Os primeiros 1.350 aprovados já estão nas ruas e a segunda turma tem prova final programada para o próximo domingo. A convocação para começar a trabalhar será em dezembro.

Para o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, é preciso investir em melhor formação do policial que vai às ruas. “Por isso, o Estado também tem feito o seu papel na compra de mais equipamentos e viaturas”, disse.

Josbertini Clementino é o novo presidente do Conselho Estadual do Trabalho

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O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, foi empossado como novo presidente do Conselho Estadual do Trabalho. Ele vai ocupar a presidência pelo período de 12 meses. Josbertini já presidiu o Conselho em 2014, portanto, retorna ao comando da casa.”É uma satisfação voltar a esse fórum de discussões, onde teremos muito o que debater dentro do cenário em que estamos”, disse o novo presidente.

Segundo Josbertini, a política de trabalho vem se enfraquecendo nos últimos anos “Vem perdendo terreno na questão do orçamento e deixando de ser protagonista. A nova legislação trabalhista criou um cenário de mudanças na relação do trabalho. Esse será um dos nossos focos nas discussões do Conselho”, afirmou.

Câmara Municipal aprova projetos de incentivo a deficientes e também a escola pública

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Em busca de garantir mais recursos, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou duas mensagens que vão garantir incentivo financeiro a pessoas com deficiência e às escolas públicas municipais.

O primeiro projeto, vindo do Executivo,propõe a criação de um Fundo Municipal para financiar políticas voltadas para pessoas com deficiência. Os recursos são públicos e de doações privadas, além de convênios nacionais e internacionais.

A outra mensagem, de autoria do vereador Didi Mangueira (PDT), cria o programa “Adote uma Escola”. O programa é parecido com o de adoção de praças e áreas verdes por associações e pelo setor privado, que já vigora na Capital. Em troca do apoio, a empresa poderá explorar o espaço da escola adotada para fins publicitários. No entanto, não pode interferir na administração do estabelecimento de ensino que continua sob a responsabilidade da Prefeitura.

Região do Cariri já registra as primeiras chuvas da pré estação

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Quando dezembro chega, a Região do Cariri é a primeira a registrar precipitações. E esta semana, a região no Sul do Ceará já teve boas chuvas que superaram 70 milímetros, como foi o caso do município de Barbalha.

De acordo com a Funceme, as chuvas nos meses de novembro e dezembro são comuns devido ao fenômeno de vórtice ciclônico de altos níveis, que causa instabilidade atmosférica e facilita a formação de nuvens mais significativas.

As perspectivas de uma quadra chuvosa mais rigorosa no Estado a partir de fevereiro do próximo ano continuam favoráveis. Mas é necessário que venha a chover bem em regiões onde há pouca água nos grandes reservatórios, como o Castanhão (Nova Jaguaribara) e Orós (Centro-Sul).

STF proíbe e acaba com a comercialização do amianto no País

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É o fim da telha de amianto, muito comum em residências no Nordeste. Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, proibir em todo o País o uso do amianto, bastante usado na fabricação de telhas e caixas d’água. O motivo é que a fibra é reconhecidamente cancerígena e, mesmo assim, ainda podia ser comercializada no Brasil.
Está proibida a extração, a industrialização e a comercialização do produto em qualquer esclarecimento brasileiro. O Congresso Nacional e os Estados também não podem mais aprovar leis para autorizar o uso do amianto.

Governo espera entregar túnel do VLT na Borges de Melo até fevereiro de 2018

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As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza seguem em andamento. O túnel na avenida Borges de Melo, no bairro de Fátima, deve ter uma das faixas liberadas até o fim de dezembro. Até fevereiro, a expectativa é que as duas vias estejam prontas e liberadas para o trânsito.

O governador Camilo Santana fez uma inspeção da obra nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, acompanhado dos engenheiros da empresa responsável pela construção. A caminhada foi da estação da Borges de Melo até a do Papicu

O VLT atravessa 22 bairros, área que concentra mais de 500 mil moradores de Fortaleza. A previsão de demanda potencial do novo modal é de 90 mil passageiros por dia. Em setembro do ano passado, o trecho Parangaba/Borges de Melo, com 3.600 metros de extensão, já entrou em operação assistida.

Ceará deve ganhar mais seis mil poços através da Ematerce

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Uma das ações de convívio com a seca é a perfuração de poços artesianos que garantem o acesso da população a água potável para consumo. O Ceará conta hoje com cerca de 40 mil poços perfurados. Agora, a Ematerce deve perfurar mais seis mil no Estado.

A ideia é também incrementar a produção rural da agricultura familiar no interior, por meio de poços instalados em pequenas propriedades rurais, que garantam segurança hídrica para os pequenos produtores, independentemente da quadra chuvosa. O investimento será de R$ 100 milhões com financiamento do Banco do Nordeste (BNB).

Camilo Santana anuncia ampliação de leitos no Hospital de Messejana

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O Governo do Estado tem recebido críticas severas, inclusive de profissionais de saúde, quanto a falta de material para cirurgias no Hospital de Messejana, referência nacional em transplantes cardíacos.

O governador Camilo Santana tentou a amenizar a situação e anunciou novos investimentos na unidade. Vai construir mais 48 leitos no Hospital de Messejana, que já conta com 430 leitos, e determinou a reabertura de 22 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no interior.

“Muitas vezes, o Estado fica preso aos fornecedores. Não podemos ficar dependentes de poucas empresas, que muitas vezes atrasam a entrega. É importante que a população saiba disso”, disse Camilo Santana.

Ele ainda disse que o Estado vai implantar um programa para reduzir a fila de exames e cirurgias nas unidades do Ceará. A Secretaria da Saúde está concluindo estudo sobre as especialidades que hoje têm maior demanda da população.

Gilmar Mendes tenta relaxar prisão de Cunha, mas não consegue

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, tentou relaxar a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha mas não conseguiu. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, por 2 votos a 1, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Cunha. Assim, o ex-deputado segue preso em Curitiba, no Paraná.
Os ministros Edson Fachin, relator do processo, e Dias Toffoli, votaram para negar o pedido de liberdade. O ministro Gilmar Mendes foi favorável ao pedido da defesa de Cunha. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que completam a 2ª Turma, não participaram da sessão.