Justiça suspende perfuração de poços na Lagoa do Cauipe

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A juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin determinou a suspensão de qualquer retirada de recursos hídricos da região da Lagoa do Cauípe e dos poços do Pecém. A perfuração de poços horizontais em busca de água no Pecém começaram em maio deste ano e tem o objetivo de garantir o abastecimento do município de São Gonçalo do Amarante, além dos distritos de Caucaia e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Caso a ordem seja descumprida, a multa diária pode ir de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil. Comunidades da região protestam contra retirada de água e ingressaram com uma Ação Popular para barrar retirada de água.

Hospital Regional do Sertão Central assegura recurso extra

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O Governo Federal confirmou a liberação de R$ 30 milhões de reais para o custeio do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. A unidade funciona hoje com apenas 35% de sua capacidade. Os serviços atuais são de UTI adulta, cirurgia e clínica médica. O setor de AVC está em implantação.

O recurso extra foi anunciado, durante um ato em Brasília, pelo governador Camilo Santana e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Com o aporte, a Secretaria de Saúde do Estado vai receber R$ 474 milhões por ano para o custeio do bloco Média de Alta Complexidade da unidade em Quixeramobim.

Ação do Ministério Público desarticula esquema de fraudes em Paracuru

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Mais uma ação do Ministério Público Estadual desarticulou um esquema de fraude em licitações no Ceará. Desta vez na cidade litorânea de Paracuru. O prefeito José Ribamar Barroso Batista (PSDB), conhecido como  Ribeiro, foi preso por porte ilegal de armas e está afastado do cargo. O vice-prefeito, Eliabe de Oliveira, deve tomar posse nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro.

Também foram presos dois filhos do prefeito de Paracuru; Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e ex-prefeita de Paraipaba, e Ranieri de Azevedo Batista; três empresários e o secretário de Governo.
A Operação Cascalho de Areia, do Ministério Público Estadual apura crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção.

Obra da Transnordestina deve ser retomada, diz Governo

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Uma estrada de ferro com 1.728 km de extensão, que ligará o município de Eliseu Martins (PI), aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Essa é a Transnordestina que, segundo o Governo Federal, deverá ter as obras retomadas após 11 anos e R$ 6,2 bilhões investidos. No Ceará, a obra está com todos os canteiros abandonados.

O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, tendo à frente o coordenador da Comissão Externa que monitora o projeto, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele disse que, semana passada, a obra voltou a ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União a receber investimentos.

Danilo Forte mostra fidelidade a Temer e diz que vota a favor da Reforma da Previdência

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O Governo Temer já admite deixar a votação da Reforma da Previdência para o próximo ano, porque não tem votos suficientes para aprová-la ainda em dezembro. No Ceará, apenas um deputado federal declarou abertamente o voto a favor da matéria: Danilo Forte (sem partido). Ele demonstra fidelidade ao presidente Michel Temer.

Estão contra a Reforma da Previdência os parlamentares federais José Airton (PT), Luizianne Lins (PT), José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Ariosto Holanda (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Vicente Arruda (PDT), Vitor Valim (PMDB), Cabo Sabino (PR), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Domingos Neto (PSD), Genecias Noronha (SD), Odorico Monteiro (PSB) e Moses Rodrigues (PMDB).

Ainda estão indecisos os deputados Vaidon Oliveira (PROS), Ronaldo Martins (PRB), Macedo (PP), Adail Carneiro (PP) e Aníbal Gomes (PMDB).

Analistas políticos avaliam que se ficar para o próximo ano, aí é que a Reforma da Previdência não irá para a votação. Em ano eleitoral, quem é o deputado federal que vai “arriscar a pele” votando em projeto impopular?

Bombeiros vão receber 245 novos soldados e 30 novos oficiais

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A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai convocar 275 candidatos aprovados no último concurso dos Bombeiros do Estado, sendo 245 soldados e 30 oficiais. A convocação foi autorizada e confirmada pelo governador do Ceará, Camilo Santana.

A chamada dos aprovados deve ocorrer em janeiro de 2018. Camilo Santana disse ter conversado com o secretário da SSPDS, André Costa, sobre a convocação dos futuros bombeiros, que ainda vão passar por um curso preparatório para ingressar na corporação.

TRF 4 pode realizar julgamento de Lula em janeiro. Será?

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex, para o dia 24 de janeiro de 2018. O tempo recorde de tramitação do processo na 2ª instância chama a atenção da defesa de Lula, que credita os interesses eleitoreiros como fonte de motivação para que o caso seja levado logo a julgamento antes das convenções partidárias.

De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. É o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.
O fato é que os advogados de Lula vão usar todos os recursos para protelar o julgamento. E, em caso de uma condenação, vão apelar para o Supremo Tribunal Federal para garantir o direito do ex-presidente de concorrer no pleito de 2018.

Conselheiro Ernesto Saboia toma posse no TCE do Ceará

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Está marcada para esta terça-feira, dia 12 de dezembro, a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ernesto Saboia. Ele é um dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A solenidade de posse foi confirmada por Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

O nome de Ernesto Saboia para conselheiro do TCE foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no mês passado. Ele foi indicado pela Assembleia Legislativa e vai ocupar a vaga aberta devido a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

TJCE suspende atendimentos no Fórum Clóvis Beviláqua até o dia 19

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O Fórum Clóvis Beviláqua está com o atendimento suspenso ao público até o próximo dia 19 de dezembro, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo da medida é efetivar baixas processuais já existentes no acervo judiciário. A suspensão tinha sido definida ainda em novembro. Audiências já agendadas e atendimentos em caráter de urgência estão mantidos.

A Ordem de Advogados do Brasil – Secção Ceará questionou a decisão de suspender o atendimento e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cartão Mais Infância vai garantir recurso extra para famílias carentes

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O Governo do Estado experimenta uma nova modalidade para socorrer famílias em situação de extrema pobreza. Cerca de 60 mil delas terão acesso a um auxílio mensal de R$ 85 através do Programa Mais Infância Ceará. A transferência de renda ocorrerá para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao benefício é preciso ser residente de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada, além de residências urbanas sem água canalizada em pelo menos um cômodo.

O Programa Mais Infância Ceará foi lançado pelo governador Camilo Santana e pela primeira-dama Onélia Santana, na manhã desta segunda-feira, dia 11 de dezembro.