Governo Federal faz “ouvido de mercador” quanto a crise da segurança e do sistema carcerário no País

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Mais uma carta de governadores aflitos com a crise na segurança pública e do caos no sistema carcerário nacional foi encaminhada ao presidente Michel Temer. O Governo Federal faz “ouvido de mercador”. É como se não tivesse responsabilidade nenhuma com o problema. Conflitos, rebeliões e domínio de facções criminosas pipocam nas unidades penitenciárias do País.

O manifesto é assinado pelos governadores Marconi Perillo (Goiás), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pedro Taques (Mato Grosso), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia), Flávio Dino (Maranhão). Mas o próprio governador do Ceará, Camilo Santana, já destacou inúmeras vezes a necessidade de um pacto nacional em torno de ações no setor da segurança. Os governadores dizem enfrentar a criminalidade praticamente sozinhos e pedem mais dinheiro a União.

Entre as principais propostas estão: Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública;
Instauração de um programa nacional para coibir crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas nas fronteiras do país; Criação de novos presídios federais para receber presos que requerem vigilância de alta complexidade; Descontingenciamento imediato dos recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para suprir necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema; e adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes.

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