PTB desiste de indicar Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

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Terminou a novela. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, desistiu de indicar a filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), para o Ministério do Trabalho. O cargo de ministro continua vago. O presidente Michel Temer vai agora esperar uma nova indicação do partido aliado.

O PTB  vive um novo impasse: quem designar para o cargo. A principal questão é que a maioria dos deputados pretende disputar a reeleição, o que deixaria a legenda com poucas possibilidades de escolha, uma vez que o prazo para desincompatibilização está cada vez mais próximo: 7 de abril.

STJ manda liberar irmãos Joesley e Wesley Batista

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Presos desde setembro de 2017, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, ganharam a liberdade da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os irmãos estão presos por determinação da Justiça Federal em São Paulo. Apesar da decisão, somente Wesley deve ser solto. Joesley deve continuar preso em função de outro mandado de prisão, expedido no ano passado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão por tempo indeterminado dos acusados foi requerida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, após a anulação da imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor do J&F. O procurador concluiu que eles omitiram informações à Procuradoria-Geral da República durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Reajuste do servidor público estadual vai ficar em 3% para 2018

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A mensagem do Executivo que trata do reajuste do servidor público estadual deve começar a tramitar a partir desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Ceará. O aumento a ser oferecido pelo Governo do Estado é de 3%, que é quase o índice da inflação do fechamento de 2017, de 2,95%, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ganho real do servidor será de apenas 0,05% em 2018.

O reajuste salarial será retroativo ao mês de janeiro. O percentual não é alto, mas levando em conta que muitos estados não estão conseguindo pagar os salários do funcionalismo em dia, não deixa de ser um ganho para o servidor público cearense.

Algumas mudanças na Previdência do Estado e no plano de saúde dos servidores (Issec) também devem ser enviadas para análise do Legislativo Estadual.

Camilo Santana e Roberto Cláudio anunciam ações conjuntas na área da saúde

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Considerada uma das áreas prioritárias para a população, a saúde deve receber novos investimentos neste semestre em Fortaleza e no interior. O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio lançam nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, um Plano de Investimentos na área da Saúde, denominado Juntos Por Fortaleza. O planejamento integrado entre Governo e Prefeitura prevê reforma e construção de unidades hospitalares, aquisição de equipamentos e projeção de novas ações para o setor.

Camilo já fez um encontro com diretores dos hospitais estaduais, onde tratou de assuntos como o programa para reduzir as filas de cirurgias na rede de saúde e novos investimentos para a melhoria da infraestrutura dos hospitais, entre outros. A próxima reunião do governador com os diretores dos hospitais deverá ser realizada já no início do mês de março.

Intervenção no Rio é aprovada na Câmara, mas sofre críticas da oposição

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A intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, e agora segue para análise do Senado Federal.

Mas as críticas dos opositores de Temer não são poucas. O pré-candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes avalia que a intervenção não vai funcionar. Para ele, a motivação é “mesquinha e politiqueira porque não obedece a nenhum critério, nem estudo e nem planejamento”.

O deputado federal José Nobre Guimarães, do PT, acredita que o presidente Michel Temer está “fazendo uso político das Forças Armadas” e que este não é o melhor caminho para combater a violência no Rio de Janeiro.

Governo Federal joga a toalha. Reforma da Previdência está suspensa até segunda ordem

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Está decidido. A reforma da Previdência não entra mais em votação no primeiro semestre. E com as eleições presidenciais previstas para o segundo semestre, mais difícil ainda. O Governo Federal insistiu até a última hora. Não conseguiu os votos suficientes e aí veio com uma intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede votar qualquer outra PEC no Congresso Nacional.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu haver insegurança jurídica sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer.

De qualquer maneira, as centrais sindicais que realizaram protestos durante toda a segunda-feira, dia 19 de fevereiro, pelo País, prometem ficar em alerta. A esperança é que um novo presidente da República, que venha ser eleito este ano, chegue com legitimidade para discutir o tema com toda a sociedade civil.

Capitão Wagner volta a ser o nome da oposição na disputa pelo Governo do Estado

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A oposição está perto de um acordo de consenso em torno do nome do deputado estadual Capitão Wagner Souza para concorrer com o governador Camilo Santana nas eleições deste ano para o Governo do Estado. A maioria da oposição já se decidiu por Wagner. Falta ainda o aval do senador Tasso Jereissati, do PSDB.

E qual é o impasse? Capitão Wagner defende a candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência da República. Já Tasso e o ninho tucano terão candidatura própria ao Palácio do Planalto. O nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o mais cotado.

E tem outra. Tasso Jereissati pode ter participação financeira importante no grupo da oposição na viabilização da candidatura de Capitão Wagner, a exemplo do que aconteceu no pleito para a Prefeitura de Fortaleza, quando o deputado estadual do PR foi derrotado por Roberto Cláudio (PDT).

O lançamento oficial da pré-candidatura de Capitão Wagner ao Governo do Estado está previsto para o dia 8 de março, em Barbalha, na Região do Cariri. É o berço político do governador Camilo Santana.

Intervenção federal no Rio de Janeiro vai trazer prejuízos na análise de PECs no Congresso

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Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional esta semana, a intervenção federal no Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer, vai trazer uma série de problemas na discussão e votação de matérias na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Se o decreto for aprovado, propostas de emenda à Constituição (PECs) não podem mais ser discutidas, nem votadas pelos parlamentares até o fim do ano, quando termina a vigência da intervenção. Há pelo menos 97 PECs que tramitam hoje no Congresso Nacional.

Uma das mais recentes é a que cria as carreiras de polícia penal no âmbito federal, estadual e distrital. Há também a PEC que revoga dispositivos que hoje garantem o chamado foro privilegiado a autoridades, outra que torna automática a perda de mandato do parlamentar, caso ele seja condenado por crime contra a administração pública, e uma que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Todas elas vão ficar travadas na pauta.

A única hipótese de o Poder Legislativo voltar a apreciar mudanças constitucionais é se o presidente Michel Temer revogar o decreto, como tem sinalizado que fará para o caso da reforma da Previdência.

Força-tarefa da PF e Força Nacional começa a atuar hoje no Ceará contra o crime organizado

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A força-tarefa montada pela Polícia Federal e Força Nacional começa a atuar nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, no Ceará. O serviço de inteligência vai auxiliar as forças de segurança locais no combate às facções criminosas. A situação se agravou após o assassinato de dois membros da alta cúpula da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) em uma ação que teria envolvido um ataque de helicóptero em uma região indígena no Ceará, na semana passada.

O presidente Michel Temer decidiu fazer nesta segunda-feira uma reunião com os conselhos nacionais de Defesa e da República. Eles são órgãos consultivos da Presidência que opinam sobre a decretação de intervenção federal, como a que ocorre no Rio de Janeiro. São formados por 23 autoridades entre ministros e os presidentes da Câmara e do Senado.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, garante, no entanto, que o apoio federal é exatamente o que já tinha sido solicitado pelo governador Camilo Santana depois da chacina das Cajazeiras. Segundo ele, não haverá nenhum tipo de intervenção federal no Ceará.

Horário de verão termina neste domingo, dia 18

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O horário de verão chega ao fim neste domingo, dia 18 de fevereiro, no Distrito Federal e dos estados do Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), do Sudeste (Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) e do Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul). Os moradores dessas localidades devem atrasar o relógio em uma hora a partir de meia-noite de domingo. Assim, o Nordeste do País volta a ficar com o mesmo horário de Brasília.

Para os cearenses, pouco muda. Bancos, Correios e voos para outros estados mantêm os horários que já vinham sendo praticados no fuso local. As emissoras de rádio e TV é quem devem fazer alterações de acordo com cada programação.