Eunício diz que projeto dos bloqueadores de celulares entra na pauta da Câmara próxima semana

unnamed

O governador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, entregaram nesta quarta-feira, dia 28 de março, a segunda etapa do Alameda das Palmeiras, no bairro Ancuri, em Fortaleza, que vai beneficiar 2.960 famílias com apartamentos construídos por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Presente ao evento, o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, anunciou que o projeto de lei federal que trata da instalação de bloqueadores de celular nos presídios deve entrar em pauta na Câmara dos Deputados já na próxima semana. “O presidente Rodrigo Maia vai colocar em pauta”, ressaltou Eunício.

O impasse dos bloqueadores nos presídios, que depende de regulamentação federal, é um dos fatores que têm gerado insatisfação de detentos dentro das cadeias. As ameaças desferidas pelas facções criminosas são contra a instalação dos equipamentos.

Congresso endurece penas para crimes de explosões em caixas eletrônicos

images (16)

Agora, só depende da sanção do presidente Michel Temer. O Senado aprovou o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com uso de explosivos. O texto final incorporou modificações da Câmara dos Deputados que obrigam os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A medida eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo. Já a prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. As informações são da Agência Senado.
O furto e o roubo de equipamentos explosivos também teve suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também teve sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de sete a 18 anos de reclusão – atualmente, a pena é de 7 a 15 anos.

MPF quer postos de combustíveis funcionando no feriado de sexta-feira

FORTALEZA, CE, BRASIL, 02-02-2015: Preço dos combustiveis nos postos. NA FOTO- Posto SHELL na Av. Rogaciano Leite. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

Os postos de combustíveis do Ceará não funcionaram nos dois últimos feriados estaduais dos dias 19 e 25 de março. O motivo é um impasse entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Ceará (Sinpospetro) quanto ao fechamento da convenção coletiva de 2018. Para a Sexta-feira da Paixão, dia 30 de março, mais alguma vez está previsto o fechamento dos postos de combustíveis no Estado. Mas, desta vez, o Ministério Público Federal (MPF) resolveu entrar na história. O MPF deu prazo de 48 horas para que o Sindipostos envie informações sobre as negociações. No entendimento do procurador Oscar Costa Filho, os postos prestam um serviço essencial à população e não podem ter funcionamento interrompido.

Oposição transfere para abril definição da chapa para o Governo Estadual

images (15)

O grupo de oposição no Ceará conseguiu se reunir no escritório do senador Tasso Jereissati, em Fortaleza. Analisaram pesquisas internas, mas a definição da chapa para as eleições de 2018 deve ficar para abril. A coordenação do grupo oposicionista será formada por Tasso Jereissati, Capitão Wagner e Lúcio Alcântara. Um novo encontro do grupo político deve ocorrer em abril, após o período de filiações partidárias para o pleito, que se encerra no próximo dia 7 de abril.

Ainda há oposicionistas mudando de agremiação partidária. É o caso do ex-governador Lúcio Alcântara, do prefeito e o vice-prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça e Roberto Pessoa, que buscam uma nova legenda após deixarem o PR.

Policiamento militar é reforçado nas ruas com pagamento de horas extras

images (14)

O efetivo de PMs nas ruas de Fortaleza foi reforçado com o pagamento de horas extras aos policiais que estão de folga. O objetivo da Secretaria de Segurança Pública é garantir uma presença mais efetiva da Polícia Militar nos corredores de ônibus e nos bairros. A medida de pagar extra aos PMs teve início desde o domingo, dia 25 de março.
O governador Camilo Santana declarou que para cada ação dos grupos criminosos haverá uma reação. Nas últimas 72 horas, criminosos incendiaram pelo menos 11 transportes coletivos e alvejaram sedes de órgãos públicos em atentados com granadas. O prefeito Roberto Cláudio confirmou reforço de 520 homens da Guarda Municipal e 94 viaturas nas ruas para garantir a circulação normal do transporte público.
O Poder Público avalia que as ações dos últimos dias seriam uma retaliação de facções criminosas à proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados para instalar bloqueadores de celulares nos presídios cearenses.

Sanção de Temer autoriza municípios a regularizarem Apps do transporte

images (13)O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, dia 26 de março, a proposta que confere aos municípios do país o poder em regulamentar os serviços de transporte como Uber, Cabify e 99.
A nova lei, considerada favorável aos aplicativos e que foi sancionada sem vetos, será publicada na edição desta terça-feira, dia 27, do Diário Oficial da União. Na prática, a proposta não muda o que já é feito: uma regulamentação a critério do município.

Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio vai enviar à Câmara Municipal um projeto para regulamentar o funcionamento dos aplicativos de transporte na Capital.

Chuvas devem voltar a se intensificar em abril, diz Funceme

images (12)

O mês de março está na reta final e as precipitações no Ceará foram abaixo do esperado, segundo a Funceme. A média histórica para este período é de 203,4 milímetros e o desvio negativo chega a 67%.

As chuvas abaixo da média são reflexo do afastamento da Zona de Convergência Intertropical. Mas já esta semana, as precipitações no interior começaram a mostrar uma reação, o que deve permanecer no próximo mês, que ainda faz parte da quadra chuvosa no Estado.

De acordo com o supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, a média de chuvas para abril é de 188 milímetros, mas pode ser que as precipitações possam ultrapassar a marca. A previsão para a primeira semana do próximo mês é de chuvas espalhadas por todas as regiões do Ceará.

Cerca de 28 açudes do interior já começaram a receber recarga com as precipitações registradas esta semana.

Prefeitura de Fortaleza reforça segurança. Camilo visita quartéis e delegacias e pede apoio da tropa

IMG_20180326_180414_069

Desde o último fim de semana quando aconteceram os ataques e atentados criminosos na Capital, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio mantêm reuniões constantes e buscam reação ao problema.

Além de reforçar a segurança nos terminais e no acompanhamento do transporte coletivo, o Município tratou também de controlar o acesso à sede da Prefeitura de Fortaleza no Centro. O número de guardas municipais no local foi aumentado. Na rua São José, em frente ao Paço, o acesso está interrompido por grades e gelo baiano.

Já o governador Camilo Santana visitou quartéis da PM e Bombeiros, Pefoce e a delegacia do Pirambu. A ideia é motivar os profissionais envolvidos no combate às ações criminosas que, segundo uma linha de investigação, teriam partido da ligação de celular feita por um detento que está recolhido em um pouco da Região Metropolitana de Fortaleza.

“Vamos nos manter firme e fortes no combate à criminalidade. Tenho plena confiança na atuação de todos vocês”, disse Camilo Santana aos PMs lotados na 3a Cia do 5o BPM.

Negação de último recurso do TRF-4 deixa Lula inelegível. Candidatura depende de liminar

images (11)

Como já era esperado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, o último recurso da defesa do ex-presidente Lula da Silva na segunda instância contra a condenação no processo do tríplex. Lula não pode ser preso por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal até o julgamento do habeas corpus preventivo, dia 4 de abril.

Mas o problema de Lula agora é outro. Com a confirmação da condenação imposta em segunda instância, Lula está oficialmente inelegível, de acordo com o que diz a Lei da Ficha Limpa.

Se conseguir se manter em liberdade até que todos os recursos sejam julgados em outras instâncias, o ex-presidente terá de conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral para conseguir concorrer no pleito deste ano. Advogados de Lula pretendem recorrer até o STF para que ele esteja na corrida presidencial.

O PT sustenta que vai confirmar o registro da candidatura de Lula no TSE no próximo mês de agosto.

Programa Nascer no Ceará promete reforçar assistência à gravidez de alto risco

images (10)

O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira, dia 26 de março, o Programa Nascer no Ceará, que promove a reestruturação da linha de cuidado materno infantil a partir da atenção à gestação de alto risco.
O programa promete garantir assistência qualificada nos 184 municípios do Estado. O objetivo é diminuir a morte de mães e recém nascidos no interior cearense. Noventa por cento das mortes de recém nascidos no Ceará estão relacionadas a casos de gravidez de alto risco. As ações do Nascer no Ceará envolvem a qualificação de profissionais de saúde e melhoria no atendimento nas cinco macrorregiões de saúde. A ação integra o Programa Mais Infância, idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Leite, em agosto de 2015.
O Programa Nascer no Ceará pretende fortalecer assistência qualificada durante o período pré natal para gestantes de alto risco, parto seguro e humanizado, apoio ao recém nascido e oferta de planejamento reprodutivo para mulheres com gestação de alto risco no Estado. “As prefeituras poderão se habilitar para participar do programa”, afirmou Henrique Javi, secretário de Saúde do Estado.
O lançamento do Programa Nascer no Ceará tinha participação prevista do governador Camilo Santana, mas após os ataques criminosos registrados no fim de semana na Capital e interior, o chefe do Executivo estadual passou toda a manhã reunido com a cúpula da segurança pública.
“As forças policiais do Estado estão empenhadas para dar resposta aos ataques criminosos”, disse Izolda Cela, vice-governadora do Ceará.