Camilo Santana entrega novo Centro de Detenção Provisória em Aquiraz

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Será inaugurado nesta quinta-feira, dia 28 de junho, o Centro de Detenção Provisória, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a nova unidade conta com 500 vagas.

A nova unidade vai auxiliar na redução da superlotação nas penitenciárias do Ceará. Atualmente, todas as grandes unidades penitenciárias da Região Metropolitana estão além das suas capacidades.
O governador Camilo Santana fará a inauguração do Centro de Detenção e adianta que devem ser criadas mais 700 vagas para agentes penitenciários aprovados no último concurso. O chefe do Executivo Estadual assinou a mensagem de Lei que será enviada para aprovação na Assembleia Legislativa autorizando as novas vagas.

Câmara aprova Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, dia 26 de junho, projeto do presidente Salmito Filho (PDT), criando o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. O texto estabelece quais são os direitos dos usuários e quais são os canais pelos quais eles podem procurar para exercer sua cidadania.

Também foi aprovado projeto de Salmito que permite o acesso de animais de estimação a estabelecimentos de Saúde, desde que cumpram exigências definidas pelos próprios equipamentos.

A Casa também aprovou, em segundo turno, a criação de vagas para os quadros da Câmara. De acordo com o texto, de autoria de Mesa Diretora, são duas vagas para médicos e duas para engenheiros civis, além da extinção da Procuradoria Legislativa da Casa.

Convenções partidárias começam a ser realizadas em julho

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O processo eleitoral de 2018 se aproxima. E a Justiça Eleitoral tem um calendário a cumprir. As eleições deste ano serão realizadas no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos casos de 2º turno. De acordo com a legislação atual, os candidatos deverão ser escolhidos nas convenções partidárias entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O prazo para partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral o pedido de registro de candidatos termina no dia 15 de agosto.

Em outubro, os eleitores vão eleger o presidente da República, governadores, dois terços do Senado, deputados federais e deputados estaduais.

Roberto Cláudio entrega autorizações a ambulantes da orla de Fortaleza

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O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta quarta-feira, dia 27 de junho, mais de 100 autorizações aos ambulantes que atuam na orla de Fortaleza, no trecho que compreende a Praia de Iracema, e na área do Centro Cultural Dragão do Mar. A ação integra o pacote de medidas gerenciado pelo Município no sentido de revitalizar aquela área da Capital.

As autorizações são uma forma de a Prefeitura de Fortaleza garantir o planejamento e o ordenamento territorial da cidade.

Ex-ministro José Dirceu ganha a liberdade da Segunda Turma do STF

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.  Com a decisão por três votos a um, Dirceu ganha a liberdade. 
Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, votou contra a concessão da liberdade.

A maioria dos ministros entendeu que o cálculo da pena pode ser revisto e José Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

Unidade da Fiocruz Ceará passa a funcionar no Eusébio

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O Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, criado pelo Governo do Ceará, no Eusébio, começou a operar, nesta terça-feira, dia 26 de junho. A inauguração das instalações da Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, no Ceará, contou com a presença do governador Camilo Santana.
As instalações da Fiocruz Ceará foram construídas em um terreno cedido pelo Governo do Ceará. “O equipamento alia a produção e pesquisa em saúde e abrirá caminhos para que o Ceará se torne referência em pesquisa e desenvolvimento tecnológico e industrial na área”, afirmou Nísia Trindade Lima, presidente da Fiocruz.
O investimento foi de R$ 180 milhões de reais no equipamento, que será o primeiro fora do Rio de Janeiro para a produção de vacinas. O espaço do Polo Industrial e Tecnológico da Saúde, no Eusébio, vai abrigar outras empresas da área da saúde e inovação.
Pelo menos três empresas já assinaram protocolos de intenção com o Governo do Ceará para se instalar no Polo de Saúde do Eusébio. “Uma delas é o Instituto Pasteur, que tem sede na França”, disse Camilo Santana, governador do Ceará.

 

Empresários tentam revogar exigências da nova Lei dos Alvarás

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Empresários do setor de bares, restaurantes e hotelaria tentam reverter junto à Prefeitura de Fortaleza os efeitos da alteração do Código Tributário Municipal, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara no fim do ano passado.

A nova legislação prevê que, a partir do dia 30 de junho, a renovação de alvará de funcionamento seja anual. O registro sanitário e o alvará de funcionamento passarão ainda a ser cobrados por valores que chegam a até R$ 15 mil.

Nesta segunda-feira, dia 25 de junho, cerca de 150 pessoas, empresários de diversos setores se reuniram em uma audiência pública para definir um plano de ações para tentar revogar a nova lei dos alvarás. A Prefeitura de Fortaleza não mandou representantes para o encontro.

Fachin reconsidera decisão e liberdade de Lula será analisada pelo plenário do STF

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E no vai e volta das decisões judiciais, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu submeter ao plenário do STF um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma nesta terça-feira, 26. Na sexta-feira, 22, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.

Proposta de concessão do Parque de Jericoacoara pode gerar novas taxas

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O Governo Federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que administra o Parque Nacional de Jericoacoara, vai abrir licitação para a concessão de serviços de gestão por uma empresa privada.

A proposta do edital concede à empresa vencedora, com 15 anos de contrato, a responsabilidade de criar uma estrutura de apoio à visitação pública no Parque Nacional, além de um Centro de Visitantes, que melhore os acessos e manutenção de trilhas e estradas que levam ao Parque Nacional e seus atrativos. Cabe à empresa ainda garantir a limpeza e a própria segurança do equipamento

A concessão seguiria o exemplo de outros locais turísticos do País, como a Ilha de Fernando de Noronha (PE) e os parques nacionais de Foz do Iguaçu, no Paraná, e da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Alguns moradores da Vila de Jericoacoara temem que a concessão venha a gerar novas taxas para os turistas que visitam o Parque Nacional.

Fortaleza ganha 23ª escola de tempo integral no Mondubim

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A Prefeitura de Fortaleza inaugura, nesta segunda-feira, dia 25 de junho, a 23ª escola de tempo integral no bairro Mondubim, que vai atender cerca de 450 alunos, do 6º ao 9º ano.

A unidade dispõe de 12 salas de aulas temáticas, incluindo os eixos Projeto de Vida e Protagonismo, além de laboratório de Química/Biologia, laboratório de Física/Matemática e dois laboratórios de Informática.

O equipamento teve investimento total de R$ 8.767.993,63, vindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Tesouro Municipal.

As escolas de tempo integral são a principal política pública desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza para garantir a Educação em Tempo Integral.