Liberação do PIS/Pasep vai beneficiar mais de 500 mil pessoas no Ceará

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A lei sancionada pelo presidente Michel Temer permite que os saques do PIS/PASEP sejam feitos por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas por aquelas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

Em todo o Ceará, 514.833 pessoas serão beneficiadas pela liberação do PIS/Pasep, disponível a partir da próxima segunda-feira, dia 18 de junho. O benefício movimentará cerca de R$ 567,6 milhões no Estado.
O calendário de saques foi divulgado pela Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) na última quarta-feira, 13. A primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício.

STF dá prazo de 48 horas para que Governo Federal se decida sobre tabelamento do frete

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se manifestem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento de preços para fretes rodoviários.
A decisão de Fux ocorre em ação movida pela ATR (Associação do Transporte de Cargas do Brasil), que quer anular essa legislação, adotada por Temer para por fim à greve dos caminhoneiros, encerrada no final de maio.
Na prática, o ministro do STF reduziu os prazos previstos em lei para analisar esse tipo de ação.

Presidente do PT municipal defende liberdade para dois palanques no Ceará

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O presidente do PT de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, diz ser perfeitamente possível a existência de dois palanques presidenciais no Ceará que contemplem o ex-presidente Lula, do PT, e Ciro Gomes, do PDT. A polêmica gira em torno das manifestações recentes do governador Camilo Santana, que defende um apoio do PT a Ciro, caso se confirme a inelegibilidade de Lula no TSE.
“Se temos dois candidatos a presidente que estão muito bem avaliados no Estado do Ceará, qual a dificuldade de trabalhar esses palanques em comum acordo? Nenhum, exceto na cabeça de certos dirigentes partidários”, disse Acrísio.

O presidente do PT municipal afirmou que tanto Lula quanto Ciro fazem parte do mesmo campo político, e suas candidaturas com certeza estarão lado a lado no segundo turno da eleição.

Investigações da PF mostram indícios que Temer pode ter comprado silêncio de Cunha

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As ligações entre Michel Temer e Eduardo Cunha só ganham mais firmeza com o aprofundamento das investigações da Polícia Federal. Sem poder indiciar o presidente Michel Temer em inquérito sobre fraudes na Caixa, a PF atribuiu ao presidente “indícios suficientes” de ação na suposta compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).
Relatório da Operação ‘Cui Bono?’, que mira desvios na Caixa, dedica um capítulo somente para a suposta compra do silêncio de Cunha e do delator Lúcio Funaro pelo presidente Michel Temer. O emedebista é apenas citado – ele não está entre os indiciados porque detém foro privilegiado.
O documento de conclusão do inquérito sobre fraudes no banco público indicia 16 pessoas, entre elas Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, Funaro e executivos dos grupos Bertin, Constantino – Henrique Constantino, dono da Gol -, Marfrig e J&F.

Novos PMs empossados por Camilo Santana serão distribuídos para Fortaleza e RMF

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O Governo do Ceará empossou 1.319 novos soldados da PM, nesta quarta-feira, dia 13 de junho, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará. Esta é a terceira turma de aprovados no concurso público de 2016.

A primeira turma e a segunda turmas, com outros 2.655 PMs, já estão nas ruas e a quarta turma iniciou o curso de formação profissional. Os policiais militares da terceira turma serão distribuídos em Fortaleza e na Região Metropolitana.

Nos últimos três anos, o governador Camilo Santana nomeou quase nove mil profissionais de segurança pública no Ceará. Mas ele próprio reconhece que a diminuição nos números da violência também passa por outras ações sociais e de educação que devem partir também do Poder Público.

Governo Estadual propõe subsídios para companhias aéreas que aumentam voos para Capital

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O Governo do Estado do Ceará quer garantir um subsídio de até R$ 20 milhões a empresas que garantam, pelo menos, cinco operações de voo semanais internacionais de carga e passageiros, a partir de 1º de janeiro de 2018, em aeroporto cearense. A proposta do governador Camilo Santana chegou à Assembleia Legislativa e já deve ser aprovada nesta quinta-feira, dia 14 de junho.
A oposição critica a medida. O deputado Roberto Mesquita (PROS) questionou a rapidez sobre uma matéria que visa beneficiar empresas pertencentes a “grupos milionários”. Ele lembrou, ainda, que a concessão de outros benefícios fiscais para a instalação de empresas aéreas no HUB em Fortaleza já foi aprovada pela Assembleia.
O deputado José Sarto (PDT) foi à tribuna para defender que a criação de novos voos no aeroporto da Capital, com a subvenção econômica para as empresas aéreas, vai ter um impacto imediato no turismo e, consequentemente, na cadeia de serviços e comércio do Estado. Ainda segundo o governista, boa parte do PIB cearense é formado pela área de serviços.

Segue impasse quanto a proposta do Governo Federal em tabelar preço do frete

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Setores produtivos cearenses contabilizam prejuízos com o tabelamento do frete, proposto pelo Governo Federal após a greve dos caminhoneiros. Na avaliação dos empresários e transportadores, o tabelamento pode gerar aumento nos valores dos produtos.
Governo Federal, transportadoras e caminhoneiros ainda não entraram em entendimento quanto ao tabelamento do frete no País. Os valores sugeridos pelo Planalto não agradaram nem aos empresários, nem aos transportadores, que defendem a livre concorrência no valor do frete.
O impasse se deve à diferença do que a pago pelo transporte de cargas entre as regiões. Enquanto um carregamento vindo do Sul ou Sudeste do País até o Nordeste custa em torno de R$ 17 mil reais. O mesmo caminhão com outra carga no sentido inverso não consegue um frete superior a R$ 6 mil e 500 reais. De acordo com o setor produtivo, o tabelamento proposto pelo Governo não resolve o problema de quem está no Nordeste.
O valor médio do frete, de acordo com o que foi sugerido pelo Governo Federal, é de R$ 11.500 reais. Um valor considerado alto pelo setor produtivo nos estados nordestinos.

Turma do STF diz que restrição do foro também se aplica a ministros de Estado

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira, dia 12 de junho, entendeu que a restrição do foro por prerrogativa também vale para ministros de Estado, julgados pela Suprema Corte. O entendimento foi firmado ao decidirem enviar para a primeira instância da Justiça inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi, a partir de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Luiz Fux.
Blairo e Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, foram denunciados por supostos crimes cometidos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual.

Governo do Estado antecipa primeira parcela do 13° salário para julho

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A exemplo da Prefeitura de Fortaleza, o Governo do Estado também vai pagar a primeira parcela do 13° salário de forma antecipada. O Município vai pagar 40% do benefício na próxima segunda-feira, dia 18 de junho. Já o Estado irá efetuar o pagamento de 50% do 13° salário no dia 6 de julho. Serão contemplados servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas.

Mais de 80 mil servidores públicos ativos e 57 mil e 800 aposentados serão beneficiados com pagamento. Somada a folha de junho do Estado, são R$ 910 milhões de reais do mês normal e mais R$ 455 milhões de reais da primeira parcela do 13° salário.

Novas estações do VLT começam a ser entregues a partir de julho

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Oito novas estações do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe devem ser entregues no próximo mês de julho pelo Governo do Estado no trecho entre a avenida Borges de Melo, no bairro de Fátima, até o Papicu. Assim, essa parte do percurso também entra no sistema de operação assistida, com a população utilizando o VLT de forma gratuita. As duas estações estações que ficarão restando são a Mucuripe e Iate Clube. A previsão de término total das duas é final de 2018.

O projeto do VLT prevê 13,4 quilômetros (1,4 km em elevado) de extensão com 10 estações, 12 pontes e três passarelas, além da urbanização de áreas de 22 bairros da capital cearense, e integração ao sistema de ônibus da Prefeitura de Fortaleza e às linhas Sul e Leste do metrô de Fortaleza.