Novo julgamento de Lula na Segunda Turma do STF deve ocorrer no dia 4 de dezembro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, liberou, nesta terça-feira, dia 27 de novembro, para julgamento pela 2ª Turma um recurso da defesa do ex-presidente Lula que pede a anulação do processo do tríplex e a libertação do petista.
Em seu despacho, Fachin sugere que o julgamento seja realizado no dia 4 de dezembro. Presidente da Turma, composta por cinco ministros, Ricardo Lewandowski indicou, nesta terça-feira, que o tema deverá ser apreciado em dezembro. Ainda falta definir a data. Cabe ao presidente da Turma fixar a agenda de julgamentos.
No começo do mês, os advogados do Lula pediram a anulação do processo pelo qual o ex-presidente foi condenado, levando-o à prisão em razão de o ex-juiz federal Sergio Moro ter deixado seu cargo para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

 

Ministério Público denuncia ex-secretário e mais sete servidores da Sesporte

FORTALEZA, CE, BRASIL, 30-05-2015: Jeová Mota, secretário de Esportes do Estado. Entrevista com o secretário de Esportes do Ceará. (Foto: Fábio Lima/O POVO)

Uma suspeita de irregularidade envolvendo a parceria público-privada (PPP) firmada para a reforma da Arena Castelão resultou na denúncia do Ministério Público Estadual contra o ex-secretário de Esporte do Estado (Sesporte) e deputado estadual Jeová Mota (PDT) e mais sete funcionários da Sesporte.

A acusação é de uma suposta irregularidade no contrato de concessão nº 01/2010, referente à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, a Arena Castelão.
O ex-secretário executivo da Sesporte, Márcio Pereira de Brito, os servidores públicos José Mailson Cruz e João Antônio Filho, o educador físico Lucas Cid Timbó e os assistentes administrativos Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues também são alvos da ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça, Ricardo Rocha.

Início de chuvas no Cariri e Centro-Sul anima cearense que mora no interior

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Em dezembro é comum que caiam as primeiras chuvas no interior do Ceará, principalmente, na Região do Cariri. No último fim de semana, a Funceme registrou chuvas intensas, sendo a maior delas no Cedro, com 150 milímetros, e 117 milímetros em Lavras da Mangabeira, ambas ocorridas entre última sexta-feira, dia 23 de novembro, e o sábado, dia 24.

A Funceme avalia que os próximos dois dias serão de chuvas no Ceará. Para esta terça-feira, dia 27, a previsão é de nebulosidade variável com eventos de precipitações na região Jaguaribana, no Cariri e no Sertão Central e Inhamuns. Na faixa litorânea, há possibilidade de chuvas isoladas.
Já na quarta-feira, dia 28 de novembro, a Funceme indica nebulosidade variável com possibilidade de chuva isolada na faixa litorânea e na Serra da Ibiapaba.

 

Apenas sete municípios do Ceará já tiveram profissionais realocados no Mais Médicos

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O Ministério da Saúde divulgou novo edital do Programa Mais Médicos em que lista todos os municípios brasileiros que deverão receber os profissionais de forma imediata. O documento mostra que 114 cidades cearenses serão atendidas com 443 médicos. Apenas 11 deles, porém, já estão confirmados em sete cidades do Estado. São elas: Acaraú (3), Irauçuba (1), Marco (1), Pacajus (1), Parambu (2), Quixeramobim (1) e Tianguá (2).

Até esta segunda-feira, dia 26 de novembro, 30.734 médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) estavam inscritos no programa, mas de acordo com a pasta, 21.407 inscrições foram efetivadas. Deste total, 8.278 profissionais já foram alocados nos municípios em que atuarão.
Cada profissional selecionado tem até o dia 14 de dezembro para se apresentar ao Município em que trabalhará, para entregar a documentação exigida no edital

Ceará e Fortaleza vão se reunir com Camilo Santana para definir gestão da Arena Castelão

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Dirigentes de Ceará e Fortaleza devem se reunir no início de dezembro com o governador do Ceará, Camilo Santana. Na pauta, a proposta dos dois clubes para uma gestão compartilhada da Arena Castelão a partir do próximo ano. O contrato com a Luarenas, que administra hoje o Castelão, termina no próximo dia 13 de dezembro.

O projeto prevê a criação de uma empresa administrada em conjunto pelas diretorias do Vovô e do Leão. O encontro entre os clubes e governador está sendo articulado pela Secretaria do Esporte do Estado.

Se o acordo for firmado, Ceará e Fortaleza assumem financeiramente o estacionamento do estádio, lanchonetes, camarotes  e demais fontes de receita, além de poder explorar a Arena Castelão para organizar shows no equipamento.

Temer sanciona o reajuste dos Ministros do STF e deixa a “bomba” para Bolsonaro

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Mais uma “bomba” para o futuro Governo Bolsonaro, a partir de janeiro de 2019. No apagar das luzes de um “governo tampão”, Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, dia 26 de novembro, o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão deve ter impacto nas contas públicas, já que o salário dos ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público. O reajuste de R$ 33 mil para R$ 39 mil foi aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Agora, o ministro do STF, Luiz Fux, revogará o auxílio-moradia para juízes.

O percentual de reajuste dos Ministros do STF é de 16,38% e deve incidir nos salários de todos os juízes brasileiros a partir de 2019. O impacto deve superar os R$ 4 bilhões de reais nos cofres públicos. A sanção foi feita após um acerto do Judiciário e o Palácio do Planalto, com a Corte concordando em restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos.

 

Câmara Municipal de Fortaleza define novo presidente no dia 3 de dezembro

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Eleito deputado estadual, o atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT) deixa a Casa a partir de janeiro de 2019. Por isso, no próximo dia 3 de dezembro será eleito um novo presidente para a Câmara. Pelo menos, seis candidatos estão na disputa e ainda não foi construído um consenso em torno de um nome. A semana promete ser de muitas negociações.

Tanto Salmito Filho, quanto o prefeito Roberto Cláudio terão bastante influência na definição do nome que vai ocupar o comando do Poder Legislativo municipal a partir do próximo ano.

O PDT, que tem a maior bancada da Câmara Municipal com 11 vereadores, já lançou seis nomes para a sucessão: os atuais primeiro e segundo vice-presidentes, Adail Júnior e Didi Mangueira; o líder do partido, Iraguassu Filho; o vice-líder do governo, Renan Colares; e os ex-secretários da Regional III e de Direitos Humanos, Antônio Henrique e Elpídio Nogueira.

 

CDL promove feirão da renegociação em Fortaleza

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Às vésperas do prazo limite para o pagamento da primeira parcela do 13° salário pelas empresas privadas (30 de novembro), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) aposta em um feirão de renegociação de dívidas de 26 de novembro e 20 de dezembro, na sede da entidade em Fortaleza.

A expectativa é que cerca de 20 mil consumidores no Estado, sendo a maioria de Fortaleza, deverão conseguir renegociar os débitos para ter chance de se preparar melhor para o Natal e Réveillon. As pendências financeiras dos clientes variam, em média, entre R$ 100 e R$ 500 reais. O evento da CDL projeta que os descontos poderão chegar a até 90% do valor atual. A depender do valor da dívida, os pagamentos poderão ser feitos em até 18 vezes.

 

Uber recebe regulamentação para serviço de transporte em Fortaleza

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A Prefeitura de Fortaleza confirma que a Uber já está regulamentada como serviço de transporte de passageiros na Capital. No início da semana, houve diversos conflitos entre taxistas e motoristas da Uber, que protestaram contra a apreensão de seus veículos. Antes, a Uni4 era o único aplicativo legalizado em Fortaleza.

De acordo com a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, algumas empresas não cumpriram o prazo e passam a ser descredenciadas do serviço.

O prazo para entrega de documentação necessária para credenciamento das plataformas digitais se encerrou no dia 1° de novembro. Depois de apresentarem todos os documentos exigidos, a Uber e Uni4 já estão credenciados. Até o fim do mês, todas as questões burocráticas devem estar resolvidas e começa o processo de vistoria dos veículos escritos.

 

Eunício Oliveira se reúne com Aprece e projeta votação de recursos do Pré-Sal

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O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, quer colocar em votação ainda este ano a distribuição de recursos do pré sal com estados e municípios. Ele diz que só coloca em votação o projeto que trata do megaleilão dos excedentes do regime de cessão onerosa do pré-sal se houver uma partilha justa dos recursos, que podem chegar a R$ 150 milhões.

Eunício esteve reunido nesta sexta-feira, dia 23 de novembro na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), em Fortaleza, com 54 prefeitos cearenses e representantes de outros cinco municípios para tratar dos encaminhamentos que deve realizar em seu final de mandato no Congresso. O senador do MDB não foi reeleito para mais um mandato.

No encontro também entraram em pauta: a retomada de obras como o Cinturão das Águas, a Linha Leste do metrô de Fortaleza e a barragem Lago de Fronteiras, em Crateús.