Câmara Municipal de Fortaleza discute regulamentação dos “trenzinhos da alegria”

1_trenzinho_da_alegria_12-1880415

Com a presença dos “super heróis” que fazem a alegria da criançada, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro, para discutir a regulamentação dos “trenzinhos da alegria”, na Capital.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, apresentou Ação Cautelar Preparatória para regularização do serviço em Fortaleza. Na ocasião, o órgão solicitou a paralisação imediata da atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O vereador Márcio Martins (PROS) é autor de um projeto de lei que tramita na CMFor desde 2018 e dispõe sobre a regulamentação do serviço. Pela proposta, os “trenzinhos da alegria” terão de obedecer as regras do código brasileiro de trânsito e passariam a ter quantitativo de cintos de segurança, equipamento de extintor, além de obedecer os limites de velocidade da determinada.

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *