Estado cria Programa Médico da Família Ceará para suprir a saída dos cubanos no interior

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Para compensar a saída dos profissionais médicos cubanos de municípios do interior do Ceará, o Governo do Estado anunciou a criação do Programa Médico da Família Ceará. O programa vai oferecer curso de pós-graduação em Atenção Primária à Saúde, com duração de um ano, sob responsabilidade da Escola de Saúde Pública do Ceará.

Depois da saída de 450 médicos cubanos que atuavam no Estado, edital do Ministério da Saúde conseguiu repor 282 profissionais, restando 168 sem reposição, o equivalente a 37% das vagas descobertas nos municípios. São nas cidades de menor porte que os profissionais que se inscreveram no Mais Médicos não querem se estabelecer.

 

Servidores municipais de Fortaleza garantem reajuste salarial a partir de janeiro

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Os servidores públicos municipais conseguiram um reajuste salarial de 3,71%, a partir de janeiro de 2029. O acerto foi confirmado em reunião entre o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e o prefeito Roberto Cláudio, nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro.

O reajuste garante a reposição da inflação projetada para 2018 e acréscimo no auxílio-alimentação. O aumento será implementado na folha dos servidores a partir de janeiro de 2019.

Cerca de 43 mil servidores e empregados públicos municipais concursados, aposentados e pensionistas serão beneficiados com o reajuste salarial.

AL do Ceará aprova reajuste do Judiciário e o fim do auxílio-moradia

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Com 31 votos a favor e duas abstenções dos deputados Renato Roseno e Heitor Férrer, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta segunda- feira, dia 17 de dezembro, o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Os valores da revisão salarial proposta pela Defensoria Pública do Estado, pelo Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado variam de R$ 30,4 mil a R$ 35,4 mil e seguem o efeito cascata do aumento de 16,38% do subsídio dos ministros do STF, sancionado por Michel Temer em novembro.
O fim do auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 pago aos magistrados cearenses, também foi aprovado. A aprovação da suspensão do benefício foi através de uma emenda apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ao projeto do TJCE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, deve votar nesta terça-feira, dia 18 de dezembro, uma proposta de regulamentação de um novo auxílio, com o mesmo teto que vinha sendo pago antes. A diferença é que estão previstas restrições para a concessão do benefício, como a necessidade de comprovação do gasto efetivamente com aluguel.
Com a aprovação do aumento do subsídio dos magistrados cearenses, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa no início deste mês, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada, adiando para 2020 a vinculação do teto do TJCE ao teto remuneratório dos servidores estaduais, que entraria em vigor em 1º de dezembro deste ano. Com a emenda, o teto salarial do funcionalismo do Estado continua a ser vinculado ao do governador, de

R$ 17,6 mil.

Governo do Ceará abre vagas para auditor na Controladoria do Estado

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Estão abertas as inscrições para o concurso público da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. São oferecidas 25 vagas para Auditor de Controle Interno, com remuneração inicial podendo chegar a R$ 11.742,96. As inscrições para o concurso custam R$ 150 e deverão ser feitas até o dia 4 de janeiro, no site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE).
Os interessados em participar do concurso deverão possuir curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As vagas oferecidas são nas áreas de Auditoria Governamental (9), Auditoria em Obras Públicas (4), Tecnologia da Informação (4), Correição (4) e Fomento ao Controle Social (4).

 

Fortaleza abre capacitação para médicos em atenção primária da saúde

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O investimento em atendimento na saúde primária ganha força em Fortaleza a partir de 2019. O prefeito Roberto Cláudio assina nesta segunda-feira, dia 17 de dezembro, o Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal que institui o Programa Médico Família Fortaleza.
O programa vai promover a qualificação dos médicos com a oferta de curso de especialização por instituição pública de educação superior com atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O Programa Médico Família Fortaleza contará com a supervisão presencial e à distância, desenvolvida por tutores da instituição de ensino, em curso de especialização em Atenção Primária à Saúde com duração de 12 meses, em que a participação efetiva e regular vincula o pagamento da bolsa de formação, custeada pelo município como estímulo educacional ao profissional médico.

 

Semana será de votações na Assembleia Legislativa do Ceará antes do recesso

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A Assembleia Legislativa do Ceará tem uma pauta extensa de votação esta semana. A ideia é limpar a pauta antes do início do recesso de fim de ano. Devem ser votadas a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Reforma Administrativa da nova gestão Camilo Santana e o reajuste dos subsídios de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
A Reforma Administrativa é uma das propostas mais importantes no atual cenário, pois extingue secretarias como Gabinete do Governador, a Secretaria de Agricultura e a de Políticas sobre Drogas. Outras vão sofrer fusão ou mudança de nomes. O Governo do Ceará pretende extinguir 997 cargos comissionados e economizar em torno de R$ 27 milhões.

Profetas da chuva projetam quadra invernosa “regular para baixo” no Ceará em 2019

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De acordo com a previsão de cinco profetas da chuva, o inverno cearense será de “regular para baixo”. O encontro aconteceu em Tauá, na região dos Inhamuns, nesta sexta-feira, dia 14 de dezembro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), no campus da cidade.
O prognóstico dos profetas é semelhante às expectativas da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que só fechará a previsão para a quadra chuvosa de 2019 em janeiro. De acordo com a Funceme, a probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño pode reduzir a incidência de chuvas no Ceará, no próximo ano.

Sintro tenta reunião com Roberto Cláudio para tratar do projeto de ônibus sem cobradores

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O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) continua pressionando por uma reunião com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. A pauta é o projeto de operação de linhas de ônibus com uso exclusivo de crédito eletrônico, sem o pagamento das passagens em dinheiro. O Sintro teme a demissão de cobradores já que os coletivos dispensam a presença dos profissionais.

Atualmente, a Etufor e o Sindionibus testam a novidade em 14 itinerários em Fortaleza. Em contrapartida, motoristas e cobradores têm feito protestos com paralisações pontuais nos terminais de ônibus da Capital. O Sintro alerta que se não forem recebidos pela administração municipal para maiores esclarecimentos sobre o projeto, a categoria pretende fazer uma paralisação geral durante o Natal e Ano Novo.

Muitos usuários vêm reclamando da negativa do pagamento em dinheiro nos coletivos em teste. A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará diz que a prática de negar ao passageiro o direito de pagar em dinheiro pode ser enquadrada como uma contravenção penal.

Michel Temer decide extraditar italiano Cesare Battisti

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição do italiano Cesare Battisti, que já é considerado foragido pela Interpol.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, mandou prender o italiano na última quinta-feira, dia 13 de dezembro. Fux afirmou que o ato de extradição cabe ao presidente da República, uma vez que o Poder Judiciário não poderia tomar decisões políticas.

O Ministro do STF também expediu o mandado de prisão para ser cumprido pela Interpol, no Brasil representada pela Polícia Federal. O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República.

 

 

Ministério da Saúde libera recursos e garante reforço no atendimento do SAMU no interior do Ceará

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Na reta final do Governo Michel Temer, o governador do Ceará, Camilo Santana bateu em várias portas dos ministérios em Brasília para assegurar recursos para o Estado. Na saúde, a boa notícia foi a liberação mais de R$ 7 milhões para habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) em 44 cidades do interior do Estado. A Portaria foi assinada pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

“A nossa meta é universalizar o SAMU em todo o Estado. Em nome do povo cearense, agradecemos toda equipe do Ministério da Saúde e ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, pela articulação feita aqui em Brasília para garantir os recursos necessários para atender o nosso Estado”, ressaltou o governador Camilo Santana.

Na assinatura da Portaria, que liberou os recursos, estiveram presentes o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, e o líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura.
Os 44 municípios cearenses que serão beneficiados com o dinheiro para reforço do atendimento do SAMU são Juazeiro do Norte, São Benedito, Aracati, Aracoiaba, Canindé, São Gonçalo do Amarante, Eusébio, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Alto Santo, Aquiraz, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, General Sampaio, Guaiúba, Horizonte, Icapuí, Itapajé, Jaguaribe, Jaguaruana, Morada Nova, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Paraipaba, Pedra Branca, Paracuru, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, Senador Pompeu, Solonópole, Tabuleiro do Norte e Trairi.

O documento assinado pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, garante ainda que sejam custeadas a Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), em Juazeiro do Norte, e a Unidade de Suporte Básico (USB), em São Benedito, além de qualificar as USBs e a Unidade de Suporte Avançado (USA) e ambulâncias destinadas ao SAMU na Central de Regulação das Urgências Estadual do Ceará, com sede no Eusébio.