Câmara Federal fecha pauta e entra em recesso esta semana

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Sem conseguir votar a Reforma da Previdência ainda este ano, deputados federais encerram esta semana os trabalhos na Câmara Federal. O recesso parlamentar começa no próximo dia 23 e se estende até fevereiro.
Para esta semana, os parlamentares devem analisar ainda propostas como a regulamentação da atividade de lobby e o projeto de lei que cria metas de redução do número de mortes no trânsito. As votações devem ocorrer até a quarta-feira, dia 20 de dezembro.

Quanto a Reforma da Previdência, a meta é voltar às discussões em fevereiro. É mais tempo para o Governo Federal tentar convencer os parlamentares. Mas está difícil conseguir os 308 votos para aprovar a matéria.

Rodrigo Maia nega que seja candidato à Presidência da República em 2018

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O deputado federal Danilo Forte se filiou nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, ao Democratas durante solenidade na Assembleia Legislativa. O ato foi prestigiado pelo presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, que é também o presidente da Câmara dos Deputados.

Danilo Forte chega ao Democratas com o aval do presidente nacional do partido Rodrigo Maia, que veio prestigiar a filiação do deputado federal cearense. Durante o evento, correligionários do presidente da Câmara defenderam o nome dele para a Presidência da República em 2018.

O Democratas ainda não definiu se terá candidatura própria para o Planalto, mas Rodrigo Maia deixou claro que pretende concorrer a reeleição para deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Ministro da Educação está em Fortaleza nesta sexta-feira

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A educação no Estado vai receber novos recursos federais. O governador Camilo Santana recebe o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, no Palácio da Abolição. Camilo e Mendonça anunciam recursos para a construção de novas escolas em Fortaleza e interior do Estado.

Fazem parte da solenidade, a vice-governadora, Izolda Cela, e do secretário da Educação, Idilvan Alencar. O Governo do Ceará têm feito da educação uma de suas bandeiras de investimento, diante dos bons resultados de desempenho escolar obtidos por estabelecimentos da Capital e do interior.

Lei de Segurança Bancária é sancionada e bancos têm até seis meses para colocar em prática

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Obrigatoriedade de recursos como equipamento de retardo instalado na fechadura do cofre ou com dispositivo temporizador, vidros laminados e resistentes ao impacto de projetáveis de armas de fogo de grosso calibre e equipamento ou tecnologia para inutilização de cédulas de dinheiro em casos de explosão ou arrombamento. Estas são algumas medidas que devem ser aplicadas pelas instituições bancárias no Ceará após a aprovação da nova Lei de Segurança Bancária, aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana.

Os bancos têm um prazo de seis meses para se adequarem às novas tecnologias para reduzir os ataques das quadrilhas. Quem não cumprir a lei está sujeito a multa diária de aproximadamente R$ 2 mil. Também serão aplicadas novas exigências e medidas de segurança para funcionários e clientes das instituições. Só este ano, 61 agências bancárias já foram atacadas no Ceará.

Orçamento Estadual para 2018 é aprovado na Assembleia Legislativa

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O Orçamento Estadual para o próximo ano foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará nesta quinta-feira, dia 15 de dezembro. Para 2018, o Governo do Estado apresentou proposta orçamentária de R$ 26,4 bilhões, o que representa um aumento em relação ao orçamento de 2017, que foi de R$ 25 bilhões. A maior parte dos recursos é para as áreas de educação, saúde e segurança pública.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018 estima a receita e fixa as despesas do Governo do Estado para o próximo ano. As despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras, bem como concursos, também representam importante fatia do orçamento.

De acordo com o líder do Governo na AL, Evandro Leitão, “mesmo com o cenário negativo e adverso, o Ceará está honrando seus compromissos com relação a pessoal no que diz respeito às promoções”. O parlamentar informa ainda que novos concursos estão assegurados e as turmas de novos policiais militares aprovados estão sendo convocadas.

Sem voto para aprovação, votação da Reforma da Previdência fica pra fevereiro

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O que se comentava nos bastidores políticos de Brasília aconteceu. Sem os 308 votos necessários pra aprovar a Reforma da Previdência, o Governo Federal “empurra com a barriga” para que a matéria seja votada apenas em 2018. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, marcou uma nova data para 19 de fevereiro. É a primeira segunda-feira após o Carnaval, que em 2018 cai no dia 13 de fevereiro.
A equipe econômica de Temer, claro, não ficou nada satisfeita com a notícia. O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já avisou: o governo não está aberto a novas negociações para a Reforma da Previdência. Ou seja, não haverá mudanças em relação ao projeto que aí está.

Castanhão continua baixando o nível de armazenamento

JAGUARIBARA 22 DE NOVEMBRO 2017. SECA NO CEARA, ACUDE DO CASTANHAO  - Regional - 14re1101  -  KID JUNIOR
Enquanto as chuvas da pré estação não chegam na Região Jaguaribana, o  Açude Castanhão continua baixando o nível de armazenamento. Chegou a 2,94%, índice que representa 196 milhões de m³. O reservatório é o maior do Estado e é responsável pelo abastecimento de Fortaleza e Região Metropolitana.  com o índice de armazenamento baixo, a Cogerh mantém a liberação por gravidade de água para a Capital. São 5,2 m³/s pela válvula dispersora para atender demandas da Região Metropolitana de Fortaleza e das cidades do Baixo Jaguaribe até o fim deste mês.A esperança é que a quadra chuvosa chegue o mais rápido possível. Isto porque, no Ceará, outros 50 reservatórios permanecem na situação de volume morto e 21 estão secos.

Justiça suspende perfuração de poços na Lagoa do Cauipe

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A juíza da 1ª Vara da Comarca de Caucaia, Maria Valdileny Sombra Franklin determinou a suspensão de qualquer retirada de recursos hídricos da região da Lagoa do Cauípe e dos poços do Pecém. A perfuração de poços horizontais em busca de água no Pecém começaram em maio deste ano e tem o objetivo de garantir o abastecimento do município de São Gonçalo do Amarante, além dos distritos de Caucaia e do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Caso a ordem seja descumprida, a multa diária pode ir de R$ 1 mil até o limite de R$ 50 mil. Comunidades da região protestam contra retirada de água e ingressaram com uma Ação Popular para barrar retirada de água.

Hospital Regional do Sertão Central assegura recurso extra

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O Governo Federal confirmou a liberação de R$ 30 milhões de reais para o custeio do Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim. A unidade funciona hoje com apenas 35% de sua capacidade. Os serviços atuais são de UTI adulta, cirurgia e clínica médica. O setor de AVC está em implantação.

O recurso extra foi anunciado, durante um ato em Brasília, pelo governador Camilo Santana e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Com o aporte, a Secretaria de Saúde do Estado vai receber R$ 474 milhões por ano para o custeio do bloco Média de Alta Complexidade da unidade em Quixeramobim.

Ação do Ministério Público desarticula esquema de fraudes em Paracuru

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Mais uma ação do Ministério Público Estadual desarticulou um esquema de fraude em licitações no Ceará. Desta vez na cidade litorânea de Paracuru. O prefeito José Ribamar Barroso Batista (PSDB), conhecido como  Ribeiro, foi preso por porte ilegal de armas e está afastado do cargo. O vice-prefeito, Eliabe de Oliveira, deve tomar posse nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro.

Também foram presos dois filhos do prefeito de Paracuru; Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e ex-prefeita de Paraipaba, e Ranieri de Azevedo Batista; três empresários e o secretário de Governo.
A Operação Cascalho de Areia, do Ministério Público Estadual apura crimes de fraude em licitação, associação criminosa e corrupção.