Roberto Cláudio promete entregar 1.760 novas unidades habitacionais até início do próximo ano

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, promete para o início de 2019 a entrega do Residencial Luiz Gonzaga. O empreendimento, em construção no bairro Ancuri, é considerado o maior do País na modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o cronograma estipulado, 1.760 unidades habitacionais deverão ser concluídas até o fim de 2018. Neste atual estágio, as obras, que reúnem recursos do Governo Federal, do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, ultrapassam o percentual de execução de 90%. Segundo o Prefeito, a entrega das chaves às famílias está prevista para o primeiro semestre de 2019.

Superlotação dos presídios no Ceará faz juiz suspender qualquer nova transferência

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A superlotação do sistema prisional no Ceará resultou na suspensão das transferências de presos, através de decisão do juiz Luiz Bessa Neto, corregedor dos Presídios e titular da 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza. A Portaria resulta no acúmulo de presos na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) e o Complexo de Delegacias Especializadas (Code).

As duas unidades também estão lotadas com detentos a espera de transferência. A Secretaria da Justiça do Ceará alega que desde o início deste ano, o sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza já recebeu 6.825 internos. Mas ainda há uma fila de espera de 700 detentos em delegacias por uma vaga nos presídios do Estado.

Mesmo assim, a Sejus argumenta que o número de presos nas celas das distritais diminuiu. Chegou a ser de 1.400. O dobro do momento atual. Já são 23 delegacias na Capital e municípios vizinhos que tiveram a carceragem desativada. O Conselho Penitenciário do Ceará considera fundamental que novas vagas sejam garantidas no sistema penal, para evitar problemas de fuga nas delegacias.

Eunício Oliveira “engrossa” discurso contra Bolsonaro após pressão para votar Reforma da Previdência

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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, engrossou o discurso após a equipe de Bolsonaro ensaiar pressão para votar a Reforma da Previdência antes do fim do ano. Afirmou que “não está preocupado” se o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) “vai gostar ou não” do resultado de votações na Casa antes de assumir o Palácio do Planalto.
Sem conseguir se reeleger, Eunício ficará sem mandato no ano que vem, mas antes será o responsável por dar posse a Bolsonaro em janeiro. O senador afirma estar aberto a dialogar, mas que não aceitará interferência no Legislativo e criticou o economista Paulo Guedes, um dos futuros superministros de Bolsonaro, que defendeu uma “prensa” nos parlamentares para que votassem a reforma da Previdência.
“Comuniquei ao Paulo Guedes que eu estava prorrogando o orçamento duas vezes. Ele disse: ‘Ou você vota a reforma da Previdência ou o PT volta’. Primeiro que eu não estou preocupado com volta ou não do PT. Quem deve saber o que quer para a frente, quem assumiu a responsabilidade de governar o Brasil, infelizmente, não fui eu. É fácil levantar todos os projetos que estão na Câmara e no Senado que podem ser pautados. Até o último dia em que eu for presidente, ninguém vai interferir nesse Poder, a não ser por entendimento, por conversa e harmonia”, ressaltou Eunício Oliveira.

Camilo Santana apresenta a empresários europeus potencial de negócios no Ceará

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Depois de celebrada a parceria do Governo do Ceará com o Porto de Rotterdam, o governador Camilo Santana teve um encontro nesta sexta-feira, dia 9 de novembro, com empresários europeus. Foram apresentadas as potencialidades do Ceará e as oportunidades de novos negócios no Estado. A palestra aconteceu em Roterdã, na Holanda.
Entre as vantagens apresentadas pelo governador estão diferenciais da localização estratégica do Ceará, o equilíbrio fiscal do estado, os investimentos em infraestrutura, e as recentes conquistas dos hubs portuário, aéreo e tecnológico.

Os empresários, com negócios nas áreas da indústria e porto, mostraram-se interessados em conhecer o novo parceiro comercial da Holanda, com a possibilidade de levarem os seus negócios para o Ceará.

Roberto Cláudio entrega requalificação de mais uma praça no Monte Castelo

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Investir em na requalificacao e iluminação de praças na Capital pode fazer toda a diferença no quesito segurança nos bairros. Pensando nessa politipo, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, entregou a Praça Coronel João Pontes, no bairro Monte Castelo, totalmente requalificada, nesta quinta-feira, dia 8 de novembro. O novo equipamento, também conhecido como Pracinha Redonda, conta com Academia ao Ar Livre e parque infantil, do Projeto Praça Amiga da Criança, atendendo à solicitação da comunidade.

As reformas destes espaços públicos integram o programa de requalificação de praças do Município. Nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Fortaleza reformou mais de 260 praças em toda a Cidade. Na área da Regional I, um total de 32 praças já foram revitalizadas.

 

Acusado de receber R$ 500 mil da JBS não está mais nem com tornozeleira eletrônica

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Justiça para uns, impunidade para outros. O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, a retirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.
Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha Loures já foi interrogado e colaborou com as investigações. O Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, e agora caberá à Polícia Federal retirar o equipamento.

No ano passado, Rocha Loures ficou conhecido por ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS – segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para o presidente Temer, que sempre negou.

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco a partir de 10 de novembro

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Uma mudança que vai agradar a muitos clientes bancários. Agora será possível pagar boletos vencidos em qualquer banco e não apenas na instituição financeira em que eles foram emitidos, como funciona hoje em dia. A medida funcionará a partir deste sábado, dia 10 de novembro, e servirá para os pagamentos de todos os valores.
A mudança é parte da última fase da implementação da Nova Plataforma de Cobrança, sistema desenvolvido em uma parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os próprios bancos com o objetivo de modernizar o sistema de cobranças no País. A ação torna o processo de pagamento mais seguro, diminuindo o risco de fraudes.

Assembleia Legislativa do Ceará aprova mudanças na Previdência Estadual

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Os deputados estaduais do Ceará aprovaram nesta quinta-feira, dia 8 de novembro, alterações na Previdência dos servidores públicos estaduais. A mudança aprovada acaba aposentadoria integral e cria um fundo complementar.
No entanto, as alterações não irão mexer com a situação de quem já está hoje no serviço público estadual. As três mensagens aprovadas irão mudar as regras para quem ingressar no quadro funcional do Estado a partir de agora.

Pela regra atual, o servidor contribui com 11% da remuneração e se aposenta com valor do salário integral. A partir de agora, passa a ser aplicado teto igual ao do INSS – hoje de R$ 5.531,31. Esse passa a ser o limite do valor das aposentadorias pelas contribuições convencionais.
Também foi criada um previdência complementar para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência. A adesão é opcional. Quem quiser receber aposentadoria acima dos R$ 5.531,31 contribuirá, além dos 11% sobre o valor do teto, com valor extra para fundo complementar. O valor fica a critério do servidor.

 

Governadores temem prejuízos com alteração no Marco Legal do Saneamento no País

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O governador Camilo Santana, em conjunto com outros 21 governadores (entre atuais e eleitos), manifesta em carta aberta à população preocupação com a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento no país. A manifestação foi veiculada por meio da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e aponta os principais riscos de desestruturação do setor de saneamento, caso a medida seja aprovada.
Entre os principais pontos de preocupação destacados na carta, refere-se ao artigo 10A da MP que retira dos municípios a prerrogativa de renovar a concessão com as companhias, obrigando que a renovação seja realizada por meio de licitação. Com isso, a medida inviabiliza a possibilidade de realização de subsídio cruzado, que permite que as companhias possam investir em cidades mais pobres com recursos arrecadados com a tarifa cobrada em cidades mais com maior potencial de arrecadação.
A MP também estimula participação privada apenas nos municípios de maior rentabilidade, ou onde as necessidades de investimento per capita são menores, o que pode aumentar as desigualdades entre cidades e regiões.

Proposta de acabar com Ministério do Trabalho gera preocupação quanto a defesa dos direitos trabalhistas

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Jair Bolsonaro ainda não assumiu o comando do País, mas vem causando rebuliço com o anúncio de algumas medidas. A fusão de ministérios é uma delas. A mais nova proposta é acabar com o Ministério do Trabalho e repassar atribuições para outras ministérios.

Ele não definiu prazos para concretizar a ideia, mas já divide opiniões de setores do mercado sobre a eficácia da medida. Os pontos positivos alegados são a redução dos gastos públicos e a modernização da máquina.

O problema é que transferindo as responsabilidades para outra pasta, o atual Ministério do Trabalho seria transformado em secretaria, gerando também despesas com pessoal e equipes técnicas.

Mas o que preocupa mesmo é o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, que já sofreram um “baque” com a última reforma aprovada no Governo Temer. Alterações na CLT que prometiam gerar novos empregos no País que, por enquanto, não surtiram nem de perto o efeito desejado.