Obra da Transnordestina deve ser retomada, diz Governo

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Uma estrada de ferro com 1.728 km de extensão, que ligará o município de Eliseu Martins (PI), aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE). Essa é a Transnordestina que, segundo o Governo Federal, deverá ter as obras retomadas após 11 anos e R$ 6,2 bilhões investidos. No Ceará, a obra está com todos os canteiros abandonados.

O assunto foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, tendo à frente o coordenador da Comissão Externa que monitora o projeto, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Ele disse que, semana passada, a obra voltou a ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União a receber investimentos.

Danilo Forte mostra fidelidade a Temer e diz que vota a favor da Reforma da Previdência

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O Governo Temer já admite deixar a votação da Reforma da Previdência para o próximo ano, porque não tem votos suficientes para aprová-la ainda em dezembro. No Ceará, apenas um deputado federal declarou abertamente o voto a favor da matéria: Danilo Forte (sem partido). Ele demonstra fidelidade ao presidente Michel Temer.

Estão contra a Reforma da Previdência os parlamentares federais José Airton (PT), Luizianne Lins (PT), José Guimarães (PT), André Figueiredo (PDT), Chico Lopes (PCdoB), Ariosto Holanda (PDT), Leônidas Cristino (PDT), Vicente Arruda (PDT), Vitor Valim (PMDB), Cabo Sabino (PR), Gorete Pereira (PR), Moses Rodrigues (PMDB), Domingos Neto (PSD), Genecias Noronha (SD), Odorico Monteiro (PSB) e Moses Rodrigues (PMDB).

Ainda estão indecisos os deputados Vaidon Oliveira (PROS), Ronaldo Martins (PRB), Macedo (PP), Adail Carneiro (PP) e Aníbal Gomes (PMDB).

Analistas políticos avaliam que se ficar para o próximo ano, aí é que a Reforma da Previdência não irá para a votação. Em ano eleitoral, quem é o deputado federal que vai “arriscar a pele” votando em projeto impopular?

Bombeiros vão receber 245 novos soldados e 30 novos oficiais

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A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social vai convocar 275 candidatos aprovados no último concurso dos Bombeiros do Estado, sendo 245 soldados e 30 oficiais. A convocação foi autorizada e confirmada pelo governador do Ceará, Camilo Santana.

A chamada dos aprovados deve ocorrer em janeiro de 2018. Camilo Santana disse ter conversado com o secretário da SSPDS, André Costa, sobre a convocação dos futuros bombeiros, que ainda vão passar por um curso preparatório para ingressar na corporação.

TRF 4 pode realizar julgamento de Lula em janeiro. Será?

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex, para o dia 24 de janeiro de 2018. O tempo recorde de tramitação do processo na 2ª instância chama a atenção da defesa de Lula, que credita os interesses eleitoreiros como fonte de motivação para que o caso seja levado logo a julgamento antes das convenções partidárias.

De acordo com levantamento feito pela Folha de São Paulo, foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. É o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.
O fato é que os advogados de Lula vão usar todos os recursos para protelar o julgamento. E, em caso de uma condenação, vão apelar para o Supremo Tribunal Federal para garantir o direito do ex-presidente de concorrer no pleito de 2018.

Conselheiro Ernesto Saboia toma posse no TCE do Ceará

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Está marcada para esta terça-feira, dia 12 de dezembro, a posse do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ernesto Saboia. Ele é um dos conselheiros do extinto Tribunal de Contas dos Municípios. A solenidade de posse foi confirmada por Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

O nome de Ernesto Saboia para conselheiro do TCE foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no mês passado. Ele foi indicado pela Assembleia Legislativa e vai ocupar a vaga aberta devido a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes.

TJCE suspende atendimentos no Fórum Clóvis Beviláqua até o dia 19

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O Fórum Clóvis Beviláqua está com o atendimento suspenso ao público até o próximo dia 19 de dezembro, por determinação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo da medida é efetivar baixas processuais já existentes no acervo judiciário. A suspensão tinha sido definida ainda em novembro. Audiências já agendadas e atendimentos em caráter de urgência estão mantidos.

A Ordem de Advogados do Brasil – Secção Ceará questionou a decisão de suspender o atendimento e acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cartão Mais Infância vai garantir recurso extra para famílias carentes

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O Governo do Estado experimenta uma nova modalidade para socorrer famílias em situação de extrema pobreza. Cerca de 60 mil delas terão acesso a um auxílio mensal de R$ 85 através do Programa Mais Infância Ceará. A transferência de renda ocorrerá para núcleos familiares cearenses com crianças de 0 a 5 anos e 11 meses que se enquadrem na situação de alta vulnerabilidade social.

Para ter acesso ao benefício é preciso ser residente de zona rural, em propriedades sem banheiro ou sanitário, de estrutura inapropriada, além de residências urbanas sem água canalizada em pelo menos um cômodo.

O Programa Mais Infância Ceará foi lançado pelo governador Camilo Santana e pela primeira-dama Onélia Santana, na manhã desta segunda-feira, dia 11 de dezembro.

Rodrigo Janot participa de evento do MPE no Ceará

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O ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, estará em Fortaleza na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro. Ele participa de um evento do Ministério Público do Ceará, em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público.

Rodrigo Janot fará uma palestra sobre “O Papel do Ministério Público no Combate à Corrupção”, às 11 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O evento é gratuito.

Janot denunciou o presidente Michel Temer por duas vezes e entregou ao Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, os acordos de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht.

Governo ainda faz contas para votar Reforma da Previdência

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O Governo Federal ainda faz as contas para saber se terá os votos suficientes para pautar a proposta de Reforma da Previdência Social ainda este ano, na Câmara dos Deputados. O objetivo do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18 de dezembro.

O presidente Michel Temer admitiu que se a Reforma da Previdência não for votada ainda neste ano na Câmara, deverá ser analisada no início do ano que vem.

Votar a Previdência em 2018 é considerado mais difícil, por se tratar de um ano eleitoral. Sindicalistas apostam nesta situação para barrar o avanço da proposta.

Senado tem pauta pendente até recesso que começa dia 23

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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, admite que não conseguir votar toda a pauta pendente antes do recesso legislativo, que começa oficialmente no dia 23 de dezembro. Os próximos 10 dias úteis de trabalho no Senado devem ser de esforço concentrado. O senador Eunício Oliveira adiantou que além de apreciar medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta, ele quer votar na semana que vem no plenário uma pauta positiva de propostas nas áreas de economia e segurança pública.