PEC do teto dos gastos anda a passos largos no Senado

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Por 19 votos a 7, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos. O texto-base é idêntico ao que foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados. A medida é a principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas, mas enfrenta resistência de vários setores da sociedade.
A matéria vai agora ao plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. O primeiro turno está previsto para 29 de novembro, e o segundo, para os dias 13 e 14 de dezembro.

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Validade da prova de Redação do Enem está mantida pela Justiça

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O procurador Oscar Costa Filho perdeu de novo. A 4ª Vara da Justiça Federal no Ceará, indeferiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular a prova de Redação do Enem 2016. Na decisão, o juiz José Vidal da Silva contrapôs a ação do MPF de que o tema da prova argumentativa deste ano vazou em prova falsa do Enem 2015, portanto, ferindo o princípio de ineditismo. O procurador Oscar Costa Filho disse que vai recorrer da decisão.

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Governo do Ceará propõe leilão reverso para concluir obras da transposição

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Em reunião com o presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e o ministro da integração Nacional, Hélder Barbalho, em Brasília, o governador Camilo Santana propôs um leilão reverso para que a transposição das águas do São Francisco sejam concluídas no Ceará.
Os serviços estão paralisados há cinco meses no trecho em Salgueiro (PE) e Jati (CE).
“O leilão reverso é uma solução transparente e mais rápida. Uma licitação tradicional pode demorar até um ano para ser concluída e não podemos esperar tanto tempo. A transposição é a segurança e garantia de que o Ceará não entrará em colapso caso não chova na próxima quadra”, disse Camilo.
No Ceará, o Governo do Estado já utilizou a metodologia em algumas oportunidades: em março de 2015, em leilão realizado na Assembleia Legislativa, pelo menos R$ 4,4 milhões foram economizados durante a contratação de sistemas simplificados de abastecimento de água no Ceará.

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Prefeitura de Fortaleza assina contratos de 2.032 beneficiados do Minha Casa Minha Vida

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A Prefeitura de Fortaleza iniciou nesta quarta-feira, dia 9 de novembro, a assinatura de 2.032 contratos de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, que serão entregues no bairro Ancuri. A data ainda será definida com o Ministério das Cidades.
Os imóveis que estão tendo os contratos assinados foram sorteados em dezembro do ano passado. Todos eles estão vistoriados. A instituição financiadora é o Banco do Brasil. Finalizado esse processo, o próximo passo é a entrega das chaves.
Em Fortaleza, há ainda 18 mil imóveis em execução financiados pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida. “A previsão do Município é entregar todas as unidades até o fim de 2020”, ressaltou Gilvan Paiva, secretário da Habitafor.

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Governador encontra Temer e tenta retomar obras da transposição no Ceará

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O primeiro encontro em Brasília foi com o presidente Michel Temer. Nesta quarta-feira, dia 9 de novembro, o governador Camilo Santana volta a se reunir com o Ministério da Integração Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja construída uma alternativa para a retomada das obras da transposição do São Francisco, que estão paralisadas no trecho entre Pernambuco e Ceará, mais precisamente em Jati, no Cariri. Segundo os técnicos, faltam apenas cerca de 15% para a finalização dos serviços.
O Governo do Ceará considera fundamental o término das obras de transposição para enfrentar a seca, que já dura cinco anos consecutivos.
“Conversamos sobre a necessidade de buscarmos alternativas mais rápidas para o retorno das obras da Transposição, que nos dará segurança e garantia de que, caso não chova no Ceará, o Estado não entre em colapso”, disse Camilo.

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A difícil vida dos estrangeiros com a vitória de Trump

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Nas eleições dos Estados Unidos venceu o republicano Donald Trump, de 70 anos. Ele surpreendeu a democrata Hillary Clinton na corrida eleitoral ao conseguir os 276 delegados, ultrapassando os 270 necessários para ser o vencedor do pleito.
Milionário excêntrico, Donald Trump deve fazer um governo, segundo os especialistas, voltado para os Estados Unidos. A política externa de Trump é extremamente separatista. A expectativa é de que ocorra um distanciamento de outros países do continente americano, atingindo inclusive relações comerciais de países como Brasil, México e da Ásia.
E o mais grave: estrangeiros que buscam os Estados Unidos como rota pra fazer uma nova vida, que se preparem: Donald Trump já anunciou aos quatro ventos que deve cercear a presença de estrangeiros no País.

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Vetmovel inicia serviços veterinários gratuitos em abrigos da Capital

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O Abrigo São Lázaro, que cuida de animais abandonados, recebeu nesta terça-feira, dia 8 de novembro, a segunda ação do Vetmovel, equipamento da Prefeitura que presta serviços veterinários de forma gratuita.
O Abrigo São Lazaro, no bairro Siqueira, recebe animais abandonados de vários bairros da Capital. São cerca de 640 cães e 60 gatos. “O local está tão lotado, que o abrigo suspendeu o acolhimento de novos animais”, ressaltou Rosane Dantas, coordenadora do Abrigo São Lázaro.
O Vetmovel está realizando a segunda ação com serviços veterinários gratuitos. O Abrigo São Lázaro foi o local escolhido para concentrar os atendimentos, como castracao, avaliação clínica, exames e aplicação de vacinas.
A castracao é considerada a forma mais eficiente de evitar a proliferação de animais de rua. Por isso, a prioridade agora é prestar atendimento nos abrigos de Fortaleza.
Como o serviço do Vetmovel ainda é novo no município, ainda não há uma agenda definida de visitas nos bairros. “Um calendário deve ser elaborado pelo Centro de Controle de Zoonoses para 2017”, disse Rozania Ramalho, coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses.

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Roberto Cláudio cumpre agenda em Brasília nesta quarta-feira

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, cumpre uma série de visitas nesta quarta-feira, dia 9 de novembro, em Brasília. Ele trata de convênios para as escolas de tempo integral, empreendimentos habitacionais para o “Minha Casa, Minha Vida” na Capital, além de financiamentos internacionais que estão em pauta no Ministério da Fazenda.
Roberto Cláudio prevê a inauguração da Policlínica do Jóquei Clube no início de 2017. Além disso, RC quer licitar até dezembro outras três policlínicas que serão construídas nos bairros Passaré, Rodolfo Teófilo e Siqueira.

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Governo cancela 5.383 benefícios do Bolsa Família em Fortaleza

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O Governo Federal iniciou um combate às irregularidades no pagamento do Bolsa Família em todo o País. Em Fortaleza, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário já cancelou 5.383 benefícios.
O Governo diz ter detectado irregularidades em 1 milhão e 136 mil benefícios do Bolsa Família em todo o Brasil. Destes, 469 mil foram cancelados e 667 mil bloqueados. No caso dos bloqueios, os usuários têm até três meses para comprovar que cumprem os requisitos do programa de distribuição de renda e podem voltar a receber o benefício.
A cidade de São Paulo lidera o número de cancelamentos com 28.664. No Rio de Janeiro foram 11.887, Salvador com 6.389, Manaus com 3.666 cancelamentos, Brasília com 3.606 e Recife com 3.378 benefícios cortados.

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