Camilo Santana confirma que não vai ceder à pressão dos policiais civis

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Mesmo diante do protesto de policiais civis em greve, apesar da ilegalidade do movimento decretado pela Justiça, o governador Camilo Santana garante que não vai ceder às pressões do Sinpol. Ele até admitiu a
defasagem entre os ganhos de delegados e de inspetores e escrivães, mas ressalta que o aumento dos policiais foi garantido no acordo firmado há dois meses com a aprovação do Plano de Cargos de Carreiras e Salários. “Algo em torno de 25% de reajuste”, disse o governador.
Camilo salienta que os policiais civis querem passar a ganhar como nível superior, quando prestaram concurso como nível médio. “Isso não pode”, afirmou.
O Sinpol continua fazendo protestos na Capital e interior, mas diz que tem garantido 30% do efetivo trabalhando em regime de plantão durante a greve.

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Oscar Costa Filho quer anular Redação do Enem

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Fortaleza
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A versão de que o tema da Redação do Enem, aplicado no domingo passado, teria vazado para alguns candidatos, fez o procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal no Ceará entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a nulidade da prova. O procurador do MPF diz que o vazamento do tema da avaliação viola o tratamento isonômico aos candidatos.
Na semana passada, Oscar Costa Filho já tinha tentado, sem êxito, cancelar o Enem, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça Federal do Ceará.

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TCM entrega relatório do desmonte ao MP de mais seis municípios

 

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O Tribunal de Contas dos Municípios entregou nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, ao Ministério Público mais seis relatórios sobre a visita a municípios cearenses com denúncias de desmonte após as eleições deste ano.
Dezessete municípios do Ceará já foram visitados pelos técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios. O processo de escolha foi definido levando em conta o resultado do pleito deste ano.
Os relatórios das visitas realizadas nos municípios de Canindé, Itapiuna, Limoeiro do Norte, Paramoti, Quixadá e Redenção foi entregue hoje pelo TCM a vice-procuradora geral de Justiça. “As irregularidades encontradas vão desde a interrupção de serviços essenciais na cidade até o atraso salarial de servidores”, disse Juraci Muniz, diretor geral do TCM.
Nos 11 municípios onde o trabalho do TCM foi concluído, em apenas três foram nomeadas equipes de transição pelo atual prefeito. Os gestores envolvidos com o desmonte serão denunciados e vão responder na Justiça.
Até a próxima semana, mais seis relatórios com investigações feitas no interior do Ceará vão chegar ao Ministério Público. “As denúncias de desmonte em prefeituras do interior já chegam a 37”, afirmou Vanja Fontenele, vice-procuradora geral de Justiça.

 

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Prefeitura de Fortaleza inicia matrícula para alunos de inclusão social

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Começou nesta segunda-feira, dia 7 de novembro, o período de matrículas para alunos com algum tipo de deficiência nas escolas do município. Hoje, são 5.200 alunos com vagas de inclusão social matriculados na rede de ensino de Fortaleza.
A Escola Municipal Professor Francisco Maurício de Matos Dourado, no bairro Água Fria, tem 1.117 alunos. Vinte e oito ocupam vaga de inclusão. No caso deles, já estão automaticamente com a vaga assegurada para 2017. Para os novatos, os responsáveis devem trazer a seguinte documentação: certidão de nascimento, foto 3×4, Número de Identidade Social do responsável e da criança, comprovante de endereço com CEP, cartão de vacinação da criança, RG, CPF do responsável, laudo médico ou relatório pedagógico do aluno. “Os alunos com vagas inclusivas têm acompanhamento específico nas unidades”, afirmou Roberta Pereira, diretora da escola.
O período de matrículas para educação inclusiva vai até 18 de novembro. Hoje, a Prefeitura de Fortaleza atende cerca de 5.200 alunos na rede municipal com algum tipo de deficiência.
Depois da Educação Inclusiva, a Secretaria Municipal dará início a matrícula para jovens e adultos de primeiro a 30 de dezembro. “Em janeiro de 2017, será a vez de crianças e adolescentes de 1 a 15 anos confirmarem suas vagas na rede municipal”, disse Nonato Nogueira, coordenador do Ensino Fundamental da SME.

 

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Senado começa a discutir PEC do teto nos gastos esta semana

 

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O Senado tem dois assuntos importantes para entrar em pauta esta semana. Um é a discussão em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55) e a outra é a da reforma política (PEC 36).
As votações, uma na Comissão de Constituição e Jutstiça (CCJ) e outra no plenário, ocorrerão na próxima quarta-feira, dia 9 de novembro, conforme cronograma definido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em acordo com lideranças partidárias.

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Usuários das cinquentinhas pedem ajuda na AL contra a fiscalização do Detran

 

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Condutores das chamadas cinquentinhas fizeram um protesto nesta sexta-feira, dia 4 de novembro, contra a fiscalização sobre os ciclomotores, que foi desencadeada pelo Detran, desde o último dia primeiro de novembro. As cinquentinhas agora precisamos estar emplacadas e o condutor devidamente habilitado.
Desde o último dia primeiro de novembro, o Departamento de Trânsito do Ceará começou a fiscalizar a obrigatoriedade do emplacamento dos ciclomotores e a habilitação dos condutores. Além de multa, o veículo pode ser apreendido. De acordo com o Detran, há apenas 1.400 ciclomotores emplacados no Ceará. Em relação a habilitação é necessário que o condutor tenha autorização para conduzir cinquentinhas ou CNH da categoria A. A multa para a infração é de R$ 880,41 e sete pontos na carteira de habilitação.
A Associação dos Motociclistas do Ceará denuncia que nem as auto escolas, por enquanto, estão emitindo a autorização para que os condutores possam circular nas cinquentinhas. “Quem tá buscando a habilitação, não está sabendo como proceder”, afirmou Edson Maia, presidente da Associação dos Motociclistas do Ceará.
A categoria pediu a ajuda de deputados na Assembleia Legislativa para intermediar uma solução com o Detran. “O Governo tem que ajudar na autorização para os condutores que são carentes e não podem pagar”, disse Heitor Férrer, deputado estadual/PSB.

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Obras do VLT superam os 60% de execução

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A AMC promoveu um novo desvio de tráfego no bairro Montese por causa das obras do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT. Durante 30 dias, a rua Antônio Fiúza ficará interrompida entre a Elcias Lopes e Júlio Verne.
Hoje foi o primeiro dia útil do desvio de tráfego. Agentes da AMC e do Via Livre ajudavam a orientar os motoristas. Quem segue pela rua Antônio Fiúza precisa fazer agora o desvio à esquerda na rua Elcias Lopes, à direita na rua Equador, retornando à esquerda rua Galileu. A rua Equador passou a ter sentido duplo.
As alterações de tráfego também provocaram mudança no itinerário de oito linhas de ônibus. O desvio faz parte do cronograma de execução das obras do VLT.
As obras do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, estão com cerca de 60% de execução. São 13 quilômetros e 400 metros de trilhos ligando a Parangaba ao Mucuripe.
O ramal vai atravessar 22 bairros da Capital. A expectativa é que até o próximo ano, o VLT já entre em fase de operação assistida com o transporte de passageiros.

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Operação do MP prende pessoas envolvidas em convênios com a Sesporte no Ceará

 

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A 16ª Vara Criminal da Capital expediu seis mandados de prisão na Operação Bola da Vez, que investiga irregularidades em convênios da Secretaria do Esporte do Ceará e várias entidades esportivas entre 2009 e 2013. São quatro mandados de prisão preventiva contra Fernando Antônio Oliveira Marques, Newton Beviláquia Dias Júnior, Raimundo Nonato Chaves Júnior e Francisco Raimundo Lima Filho e dois mandados de prisões temporárias contra Vera Silvia Bezerra da Fontoura e Clidenor Santos de Souza.
A ação teve o apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) e das Polícias Militar e Civil.
O desvio de recursos públicos se dava através da celebração de contratos ou convênios entre a Sesporte e várias entidades desportivas, cuja finalidade seria a realização de atividades recreativas direcionadas a pessoas idosas e deficientes, de comunidades carentes. Os planos de trabalho dos convênios eram modificados de modo a permitir pagamentos indevidos, sem a contraprestação de serviços ou do material supostamente adquirido. Os desvios podem chegar a R$ 47 milhões.

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Estudantes da UFC decidem entrar em greve a partir desta sexta-feira

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Contra a PEC do Teto dos Gastos, que está em tramitação no Senado Federal, os alunos da Universidade Federal do Ceará (UFC) decidiram entrar em greve, a partir desta sexta-feira, dia 4 de novembro.
Os estudantes também reclamam dos cortes no orçamento da educação e a precarização do ensino. Em assembleia realizada na Concha Acústica, no Benfica, os alunos decidiram pela ocupação dos campi e centros universitários da UFC.

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Justiça confirma realização do Enem neste fim de semana

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O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, perdeu mais uma. Ele não teve sucesso na tentativa de adiar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará indeferiu a ação do Ministério Público Federal para suspender as provas.
Assim, a aplicação do Enem está mantido para os dias 5 e 6 de novembro (sábado e domingo), em todo o Ceará.

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