Assembleia Legislativa deve fechar os trabalhos nesta terça-feira

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Depois de uma semana conturbada, onde foram aprovados temas polêmicos como a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o aumento da contribuição previdenciária de servidores públicos estaduais, a Assembleia Legislativa deve encerrar os trabalhos de 2016 nesta terça-feira, dia 27 de dezembro.

Aos parlamentares falta ainda aprovar o orçamento estadual para 2017. Depois de passar pelas comissões técnicas, a mensagem segue para a votação em plenário. Os deputados voltam a trabalhar em fevereiro.

Governador inaugura sistema de captação de água no Açude Gavião

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O governador Camilo Santana inaugura, na próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 8h30min, o Sistema de Captação Pressurizada no Açude Gavião, previsto no Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Fortaleza. A obra, executada pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), é uma ação preventiva do Governo do Ceará para evitar o desabastecimento caso haja um agravamento da crise hídrica e não seja possível manter o atual nível de reservação do açude Gavião. O investimento é de cerca de R$ 6,8 milhões de reais, provenientes da Tarifa de Contingência.

Cearense André Figueiredo deve concorrer à Presidência da Câmara dos Deputados

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O deputado federal cearense André Figueiredo (PDT) será candidato à presidência da Câmara dos Deputados. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. O pedetista busca apoio com partidos de oposição e pode confirmar a candidatura em 17 de janeiro. PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede, além do PSB, que faz parte da base do Governo Federal, podem formar a base de apoio do parlamentar cearense, que foi Ministro das Comunicações no Governo Dilma Rousseff.

André Figueiredo terá adversários fortes pela frente. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também deve lançar candidatura. O Centrão terá seu próprio candidato. Os mais cotados do grupo, por enquanto, são o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Três vereadores eleitos em outubro integram o secretariado de Roberto Cláudio

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A Prefeitura de Fortaleza anunciou nesta sexta-feira, dia 23 de dezembro, o novo secretariado municipal que vai atuar ao lado do prefeito Roberto Cláudio nos próximos quatro anos. Os novos secretários tomam posse no dia 2 de janeiro de 2017.

 O anúncio dos novos secretários foi feito pelo chefe da Comunicação Social da Prefeitura, Moacir Maia. Houve uma renovação de cerca de 67% em relação ao atual secretariado. Moacir reforçou a intenção de Roberto Cláudio em dar ao vice Moroni Torgan a função de coordenar as ações de segurança da Prefeitura de 2017 a 2020.
 A nova composição ficou assim:

Chefe de Gabinete – Francisco Queiroz Maia Filho

Secretário de Governo – Samuel Dias

Secretário de Finanças – Jurandir Gurgel

Conservação e Serviços Públicos – João Pupo

Planejamento, Orçamento e Gestão – Pheliphe Nottingham

Procurador – José Leite Jucá

Infraestrutura – Manuela Nogueira

Seuma – Águeda Muniz

Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate a Fome – Elpidio Nogueira

Cultura – Evaldo Lima

Controladoria e Ouvidoria – Alcimor Rocha

Saúde – Romel Araújo

Educação – Dalila Saldanha de Freitas

Habitação – Sérgio Rocha

Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Mosiah Torgan

Turismo – Alexandre Pereira

Segurança – Antônio Azevedo

Esporte – Ricardo Souza

Instituto de Planejamento – Eudoro Santana

Ser 1 – Gilberto Bastos

Ser 2 – Ferrucio Feitosa

Ser 3 – Antônio Henrique

Ser 4 – Antônio Sales

Ser 5 – Ronaldo Nogueira

Ser 6 – Antônio José Albuquerque

Centro – Adahil Fontenele

Coordenador Regionais –  Renato Lima

Articulação Política – Lúcio Bruno

Os novos secretários municipais tomam posse no dia 2 de janeiro de 2017. Três vereadores eleitos em outubro foram convocados para o secretariado municipal: Evaldo Lima, Elpidio Nogueira e Antônio Henrique. Isso mudará a composição na Câmara Municipal. O novo líder do Prefeito na Casa ainda será definido.

Ex-jogador Jardel perde o mandato de deputado no RS

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O ex-jogador Jardel, revelado no futebol cearense e reconhecido internacionalmente, teve o seu mandato de deputado estadual, cassado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A decisão foi por 51 votos a 0. O processo de cassação de Jardel durou um ano. Ele foi envolvido na Operação Gol Contra, que apura desvio de recursos de seu gabinete.

Jardel é acusado de quebra de decoro parlamentar e empilhou atestados médicos nos últimos meses para se ausentar e estender o processo de cassação.

Ele não participou da sessão que cassou o seu mandato de deputado, mas esteve recentemente em Fortaleza participando de um jogo beneficente dos amigos de Wesley Safadão.

Governo aprova Plano de Sustentabilidade na Assembleia Legislativa

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A oposição bem que tentou atrapalhar os planos do Governo, mas com uma maioria considerável na Assembleia Legislativa, a base governista conseguiu aprovar o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará, com o objetivo de economizar cerca de R$ 850 milhões por ano.

Entre as medidas aprovadas estão o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, a proposta de aumento da contribuição previdenciária estadual de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
Os deputados também aprovaram o projeto que garante um auxílio para compensar o aumento do desconto da Previdência. Somente quem recebe até o teto da Previdência, passa a ter direito a um abono para compensar a perda no contracheque.
Os parlamentares chancelaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos, de acordo com a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos. A liderança do Governo assegura que serão preservadas as ações orçamentárias nas áreas de saúde e educação.

Saída de Andrade Júnior da Polícia Civil abre perspectiva para outras mudanças

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A saída do delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, do cargo pode sinalizar mudanças no setor da segurança pública do Estado. Desde a paralisação da Policia Civil, há manifestações de insatisfação de membros da categoria. Na Polícia Militar, as reclamações vêm em relação à promessa feita pelo governador Camilo Santana de implantar a média salarial do Nordeste.

Nas redes sociais, o governador Camilo Santana anunciou que a vaga de Andrade Júnior será ocupada, interinamente, pelo delegado Marcus Rattacaso. É aguardar novos desdobramentos na pasta da segurança pública.

Anúncio do novo secretariado municipal será nesta sexta-feira de manhã

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anuncia nesta sexta-feira, dia 23 de dezembro, às 9 horas, os nomes que vão compor o secretariado para a gestão 2017/2020. A posse oficial dos novos secretários será no dia 1º de janeiro de 2017. O anúncio será no auditório do Paço Municipal. A estimativa é que pelo menos 50% das secretarias tenham seus titulares renovados. Roberto Cláudio também deve anunciar um pacote de medidas para reduzir gastos na Prefeitura, que podem envolver corte de pessoal comissionado e terceirizado.

Vereadores aprovam orçamento municipal e recebem protesto de vigilantes

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Hoje foi o último dia de sessão na Câmara Municipal de Fortaleza, quando foi aprovado em redação final o orçamento da Prefeitura para 2017. Mas foi dia também de protesto de vigilantes terceirizados do município, que atuavam nas escolas da Capital e tiveram os contratos encerrados.
Do lado de fora da Câmara, vigilantes revoltados. Pelo menos 800 deles tiveram os contratos encerrados por empresas terceirizadas da Prefeitura de Fortaleza. “Os profissionais atuavam na segurança de escolas municipais e estão agora na rua”, protestou Luciano Fernandes, diretor do Sindicato dos Vigilantes.
O vice-lider do Prefeito na Casa, Didi Mangueira, justifica que no fim do ano, terminam os contratos com as empresas que fazem a segurança das escolas públicas da Capital. A renovação ainda será tratada pelo Executivo Municipal.
Hoje foi o último dia de sessão este ano na Câmara Municipal de Fortaleza. A principal votação foi a aprovação em redação final do orçamento de 2017, no valor de R$ 7 bilhões e 587 milhões de reais.
“Das 455 emendas apresentadas pelos vereadores à peça orçamentária, 453 delas foram aprovadas”, afirmou Didi Mangueira, vice-lider do Prefeito na CMF.
Apesar de pontos de consenso, a oposição mostrou insatisfação com alguns quesitos do orçamento. “Houve redução em setores importantes. Vai ser mais do mesmo”, lamentou Guilherme Sampaio, vereador/PT.
No último dia antes do recesso parlamentar, o presidente Salmito Filho também fez um balanço das ações da Câmara em 2016.
Salmito Filho também apresentou em plenário um conjunto de propostas para revitalização do Centro da Capital. “Foi resultado de oito encontros realizados pela Câmara Municipal com a sociedade civil no Centro de Fortaleza”, disse o presidente da CMF, Salmito Filho.

MP consegue afastamento de 14 prefeitos no Ceará na Operação Antidesmonte

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Pelo menos 14 prefeitos cearenses já foram afastados numa ação conjunta do Ministério Público do Ceará e Tribunal de Contas dos Municípios para evitar o desmonte no interior do Estado. A coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública, Vanja Fontenele, diz que seis prefeitos já foram afastados por ações criminais: em Itapajé, Tururu, Juazeiro do Norte, Quixadá, Caririaçu e Paramoti. Outros oito afastamentos foram oriundos de ações de improbidade administrativa: Mauriti, Mulungu, Martinópole, Baturité, Canindé, Missão Velha, Madalena e Nova Olinda.

No balanço geral da operação antidesmonte,foram mais 80 processos instaurados. 42 prefeituras foram visitadas pelos técnicos do TCM em todo o Ceará. A operação teve o objetivo de evitar danos ao erário durante o período de transição nas Prefeituras após as eleições municipais.