Janot livra 12 deputados da investigação da “farra das passagens aéreas”

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de toda a investigação criminal sigilosa que corria contra deputados relativa à chamada “farra das passagens”. Parecer elaborado por Janot livrou 12 deputados da suspeita de comercializar créditos da cota de passagens aéreas, uma apuração que começou há 10 anos.
Entre os que ficaram livres da acusação por peculato, estão o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e os deputados Afonso Hamm (PP-RS), Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR), todos eles investigados na Operação Lava Jato.
Também foram inocentados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Darcísio Perondi (PMDB-RS), José Airton Cirilo (PT-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Sérgio Moraes (PTB-RS), Valadares Filho (PSB-SE) e Zé Geraldo (PT-PA).

 

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STF vai barrar parlamentares réus de assumirem presidência do Senado ou Câmara

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O STF começa a agir contra parlamentares que são réus na Justiça, mas querem ocupar cargos de comando no Senado e na Câmara. Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor de que réus no Supremo não possam ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República. O julgamento foi interrompido nesta quinta-feira, dia 3 de novembro, após o ministro Dias Toffoli pedir vista do processo.
O pedido de Toffoli interrompeu o julgamento após seis dos oito ministros que participavam da sessão votarem a favor da ação. Não há prazo para que o caso volte à pauta de julgamentos do STF.

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Ex-deputados são denunciados por uso indevido de passagens aéreas

 

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A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens aéreas.
Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do País e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.

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Alunos da rede pública terão transporte gratuito para fazer o Enem

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O Ceará deve manter o calendário do Enem, nos próximos sábado, dia 5 de novembro, e domingo, dia 6 de novembro. Isso, se a Justiça não considerar o pedido de adiamento feito pelo procurador da República, Oscar Costa Filho, que alega falta de isonomia com os candidatos que só vão fazer o exame em dezembro, por causa da ocupação de escolas no Paraná. Vale lembrar, que Oscar Costa Filho faz questionamentos sobre o Enem desde 2010, mas sem êxito nos pedidos à Justiça.
Em Fortaleza e no interior, alunos da rede pública terão transporte gratuito para ir às provas. Na Capital, os alunos receberão créditos na carteira de estudante para se locomover até os locais onde o exame será aplicado. Os que não possuírem o documento, solicitam o cartão Passaporte Enem.

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Crise na Polícia Civil se agrava. Quem vai ganhar essa queda de braço?

fortaleza, 21 de setembro de 2016- policia civil do ceara entra em greve por tempo indeterminado.assembleia dos policias civis na sede da superintendente no centro.  - policia - 22pl0801  -  JOSÈ LEOMAR

De um lado, policiais civis em greve que cobram reajuste salarial, esvaziamento das celas de delegacias e melhores condições de trabalho. De outro, o Governo do Estado que diz não ter condições de arcar com o reajuste exigido e tem do lado a Justiça, que já decretou o movimento dos policiais ilegal.
E é a partir dessa ilegalidade, que a Controladoria Geral de Disciplina deve começar a agir contra os grevistas. O próprio Sindicato dos Policiais Civis admite que vários deles já foram convocados para prestar esclarecimentos na CGD.
O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, promete cortar o ponto dos grevistas e até demissão para quem não retornar ao trabalho.
Esta semana, o Governo deve convocar mais 200 escrivães para a Polícia Civil. E Andrade Júnior mandou o aviso para a categoria em conversa com os futuros convocados:
“Como disse aos senhores, tenho 45 anos de idade e 29 de serviço público. Comecei a trabalhar bem cedo e nunca cometi uma ilegalidade dentro da função. E desafio qualquer um desses pilantras que estão aí. Se vão entrar para engrossar esse coro, não entrem”.

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TJ-CE afasta Raimundo Macedo da Prefeitura de Juazeiro até o fim do mandato

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Agora é sem volta. Por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) está afastado do comando da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, até o fim do mandato dele, no dia 31 de dezembro deste ano.
A determinação é do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que também pede o bloqueio dos bens do prefeito e de vários familiares dele. Os envolvidos são acusados de lapidar o patrimônio público de Juazeiro do Norte desde 2012.
Raimundo Macedo não chegou nem a concorrer a reeleição no pleito deste ano devido a problemas com a Justiça Eleitoral. O novo prefeito de Juazeiro do Norte, a partir de janeiro de 2017, é o deputado federal Arnon Bezerra.

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Alianças para 2018 já começam a ser traçadas

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Terminadas as eleições municipais, os grupos políticos do Ceará não perdem tempo e já começam a se articular para o pleito de 2018, que vai eleger presidente da República, senadores, governadores e deputados federais e estaduais.
No Ceará, o grupo comandado pelos Ferreira Gomes tem pretensões ambiciosas. O ex-ministro Ciro Gomes quer novamente concorrer para presidente. O irmão Cid Gomes, hoje sem mandato político, não descarta buscar novamente o Governo do Estado.
No entanto, para isso, seria necessário uma articulação com o hoje governador Camilo Santana, do PT. Nos bastidores políticos, fala-se da possibilidade de Camilo migrar para o PSB e concorrer ao Senado em 2018, a fim de abrir o caminho para Cid no Governo.
Na oposição, há o senador Eunício Oliveira, do PMDB, que poderia novamente tentar ser governador. No PSDB, cogitam-se os nomes do senador Tasso Jereissati e até do Capitão Wagner, hoje no PR, como nome a concorrer pelo partido tucano.
Até lá, tem muita água pra correr debaixo dessa ponte…

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Cinco deputados eleitos prefeitos deixam a Assembleia Legislativa em dezembro

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Deputados estaduais repercutiram o resultado do segundo turno em Fortaleza e Caucaia, no retorno aos trabalhos no Legislativo. Com a conclusão do pleito, cinco deputados deixam a Assembleia em dezembro, porque foram eleitos prefeito em seus municípios.
Deixam as cadeiras de deputado no fim do ano: Carlomano Marques, do PMDB, eleito prefeito de Pacatuba, Ivo Gomes, do PDT, novo chefe do executivo em Sobral, Laís Nunes, do PMB, em Ico, Zé Ailton Brasil, do PP, prefeito do Crato, e Naumi Amorim, do PMB, eleito prefeito do Caucaia. Audic Mota, do PMDB, é um dos parlamentares está efetivado com a mudança das cadeiras na Assembleia Legislativa. “Continuamos na oposição ao Governo Estadual na Casa”, ponderou Audic Mota, deputado estadual/PMDB.
“Mesmo com as alterações no plenário, a bancada governista ainda manterá uma folga confortável na maioria do plenário para a votação de matérias”, disse Renato Rosendo, deputado estadual/PSOL.
Sobre o resultado das eleições em Fortaleza, que reelegeu Roberto Cláudio para mais quatro anos, deputados oposicionistas destacaram a necessidade de observar a quantidade de votos brancos, nulos e as abstenções que chegaram a um terço do total.
“É importante destacar a parceria do Estado com a Prefeitura de Fortaleza que vai continuar diante da boa relação entre Camilo Santana e Roberto Cláudio”, salientou Sérgio Aguiar, deputado estadual/PDT.

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Roberto Cláudio deve ter apoio de 35 vereadores na Câmara Municipal

21 de janeiro de 2016 - prefeitura de fortaleza lanca sistema de carros compartilhados.prefeito de fortaleza,roberto claudio.  - POLITICA - 30PO1202  -  BRUNO GOMES

Passadas as eleições, o prefeito Roberto Cláudio começa a projetar os próximos quatro anos de mandato. E para uma boa administração é preciso ter maioria no Legislativo Municipal. RC diz estar com uma bancada favorável na Câmara Municipal: cerca de 35 dos 43 vereadores, segundo ele, devem compor a base.
Dos 18 partidos que formaram a coligação de Roberto Cláudio, 11 conseguiram eleger vereadores para a nova legislatura até 2020.

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Rodrigo Janot recua na investigação contra Eunício Oliveira

18 de marco de 2016 - sessao especial da assembleia legislativa do estado do ceara para discutir dividas de agricultores junto ao BNB.senador eunicio oliveira.  - politica - 29PO1102  -  BRUNO GOMES

O senador Eunício Oliveira também está sob suspeita nas investigações da Operação Lava Jato. Ele foi citado na delação premiada de Nelson José de Mello, ex-diretor de Relações Institucionais do grupo Hypermarcas, como destinatário de uma doação de R$ 5 milhões para sua campanha ao governo do Ceará em 2014.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se declarou “suspeito” para investigar Eunício Oliveira.
Num ofício enviado em setembro ao Supremo Tribunal Federal, Janot, chefe do Ministério Público, alegou “motivo de foro íntimo” para não atuar num procedimento aberto na Corte para apurar uma doação suspeita de R$ 5 milhões feita para a campanha do peemedebista em 2014.
Dentro de um processo, um procurador ou juiz pode se recusar a atuar num caso quando admite que pode atuar sem imparcialidade. Nesses casos, ele pode se declarar suspeito quando for, por exemplo, amigo, inimigo credor, devedor ou se tiver algum interesse específico no caso.

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