STF DECIDE PELA PROIBIÇÃO DA VAQUEJADA NO CEARÁ

62ª edição da Vaquejada de Itapebussu no Parque de Vaquejada Novilha de Prata Foto: Natinho Rodrigues, em 23/09/2007

Um duro golpe nos promotores de vaquejada no Ceará. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na última quinta-feira, dia 6 de outubro, em Brasília, a prática do esporte estrá proibida no Ceará. O STF julgou por seis votos a cinco inconstitucional a Lei Estadual cearense nº 15.299/13, referente à regulamentação das vaquejadas como práticas esportivas.
Os ministros do STF determinaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, pedida por Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão do STF é referente apenas à regulamentação da vaquejada no Ceará e o resultado será válido para eventos realizados na Capital e municípios do interior cearense. No entanto, ela pode abrir caminhos para permissões ou proibições de eventos em outros estados do Nordeste.

 

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STF confirma prisão após condenação em segunda instância

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A decisão foi apertada por 6 a 5, com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, dando o voto de confirmação. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de prisão após a condenação pela justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça.
Em fevereiro, os ministros já haviam se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no País.
A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto. A Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para os juízes de todo o País. Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipação da execução da pena.

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A recompensa pela luta do impeachment

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O presidente Michel Temer recompensa quem lutou pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele promoveu uma liderança do Movimento Vem Pra Rua, Jailton Almeida, que exercia a função de carreira de analista técnico administrativo do Ministério da Integração Nacional, e foi nomeado em junho pelo ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para o cargo de confiança de coordenador-geral de participação social na gestão pública.
Segundo dados do Portal da Transparência, a remuneração dele quase dobrou com a promoção.
Passou de R$ 5.900 para R$ 10.800. Desse jeito, é bom demais!

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Vereadores de Fortaleza defendem a presença das tropas federais para o segundo turno

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Vereadores de Fortaleza denunciaram na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 6 de outubro, a truculência de PMs no primeiro turno das eleições em Fortaleza. Eles defenderam o pedido de juízes eleitorais para que o TSE autorize o envio de tropas federais para o Fortaleza, a fim de garantir a segurança no segundo turno do pleito municipal.
O vereador Deodato Ramalho, do PT, disse ter denunciado na tribuna da Câmara Municipal, ainda durante a campanha do primeiro turno, a intervenção de policiais militares em favor de candidaturas na Capital. “Isso aconteceu de forma aberta. O que foi denunciado pelos próprios servidores da Justiça Eleitoral” ressaltou Deodato Ramalho, vereador do PT.
Juízes eleitorais denunciaram ao TRE a ação intimidatórias de PMs no dia da eleição contra presidentes de seções e mesários. Os militares estariam atuando em benefício da candidatura do Capitão Wagner Souza, do PR.
Diante do clima de insegurança, os juízes eleitorais pediram que o Tribunal Superior Eleitoral autorize o envio de tropas federais a Fortaleza no segundo turno das eleições, no dia 30 de outubro. “O eleitor precisa ter tranquilidade para votar”, ponderou Benigno Júnior, vereador do PSD.
Na Câmara Municipal, a defesa dos vereadores é que o processo eleitoral no 2o turno da Capital precisa de reforço federal para evitar ações explícitas de boca de urna. “O que aconteceu nas zonas eleitorais de Fortaleza no primeiro turno não pode se repetir”, afirmou a vereadora Toinha Rocha (sem partido).

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Fortaleza terá falta de água em vários bairros nesta quinta-feira

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Bairros da Zona Oeste de Fortaleza e alguns municípios da Região Metropolitana devem enfrentar interrupção no fornecimento de água pela Cagece, nesta quinta-feira, dia 6 de outubro.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) realiza a interrupção para um serviço de reparo emergencial numa tubulação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Gavião. A previsão é que os serviços prossigam até às 15 horas.

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Eleitor que não justificou o voto, pode resolver pendência pela internet

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Uma boa notícia para o eleitor que não votou e não justificou a ausência às urnas no dia da eleição municipal em seu primeiro turno. Ele poderá resolver a pendência pela internet, através do Sistema Justifica, até 60 dias após as eleições. O sistema está disponível aos eleitores no Ceará, Rio Grande do Sul, Paraná, Rondônia e Distrito Federal. Os eleitores residentes no exterior também poderão acessar o sistema e apresentar a sua justificativa até 30 dias após o seu retorno ao País. O caminho é acessar o site do TRE Ceará.

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Anúncio do PT sobre apoio a Roberto Cláudio ficou para sexta-feira

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Em meio a muitas pressões, insatisfação de filiados e até muitos boatos, o Diretório Municipal do PT adiou para esta sexta-feira, dia 7 de outubro, qual o rumo que o partido vai tomar quanto ao segundo turno das eleições em Fortaleza.
Após manifestação da cúpula nacional em apoiar o PDT de Roberto Cláudio, surgiram alguns questionamentos dentro do PT em relação aos que não concordam com a adesão à reeleição de RC. Estes, devem se omitir na campanha. É o caso da ex-prefeita Luizianne Lins.
Um dos articuladores para a entrada do PT na coligação de partidos em apoio a Roberto Cláudio é o próprio governador Camilo Santana, que deverá ter um engajamento maior no segundo turno da Capital.
O certo é que os petistas já se manifestaram contrariamente com qualquer aproximação da candidatura do Capitão Wagner Souza, do PR. Principalmente, pelo fato dele estar aliado aos senadores Tasso Jereissati (PSDB) e Eunício Oliveira (PMDB), que votaram a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

 

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Tin Gomes declara adesão a Roberto Cláudio no segundo turno

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O candidato à prefeito de Fortaleza pelo PHS, Tin Gomes, anunciou, nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, apoio a Roberto Cláudio, do PDT, para o segundo turno. Roberto Cláudio também confirmou a adesão do partido Rede, que dez coligação com o PSB nas eleições da Capital.
O deputado estadual Tin Gomes, do PHS, obteve 4.616 votos no primeiro turno para a prefeitura da Capital. 0,36% do total. Ficou na sétima colocação entre os oito candidatos. Agora, ele decidiu apoiar o pedetista no segundo turno.
A propaganda eleitoral no Rádio e na TV volta nesta sexta-feira. Até lá, o candidato Roberto Cláudio espera articular outros apoios políticos para o segundo turno. Ele diz já ter assegurado a adesão também do partido Rede, que apoiou Heitor Férrer no primeiro turno.
No anúncio de apoio do PHS, Roberto Cláudio comentou ainda o pedido de tropas federais para o segundo turno. Relatório elaborado por juízes eleitorais encaminhado ao TRE denuncia ameaças de PMs a presidentes de seções e mesários no dia de votação no primeiro turno. “Medidas urgentes precisam ser tomadas para garantir a liberdade do eleitor”, disse RC.

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TRE pode pedir envio de tropas federais para o segundo turno da Capital

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Para evitar conflitos envolvendo boca de urna no segundo turno das eleições em Fortaleza, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu uma solicitação dos juízes das zonas eleitorais de Fortaleza para a requisição de tropas federais. É o Pleno do TRE quem decide se encaminhará o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No primeiro turno foram registrados conflitos como a agressão de policiais militares contra o secretário de Estado, Inácio Arruda e familiares na entrada do IFCE, no Benfica; prisão de uma PM que usava camisa alusiva à candidatura do Capitão Wagner na CIOPS e apreensão de material de propaganda pela Polícia Federal no comitê do candidato do PR.

 

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PT chancela apoio a Roberto Cláudio nesta quarta-feira

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Após reuniões do Diretório Municipal e uma articulação envolvendo o ex-presidente Lula, o PT anuncia oficialmente nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, o apoio a candidatura a reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT) em Fortaleza.
Pela determinação, os filiados que não se sintam à vontade no partido para se engajar na campanha, poderão se abster. É o caso da candidata derrotada no 1o turno, Luizianne Lins, que é rompida politicamente com o grupo dos Ferreira Gomes, aliados de primeira linha de Roberto Cláudio.
O governador Camilo Santana, o ex-governador Cid Gomes e o ex-ministro Ciro Gomes devem se engajar diretamente na campanha de RC no segundo turno.
Roberto Cláudio ainda tenta atrair o apoio do PSB de Heitor Férrer, que, por enquanto, não se pronunciou sobre quem vai apoiar no segundo turno das eleições na Capital.

 

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