LIDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL RESSALTA NOVO TERMINAL DO SIQUEIRA

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O líder do Prefeito na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ressalta que a reforma do  vai trazer benefícios para 170 mil usuários do bairro e adjacências. As melhorias começaram a ser utilizadas pela população ainda na semana passada. O terminal ganhou nova estrutura, rede wifi gratuita, bicicletário, reforma no jardim central e banheiros. 48 linhas de ônibus passam pelo local. É esperar que a Guarda Municipal também reforce a fiscalização no Terminal do Siqueira para evitar a ação dos vândalos. Senão, em pouco tempo, os problemas com estrutura logo vão voltar.

Advogados se posicionam contra decisão da OAB de apoiar o impeachment da presidente Dilma

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Advogados se posicionam contra decisão da OAB de apoiar o impeachment da presidente DilmaAdvogados cearenses, insatisfeitos com a decisão da OAB Ceará e Nacional de se posicionar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, decidiram lançar um manifesto em defesa da Democracia. Confira o manifesto:

JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ

Presenciamos indignados, neste dia 17 de março de 2016, um verdadeiro ato de afronta às instituições democráticas deste país, bem como um ato de silêncio perante a violação do instrumento legal que resguarda o exercício do profissional advogado.

A OAB/CE acaba de manifestar, em nota assinada pelo presidente da seccional, o apoio à instalação da comissão que julgará o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que sem qualquer base legal para tanto, sob o argumento de manutenção do “zelo e preservação do escopo constitucional maior”.

Não houve, no documento, menção expressa aos atos do juiz Sérgio Moro, que afrontam a legalidade institucional e devem ser denunciados ao CNJ por nosso órgão de classe, o que foi, inclusive, deliberado e aprovado por ampla maioria, em reunião do Conselho.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988.

Ao abrir mão de se pronunciar clara e especificamente sobre a violação dos direitos que recaem sobre o exercício profissional do advogado, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, nossa entidade deixa a profissão ao arbítrio de decisionismos incompatíveis com o papel constitucional que nos foi reservado.

Não há justiça sem advocacia livre e responsável.

A democracia brasileira não pode ser mais uma vez ameaçada, repetindo história tão dolorosa e que custou tão caro a esta nação, ceifando vidas e liberdades, orquestrada pelas mesmas instituições e utilizando os mesmos instrumentos de outrora, capitaneada pela grande mídia nacional e apoiada pelo atual Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, que, em sua maioria e nesse ato específico, não nos representa.

Governo Federal apresenta pacote de medidas na segunda-feira para acelerar a economia

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Na contramão da crise política, a equipe econômica tenta dar uma injeção no crédito para amenizar os efeitos de paralisação no País. Na próxima segunda-feira, dia 21 de março, o Governo Federal lança um pacote de medidas para injetar R$ 15 bilhões na economia no segundo semestre. A equipe econômica de Dilma Rousseff prevê uma queda da taxa de juros também no segundo semestre.
O Ministério da Fazenda tenta convencer a oposição a ajudar na aprovação dos projetos. O ministro Nelson Barbosa já afirmou que não há milagre para tirar o País da recessão.
O problema de aprovar as tais medidas está no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, o presidente Eduardo Cunha e a oposição só pensam em derrubar a presidente Dilma Rousseff. Cunha dá celeridade ao processo de impeachment de uma forma bem diferente da forma como procede com o processo que pede a cassação dele na Comissão de Ética da Casa. Quando é na pele dele, o presidente da Câmara dos Deputados só retarda as investigações.

USO DA PÍLULA CONTRA O CÂNCER É APROVADO PELA COMISSÃ DO SENADO

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A liberação do uso da chamada pílula contra o câncer, antes mesmo do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi aprovada na semana passada, em reunião extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Como já recebeu o aval no plenário da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora com pedido de urgência, para a última votação no plenário do Senado. O texto determina que, para ter acesso ao medicamento antes do registro pela Anvisa, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade. Familiares de pacientes com câncer aguardam ansiosos por mais esta esperança no tratamento.

Prefeito Roberto Cláudio entrega novo Mercado dos Peixes e garante recursos para ampliação da Beira Mar.

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Prefeito Roberto Cláudio entrega novo Mercado dos Peixes e garante recursos para ampliação da Beira Mar

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, entregou na noite desta sexta-feira o novo Mercado de Peixes, no bairro Mucuripe. Os permissionários já ocupam as novas instalações que possuem 45 boxes.
Na solenidade, Roberto Claudio  garantiu o término da obra da avenida Beira Mar, que envolve a ampliação da faixa de areia, do espigão da rua João Cordeiro ao da Desembargador Moreira. A expectativa é aumentar a faixa de praia em mais de 100 metros.
Na semana que vem, o prefeito prometeu já começar a mudança nos estacionamentos da Beira Mar é também implantar uma ciclofaixa na via.

Manifestações à favor de Lula e Dilma movimentam capitais do País

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Nesta sexta-feira, apoiadores da presidente Dilma Roussef e do ex-presidente Lula ganham as ruas de várias capitais brasileiras. Em São Paulo, uma multidão já se concentra na Avenida Paulista.
Em Fortaleza, os manifestantes começam a se reunir na Praça da Bandeira, em frente à Faculdade de Direito da UFC.

E os apoiadores de Lula comemoram outra notícia. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a decisão liminar da Justiça Federal do RJ contra a posse do ex-presidente na Casa Civil. A Advocacia Geral da União garante que, a partir de hoje, Lula é ministro e passa a ter foro privilegiado.

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO EM ESTADO DE GREVE

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A pressão por melhores salários fez os professores da rede estadual de ensino do Ceará decretaram estado de greve, na última quinta-feira. A decisão aconteceu durante assembleia geral da categoria realizada pelo Sindicato Apeoc, no Ginásio Paulo Sarasate. O estado de greve mantém os profissionais da educação em alerta. De acordo com Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc, a agenda de mobilização, ao longo dos próximos dias, prevê uma série de atividades em Fortaleza e no interior do estado, como carreatas, reuniões e debates. A próxima assembleia para decidir os rumos do movimento está marcada para o dia 6 de abril. É mais pressão para que o Governo do Estado acene com um percentual de reajuste. para a data-base que foi 1º de janeiro.

Prefeitura e Poder Judiciário fiscalizam violação a direitos de crianças e adolescentes em shows

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O primeiro evento foi o show do Grupo Marron 5, em Fortaleza. Agora, agentes da Prefeitura e do Departamento de Agentes de Proteção do Poder Judiciário vão realizar ações preventivas para acompanhar possíveis casos de violações de direitos contra crianças e adolescentes em grandes eventos na Capital. A operação intensifica busca ativa aos possíveis casos de trabalho infantil, abuso e exploração sexual, consumo de drogas e álcool. Essa ação já vem tarde. Quem frequenta a noite em Fortaleza sabe que é comum encontrar menores “pintando e bordando” em casas de show sem qualquer fiscalização das autoridades.