DEPUTADOS DEFENDEM A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO INTERIOR

odilon

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Odilon Aguiar, do PMB,  tem defendido a ampliação da presença dos órgãos de defesa do consumidor no interior do Estado, por meio de parcerias com as prefeituras e câmaras municipais. O deputado avalia que é preciso garantir o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor, principalmente em relação a aplicação de sanções. Seriam beneficiados os municípios com mais de 50 mil habitantes, de acordo com proposta do deputado George Valentim, do PC do B.

ÍNDICE DE REAJUSTE DE 10,67% PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL É APROVADO PELOS VEREADORES DE FORTALEZA

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Vereadores de Fortaleza aprovaram nesta terça-feira a proposta de reajuste do funcionalismo municipal apresentada pela Prefeitura. Servidores estiveram na Câmara e protestaram contra o conteúdo da mensagem. O aumento é de 10,67% e será pago de forma parcelada.

O clima no plenário era de discordância. A oposição se negava a votar a matéria que autorizava um reajuste de 10,67 por cento aos servidores municipais de forma parcelada. Depois de muitos debates e negociações, a proposta que foi a plenário era a mesma enviada pelo Executivo. Sem modificações no índice e nem na forma de pagamento.

A Guarda Municipal foi reforçada na entrada do plenário para a votação do reajuste dos servidores. O acesso ficou restrito aos vereadores para evitar novos protestos dos servidores.: Quatro vereadores de oposição, sendo três do PT e um do PSOL, estavam no plenário mas não votaram. A proposta foi aprovada por 19 a 3.

Do lado de fora do plenário, sindicalistas protestavam com o resultado da votação. Algumas categorias municipais estão em estado de greve e como os servidores não se mostraram satisfeitos com o reajuste aprovado, uma greve puxada pelo Sindifort não está descartada.

PREFEITO ROBERTO CLÁUDIO ASSEGURA BANCADA RECORDE NA CMF

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O PDT, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho, passou a ter uma bancada de 18 vereadores na Câmara Municipal de Fortaleza. Com a filiação de 11 novos parlamentares, a bancada do Partido Partido Democrático Trabalhista  passou a ser majoritária no Legislativo da Capital. Uma vitória para o prefeito, que continua com maioria tranquila para aprovar os projetos do Executivo na Câmara e também assegura apoio necessário para o processo eleitoral que vem por aí no segundo semestre. O quadro de candidatos à Prefeitura, aos poucos, começa a se definir

CMF DEVE COLOCAR REAJUSTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM VOTAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA

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O presidente Salmito Filho (PDT) deve colocar em votação nesta terça-feira, dia 22 de março, a proposta de reajuste salarial do Executivo Municipal para 2016. A matéria propõe o aumento de 10,67%, de forma parcelada, sendo 2% em março e 8,5% em dezembro. A votação deveria ter acontecido na última quinta-feira, mas Salmito retirou a pauta da votação em acordo com a liderança do Governo, vereadores da oposição, representantes dos servidores e empregados públicos municipais. Há promessa de pressão das galerias com servidores que não concordam com a forma parcelada do aumento.

Governador Camilo Santana libera R$ 180 milhões para ações no setor rural do Cariri

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As chuvas ainda não caíram o suficiente para garantir boa colheita no interior do Ceará. Nem mesmo na Região do Cariri, onde as médias pluviométricas costumam ser às maiores do Estado.
E o problema não é só água. O trabalhador rural também busca mais recursos. Em viagem ao Cariri, o governador Camilo Santana procurou dar um alento aos agricultores. Na passagem
do Dia de São José, ele anunciou um pacote de investimentos de mais de R$ 180 milhões em benefícios na área de abastecimento d’água e desenvolvimento rural para as mulheres e homens da região. Recursos já assegurados no caixa do Governo.

Lula deve esperar análise de recurso no STF só para depois da Páscoa

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O ex-presidente Lula vai ter de esperar a análise do recurso do STF por conta do impedimento de assumir a Casa Civil só para depois da Pascoa. Isto porque os ministros do Supremo Tribunal Federal vão aproveitar o feriado prolongado até dia 30 de março.
A decisão liminar do ministro do STF, Gilmar Mendes, impede o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de assumir a Casa Civil no Governo Dilma Rousseff. O recurso será apreciado pelo plenário do STF.
O feriado de Páscoa no Poder Judiciário começa nesta quarta-feira e só termina no próximo domingo.

Vereador do PTC defende criação de movimento por novas eleições no País

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O vereador Robert Burns (PTC) realizou uma audiência pública, nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Fortaleza, para discutir a criação de um movimento para a realização de novas eleições no País.
Robert Burns defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas diz ser contra uma eventual posse do vice Michel Temer, do PMDB. “É preciso que seja feita uma nova escolha”, sugere Burns.⁠⁠⁠⁠

DETRAN ADIA DATA DE VENCIMENTO PARA O LICENCIAMENTO DE 2016

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A notícia é boa, mas também de alerta para quem tem veículo. O Detran deu uma colher de chá para os proprietários e adiou o prazo para o vencimento do licenciamento de 2016 dos veículos com placa de final 1. A prorrogação foi para o dia 11 de abril, mesma data de vencimento dos veículos com placa de final 2. O órgão tomou a decisão de prorrogar pela segunda vez o licenciamento dos veículos de placa de final 1 por questões técnicas. O vencimento normal seria no dia 10 de março, mas foi prorrogado para 24 de março e agora para 11 de abril. Para quem tem carro com essas placas é não deixar o pagamento, para evitar remoção.

LIDER DO PREFEITO NA CÂMARA MUNICIPAL RESSALTA NOVO TERMINAL DO SIQUEIRA

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O líder do Prefeito na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ressalta que a reforma do  vai trazer benefícios para 170 mil usuários do bairro e adjacências. As melhorias começaram a ser utilizadas pela população ainda na semana passada. O terminal ganhou nova estrutura, rede wifi gratuita, bicicletário, reforma no jardim central e banheiros. 48 linhas de ônibus passam pelo local. É esperar que a Guarda Municipal também reforce a fiscalização no Terminal do Siqueira para evitar a ação dos vândalos. Senão, em pouco tempo, os problemas com estrutura logo vão voltar.

Advogados se posicionam contra decisão da OAB de apoiar o impeachment da presidente Dilma

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Advogados se posicionam contra decisão da OAB de apoiar o impeachment da presidente DilmaAdvogados cearenses, insatisfeitos com a decisão da OAB Ceará e Nacional de se posicionar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, decidiram lançar um manifesto em defesa da Democracia. Confira o manifesto:

JURISTAS PELA LEGALIDADE E PELA DEMOCRACIA – CEARÁ

Presenciamos indignados, neste dia 17 de março de 2016, um verdadeiro ato de afronta às instituições democráticas deste país, bem como um ato de silêncio perante a violação do instrumento legal que resguarda o exercício do profissional advogado.

A OAB/CE acaba de manifestar, em nota assinada pelo presidente da seccional, o apoio à instalação da comissão que julgará o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, ainda que sem qualquer base legal para tanto, sob o argumento de manutenção do “zelo e preservação do escopo constitucional maior”.

Não houve, no documento, menção expressa aos atos do juiz Sérgio Moro, que afrontam a legalidade institucional e devem ser denunciados ao CNJ por nosso órgão de classe, o que foi, inclusive, deliberado e aprovado por ampla maioria, em reunião do Conselho.

O Coletivo Advogados e Advogadas Cearenses pela Democracia vem a público repudiar veementemente qualquer tentativa de aliança institucional com o Golpe à democracia que está em curso no Brasil, verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito e ao que versa a Constituição Federal de 1988.

Ao abrir mão de se pronunciar clara e especificamente sobre a violação dos direitos que recaem sobre o exercício profissional do advogado, garantidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, nossa entidade deixa a profissão ao arbítrio de decisionismos incompatíveis com o papel constitucional que nos foi reservado.

Não há justiça sem advocacia livre e responsável.

A democracia brasileira não pode ser mais uma vez ameaçada, repetindo história tão dolorosa e que custou tão caro a esta nação, ceifando vidas e liberdades, orquestrada pelas mesmas instituições e utilizando os mesmos instrumentos de outrora, capitaneada pela grande mídia nacional e apoiada pelo atual Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará, que, em sua maioria e nesse ato específico, não nos representa.