STF CHANCELA O AFASTAMENTO DE CUNHA. E AGORA?

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Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal chancelaram o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados. Cunha declarou que vai recorrer da decisão. Classificou a decisão do STF como “política”. Mas qual o efeito prático da medida do STF? A primeira delas é que Eduardo Cunha perde o controle das ações na Câmara, que terá o comando agora do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também na lista do procurador geral da República, Rodrigo Janot, como suspeito de envolvimento no esquema bilionário. Waldir é aliado de Cunha, mas votou contra o impeachment da presidente Dilma Roussef. A postura dele no cargo ainda é uma incógnita.
O certo é que o Planalto aproveita o enfraquecimento de Eduardo Cunha para reforçar a tese de que o processo de impeachment de Dilma Roussef conduzido por Eduardo Cunha é “ilegal”. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, já confirmou que deve recorrer ao STF. A ideia é judicializar e pedir a anulação do processo de afastamento da presidente da República, hoje, no Senado Federal.
No Ceará, quem esteve ao lado de Eduardo Cunha, já tenta se afastar do presidente “suspenso” da Câmara Federal. É o caso do deputado federal Cabo Sabino (PR, que se diz “arrependido” de ter votado em Cunha. A ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal, Luizianne Lins (PT), afirma que decisão do ministro Teori Zavascki só vem a provar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff “é ilegal e sem legitimidade”.

BEIRA MAR GANHA UM CENTRO DE MONITORAMENTO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA

19 DE FEVEREIRO DE 2015. OPERACAO DE POLICIAMENTO NA BEIRA MAR.  - POLICIA - 21pl0844  -  HELENE SANTOS

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, inauguram um novo sistema de monitoramento de segurança na avenida Beira Mar, nesta sexta-feira, dia 6 de maio. O centro de monitoramento vai funcionar no Novo Mercado dos Peixes, no Mucuripe.
O sistema vai dispor de 30 câmeras, com função giratória e alcance de até 200 metros. Elas têm giro de 360 graus. Os equipamentos serão distribuídos entre a orla da Praia de Iracema até a Beira Mar, no Mucuripe, compreendendo um trecho de 6km. As imagens serão acompanhadas 24 horas em tempo real.
De acordo com o secretário adjunto da Segurança Pública, Lauro Prado, o novo equipamento é um reforço a mais para garantir a segurança na orla da capital. Nesta sexta-feira, também serão inaugurados outros dois postos de policiamento (Polícia Militar e Guarda Municipal) na Beira Mar, localizados na antiga Casa do Turista, em frente ao Coco Bambu e o segundo, em frente ao Náutico.

Agentes penitenciários denunciam falta de segurança nas unidades cearenses par visita no Dia das Mães

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O Sindicato dos Agentes Penitenciários denuncia falta de segurança nas unidades prisionais para cumprir a portaria da Secretaria de Justiça de permitir a visita de mães no próximo domingo.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a população carcerária no Ceará hoje é de cerca de 23 mil presos para uma custódia diária de 400 agentes. Uma portaria baixada pela Secretaria da Justiça do Estado autoriza a visita e o pernoite de mães de presidiários reclusos, no próximo domingo, nas unidades penitenciárias do Ceará. A medida é questionada pela entidade representativa dos agentes que denuncia a falta de segurança em vários presídios do Estado, após a ocorrência de motins e rebeliões nos últimos meses.
Valdemiro Barbosa, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Ceará, ressalta que, por enquanto, a Secretaria da Justiça não acenou com qualquer esquema especial de segurança para que as mães dos presos façam essa visita no domingo.
De acordo com a OAB, a Lei de Execução Penal permite a visita de familiares aos presos. No Dia das Mães, há ainda um flexibilização maior permitindo até o pernoite de mulheres  em presídios femininos.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB Ceará, Márcio Vitor de Albuquerque, aponta que  cabe ao Estado reforçar a segurança no dia de visitas, inclusive, com a presença da Polícia Militar na parte externa das unidades.

Bondinho de Ubajara completa um ano sem funcionamento

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Apontado com uma das principais atrações da Ibiapaba, o Bondinho de Ubajara completa um ano sem funcionamento. O teleférico aguarda serviços de reparo, já prometidos pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Turismo. Os recursos são do Prodetur. Será aberto um processo licitatório para a contratação de uma empresa para fazer a manutenção. Só que ainda não há uma data para iniciar o serviço.
Ano passado, estive em Ubajara fazendo uma matéria para a TV Cidade e para a Rede Record, mostrando o prejuízo turístico para a região sem o Bondinho. Muitos turistas chegam a cidade e ficam frustrados em não poderem descer no teleférico até a conhecida Gruta de Ubajara.

Eduardo Cunha é afastado do mandato pelo STF

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A pressão popular parece ter dado certo. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, resolveu afastar nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do mandato de deputado federal. Assim, Cunha deixa o comando da Câmara Federal.
O ministro concedeu uma liminar diante do pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, desde dezembro do ano passado. O procurador Rodrigo Janot alegava que Cunha usava o cargo de presidente da Câmara para constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações da Operação Lava Jato.
Diante da decisão, os advogados de Eduardo Cunha devem recorrer ao Pleno do Supremo Tribunal Federal.

STF vai julgar afastamento de Cunha da presidência da Câmara nesta quinta-feira

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Ainda não é o julgamento de uma possível perda de mandato, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pode pelo menos ser afastado do comando da Casa. Nesta quinta-feira, dia 5 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, vai presidir o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Cunha pelo fato dele ser réu em ação penal da Operação Lava Jato. Assim, ele não poderia estar na linha sucessória à Presidência da República.
Se a presidente Dilma Rousseff for afastada no processo de impeachment, próximo dia 11, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência. Com isso, Eduardo Cunha, passaria a ser o primeiro na linha de sucessão.
Vale lembrar, que ainda tramita no STF, sem data ainda para julgamento, um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Cunha da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal.

Etufor apreende carros do Uber e esquenta briga com os taxistas regulares

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O Sindicato dos Taxistas organiza manifestação com carreata da avenida Leste-Oeste até a Câmara Municipal de Fortaleza, no próximo dia 11 de maio. Eles vão pressionar os vereadores para que se posicionem contra a empresa Uber que oferece, desde semana passada na Capital, um serviço de transporte de passageiros cerca de 30% mais barato que os táxis regulares.
Fortaleza é a terceira capital nordestina a receber o aplicativo Uber, mas ainda não há aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza. Assim, os veículos do Uber têm sido multados e apreendidos pela fiscalização da Etufor. Foram pelo menos oito até esta quarta-feira, dia 4 de maio.
A preocupação maior é com a possibilidade de confrontos e violência física entre taxistas e operadores do Uber, a exemplo do que já aconteceu em São Paulo

Vicente Pinzon é o primeiro bairro de Fortaleza a receber a visita compulsória de agentes de endemias contra a dengue

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Fiscais da Prefeitura de Fortaleza iniciaram nesta quarta-feira, dia 4 de maio, a entrada forçada em imóveis com suspeita de foco do mosquito transmissor da dengue. O primeiro imóvel visitado foi no bairro Vicente Pinzon, na Regional 2.
De acordo com os fiscais da Secretaria Executiva Regional 2, a proprietária de uma cobertura localizada no sétimo andar deste prédio, no bairro Vicente Pinzon, em Fortaleza, foi notificada várias vezes para que os agentes fizessem a vistoria. Como não houve resposta, hoje, a fiscalização teve acesso ao imóvel de maneira forçada. A decisão é amparada numa lei estadual aprovada, ano passado, pela Assembléia Legislativa.
Dentro do imóvel há uma piscina que, pela aparência, não era limpa há muito tempo. O ambiente favorece o aparecimento de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, da febre Chikungunya e do Zika Vírus. O apartamento visitado não era alugado há pelo menos seis meses.
A incidência de dengue na Capital preocupa os agentes de endemias. Já são 1.835 casos confirmados em Fortaleza de janeiro a abril. E em vários bairros, o combate ao mosquito fica prejudicado por causa de imóveis fechados.
Este é o primeiro de outros imóveis que serão vistoriados de maneira forçada pelos fiscais do Município. Só aqui no Vicente Pinzon foram registrados 27 casos de dengue nos quatro meses deste ano.

GOVERNO SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA CONTRAIR EMPRÉSTIMO DE MAIS DE R$ 1 BILHÃO

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O Governo do Estado entrou com requerimento na Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, em que solicita autorização para contrair dois empréstimos que superam R$ 1 bilhão. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo para amortização da dívida pública estadual no triênio 2016 a 2018. O empréstimo, no valor de até US$ 350 milhões (mais de R$ 1 bilhão de reais), deverá garantir a manutenção do equilíbrio orçamentário financeiro e a preservação da capacidade de investimento do Estado. O líder do Governo, Evandro Leitão, garante que o Estado terá uma carência de três anos.
O outro empréstimo autoriza o Estado a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 90 milhões. Evandro Leitão explicou que se trata da contrapartida que o Estado deve custear, junto ao Governo Federal, para a execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba/Mucuripe. O líder do Governo diz que o Ceará sanou toda a sua dívida com a União. “Somos um dos únicos estados que, atualmente, estão com todas as dívidas sanadas com a União. Daí a necessidade de conseguirmos esse empréstimo, que não aumentará em nada nossa dívida pública”, esclareceu.
A votação das duas mensagens deve acontecer apenas na próxima semana. A oposição promete reagir ao pedido dos dois empréstimos. “Isso mostra que a situação financeira do Estado é das mais delicadas. Vamos votar contra”, afirma Heitor Ferrer, do PSB.

Relatório da cassação de Delcídio do Amaral é aprovado no Conselho do Senado. E o de Cunha “dorme” na Câmara

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O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório pela cassação do senador Delcídio do Amaral, ex-PT. O relator Telmário Mota (PDT-RR) diz que houve quebra de decoro parlamentar do ex-líder do governo na Casa. Treze parlamentares na Comissão votaram a favor do relatório, que agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  onde será analisado e votado em até cinco sessões ordinárias. Se aprovado, será encaminhado à Mesa Diretora do Senado. Na sequência, irá a plenário. O Conselho de Ética deu início ao processo em dezembro do ano passado.
Enquanto isso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não consegue avançar no processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os trabalhos do Conselho chegaram há seis meses nesta terça-feira, dia 3 de maio. Cunha está prestes a se tornar vice-presidente da República com o afastamento de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer. E o STF parece só assistir a esse show de impunidade.