Relatório da cassação de Delcídio do Amaral é aprovado no Conselho do Senado. E o de Cunha “dorme” na Câmara

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O Conselho de Ética do Senado aprovou relatório pela cassação do senador Delcídio do Amaral, ex-PT. O relator Telmário Mota (PDT-RR) diz que houve quebra de decoro parlamentar do ex-líder do governo na Casa. Treze parlamentares na Comissão votaram a favor do relatório, que agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,  onde será analisado e votado em até cinco sessões ordinárias. Se aprovado, será encaminhado à Mesa Diretora do Senado. Na sequência, irá a plenário. O Conselho de Ética deu início ao processo em dezembro do ano passado.
Enquanto isso, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não consegue avançar no processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os trabalhos do Conselho chegaram há seis meses nesta terça-feira, dia 3 de maio. Cunha está prestes a se tornar vice-presidente da República com o afastamento de Dilma Rousseff e a posse de Michel Temer. E o STF parece só assistir a esse show de impunidade.

Hospital Regional do Sertão Central será finalmente aberto ao público, diz Camilo Santana

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Agora é pra valer. O governador Camilo Santana diz, finalmente, ter assegurado recursos federais para fazer funcionar o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim.  O repasse da União será de R$ 36 milhões. “Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde”, confirmou o governador. Agora, será definido um cronograma da instalação de cada serviço do hospital. A previsão anual é de um custo de R$ 100 milhões com a manutenção da unidade.
O Hospital Regional do Sertão Central tem capacidade para atender cerca de 500 pacientes diariamente. Cerca de 20 municípios da região serão beneficiados. O hospital possui nove salas de cirurgia, 209 leitos de internação geral e 60 leitos de UTI.

CAMILO SANTANA GARANTE APORTE DE R$ 619 MILHÕES PARA O CINTURÃO DAS ÁGUAS

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As chuvas insuficientes até o momento para repor o nível dos reservatórios cearenses acenderam o sinal de alerta para o Governo do Estado. O governador Camilo Santana afirmou em solenidade do Garantia Safra que aguarda para agosto a chegada das águas da Transposição do Rio São Francisco até o município de Jati, na Região do Cariri. De lá, a ideia do Governo é distribuir a água através do Cinturão das águas até o Castanhão, responsável por garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.
O problema é que o Cinturão das Águas ainda depende da execução de alguma sobras. Camilo Santana garantiu nesta segunda-feira, dia 2 de maio, que o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União a liberação de R$ 619 milhões para   avançar nas obras do Cinturão das Águas.
“Como estamos enfrentando o quinto ano seguido de chuvas abaixo da média, essa notícia das novas verbas para o Cinturão das Águas é motivo de muita alegria e esperança. Não medirei esforços para garantir água para todos os nossos irmãos e irmãs cearenses”, afirmou Camilo Santana.
No primeiro trecho do Cinturão das Águas, serão atendidos municípios da Região do Cariri. Mas o equipamento também deve beneficiar mais de um milhão de pessoas em cidades como Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato, Nova Olinda, Milagres, Farias Brito, Lavras da Mangabeira, Iguatu, Icó, Orós, Mauriti, Aurora, Cariús e Quixelô.

FUGAS NOS CENTRO EDUCACIONAIS EM FORTALEZA APONTAM PARA FALÊNCIA DO SISTEMA

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As fugas repetidas nos centros sócio-educativos de Fortaleza apontam para uma falha grave no sistema de recuperação de menores infratores. Mães denunciam problemas de superlotação e maus tratos aos internos. Os monitores, por outro lado, reclamam que os menores se aproveitam de direitos garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente para não respeitar as determinações superiores e “tocar o terror” nas unidades.
Não é a toa que nesta segunda-feira, dia 2 de maio, cerca de 50 internos do Centro Educaional Patativa do Assaré, no Ancuri, em Fortaleza promoveram mais uma fuga em massa. Dois monitores e até o diretor da unidade teriam sido feitos reféns pelos menores. Na semana passada, outros 39 adolescentes já tinham fugido da mesma unidade.
O pior é que a cada fuga, um cenário de destruição é deixado nas unidades. Os custos são assumidos pelo Estado, que precisa fazer reparos e comprar novos utensílios e mobiliário para os centros. Até quando? Como o problema pode ser resolvido?
Definitivamente, não há fórmula mágica. Mas entidades civis, Governo e Juizado da Infância e Adolescência precisam sentar numa mesa para discutir seriamente o problema e apontar soluções, que precisam ser colocadas imediatamente em prática. E não ficar só no papel.

PREFEITURA DE FORTALEZA ABRE VAGAS PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE

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Uma oportunidade e tanto para os profissionais da saúde que desejem atuar no serviço público. A Prefeitura de Fortaleza abriu seleção pública para a contratação por tempo determinado de médicos e de profissionais da área da saúde. São 290 vagas para médicos e 1.763 vagas para a seleção de profissionais da área de saúde, sendo 715 vagas de nível superior e 1.048 para os níveis médio e fundamental. Os processos seletivos ocorrerão por meio de uma prova objetiva com caráter eliminatório e classificatório, etapa única das duas seleções, e que irá ocorrer no dia 5 de junho.
As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 10 de maio. A taxa de inscrição para seleção de médicos é R$ 140. Para a seleção de profissionais da área de saúde, a taxa de inscrição para os candidatos de nível superior é R$ 120 e, para candidatos de nível médio e fundamental, R$ 80.
Mais informações na Diretoria de Concursos e Seleções do Imparh pelo fone (85) 3433.2987

Janot quer abrir novos inquéritos que incluam Aécio Neves e Eduardo Cunha

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O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato, de acordo com informações da delação premiada do senador Delcídio do Amaral. Entre os nomes estão o do senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, e o do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
A análise do pedido será feita pelo ministro do STF, Teori Zavascki, que é o relator da Operação Lava Jato.
Além de Aécio é Cunha, Rodrigo Janot quer abrir inquéritos contra o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

Taxistas ganham aliado na Câmara Municipal contra o aplicativo Uber

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Os taxistas regulamentados que circulam em Fortaleza ganharam um aliado na Câmara Municipal. É o vereador Eulógio Neto, do PDT, que  entrou com um projeto na Casa que proíbe as operações do aplicativo Uber na Capital. Ele avalia que o taxista  regulamentado fica em desvantagem em relação aos operadores do Uber, que não pagam impostos para estar nas ruas. “A concorrência é desleal”, observa Eulogio Neto.
O aplicativo Uber passou a operar desde a última sexta-feira em Fortaleza, onde busca cobrar corridas até 30% mais baratas ao usuário de táxi. O Sindicato dos Taxistas promete manifestações contra os operadores do aplicativo na Capital.

Governador Camilo Santana assina Garantia Safra para socorrer quase 250 mil agricultores no Ceará

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O governador Camilo Santana assinou nesta segunda-feira, dia 2 de maio, com 171 municípios cearenses o Plano Garantia Safra 2015/2016. A solenidade aconteceu no Palácio da Abolição com a presença dos prefeitos das cidades beneficiadas.
O Programa Garantia Safra beneficia o agricultor que teve perdas da produção com a estiagem igual ou superior a 50 por cento. São quase 250 mil trabalhadores rurais atendidos pelo seguro, que envolve recursos do Estado com uma contrapartida dos municípios.
Para as entidades representativas dos trabalhadores, o seguro safra tem sido a garantia de um socorro financeiro para quem fica no prejuízo com a escassez das chuvas.
No Ceará, apenas os municípios de Fortaleza, Eusébio e Jijoca de Jericoacoara não aderiram ao Seguro Safra. Os recursos investidos pelo Estado no programa alcançam 123 milhões de reais.
Cada agricultor atendido pelo programa recebe 850 reais pagos durante cinco meses, no caso de perda da produção a partir de 50 por cento. A cobertura das perdas inclui agricultores familiares com renda mensal de até um salário mínimo e meio e que produzam arroz, feijão, algodão, mandioca ou milho. Apesar das dificuldades de recursos no Estado, o governador Camilo Santana assegurou que não vai faltar dinheiro para socorrer o homem do campo.

Comissão de Saúde da OAB fiscaliza condições de atendimento em hospitais de Fortaleza

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Depois de visitar o Frotinha da Parangaba, na semana passada, membros da Comissão de Saúde da OAB vieram conhecer a realidade do atendimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição, no Conjunto Ceará. O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde também enviou representantes para acompanhar a visita. Entre os pontos observados na unidade estão os problemas de infraestrutura.
O Hospital Nossa Senhora da Conceição tem especialidade no atendimento de maternidade e pediatria para internação. A unidade conta com 81 leitos e em março foram registrados 8.189 atendimentos na emergência.
Muitas unidades de saúde do município estão ou passaram por reformas. O que a Comissão de Saúde da OAB quer saber é o que isso tem representado em mais oferta de leitos.
As visitas aos hospitais prosseguem até o próximo dia 23 de maio. Um deles ainda a ser visitado é o Hospital da Mulher. A vistoria também inclui unidades do interior do Estado.

COMISSÃO DO IMPEACHMENT NO SENADO TEM MAIS TRÊS DEPOIMENTOS NESTA SEGUNDA

Plenário do Senado leitura da denúncia
A Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal dá sequência a novos depoimentos nesta segunda-feira, dia 2 de maio.
Três indicados pela oposição à presidente Dilma Roussef serão ouvidos pela comissão. Trata-se do procurador do Tribunal
de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o juiz José Maurício Conti e o advogado Fábio Medina Osório.
Na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dará o seu parecer sobre
as acusações. O teor do relatório deve ser de aceitação ao processo de impeachment e o devido afastamento da presidente Dilma
do cargo por 180 dias.
Para amanhã, terça-feira,dia 3 de maio, estão agendados depoimentos favoráveis à defesa da presidente Dilma. Serão ouvidos Geraldo Luiz
Mascarenhas Prado, professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ricardo Lodi Ribeiro, professor de direito da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ); e Marcello Lavenère, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).