Governo Estadual implanta mais 22 escolas de tempo integral na rede pública

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Governo Estadual ampliou a jornada de 22 escolas da rede pública para o tempo integral. São 19 unidades de ensino médio e três de ensino profissionalizante. Assim, o Ceará passa a oferecer 252 unidades na rede pública estadual com jornada prolongada.

Em solenidade na Secretaria de Educação, nesta quinta-feira, dia 7 de fevereiro, o governador Camilo Santana confirmou o interesse de ampliar ainda mais a rede de tempo integral no Ceará até o fim da sua gestão.

Na entrevista coletiva à imprensa, o governador ainda ressaltou que conversou com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, onde reafirmou o pedido de manter os homens da Força Nacional no Ceará por, pelo menos, mais 30 dias.

Programa Mais Médicos sofrerá mudanças e deve receber um novo formato

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Ainda na campanha eleitoral, o então candidato Jair Bolsonaro, hoje presidente da República, anunciava que iria modificar o Programa Mais Médicos. Agora, o plano começa a sair do papel. A atual secretária de Gestão de Trabalho na Saúde, Mayra Pinheiro, anunciou o encerramento do preenchimento das vagas abertas após a saída de cubanos. Novos editais não devem ser abertos. Os profissionais já selecionados, no entanto, serão mantidos até o fim dos contratos.

Das 8.517 vagas abertas após o fim de participação de Cuba no programa, 1.462 ainda não foram preenchidas. O Ministério da Saúde planeja iniciar ainda neste mês um debate sobre os rumos do Mais Médicos, situação que poderá levar ao fim do programa nos moldes em que foi criado em 2013.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, quer um novo formato de programa que venha a garantir médicos em cidades com maior carência desses profissionais, que precisam ser custeados pela União.

 

Governo estadual confirma finalização de obras do Cinturão das Águas

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A Secretaria de Recursos Hídricos do Estado confirmou que o “eixo emergencial” do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) já está pronto para receber as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Este trecho vai conduzir as águas do São Francisco até o Riacho Seco, em Missão Velha, na Região do Cariri. De lá, fluirá pelo Rio Salgado, que deságua no Rio Jaguaribe, seguindo até o Açude Castanhão, que hoje conta com apenas 3,67% da sua capacidade. Do maior reservatório do Estado, continuará pelo Eixão das Águas para garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza.

A dúvida agora é pelo término do Eixo Norte da Transposição, em Jati, de responsabilidade do Governo Federal. A última previsão de entrega da obra foi entre os dias 26 e 28 de dezembro, com a chegada prevista até março. Hoje, não há data definida. O Eixo Norte, que atenderá Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, já tem mais de 97% dos seus serviços concluídos.

 

Lula sofre nova condenação em Curitiba. Defesa deve recorrer

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A juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro na Justiça Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de cadeia no caso do sítio de Atibaia, em São Paulo. A sentença está relacionada aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente, que alega o fato de Lula não ser o proprietário do sítio, diz que irá recorrer a instâncias superiores.

Enquanto políticos de oposição a Lula comemoraram mais uma condenação do ex-presidente, que hoje continua recolhido na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, aliados sustentam o discurso de perseguição política da Justiça. Para o PT, Lula é um preso político.

A defesa do ex-presidente continua apostando na possibilidade de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal em rever a prisão imediata após condenação em segunda instância.

O presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para 10 de abril o julgamento das ações que questionam a regra. Uma eventual revisão da jurisprudência poderia colocar Lula em liberdade. No entanto, o atual clima político não tem ajudado o ex-presidente. Os constantes revezes na Justiça põem em dúvida que Lula seja contemplado com algum benefício jurídico em tempo breve.

Camilo Santana comanda reunião com governadores do Nordeste em Brasília

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O governador do Ceará, Camilo Santana, comandou reunião de governadores do Nordeste, em Brasília, nesta quarta-feira, dia 6 de fevereiro. Com a participação dos nove governadores, o encontro foi realizado na representação do Ceará, na Capital Federal.
Entre os assuntos na pauta da reunião, estiveram a criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste, com o compartilhamento de experiências e ações nas áreas da saúde, segurança, educação e infraestrutura.
No Congresso Nacional, os governadores do Nordeste devem concentrar esforços em temas como a revisão da reforma tributária. A região defende o equilíbrio da distribuição de recursos entre os entes federados.

Ciro Gomes dispara contra proposta de Reforma da Previdência sugerida pelo Governo

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O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) não perdeu tempo e disparou contra a proposta do Governo Federal em fixar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens, quanto para mulheres.
“Isso é um estilo do Bolsonaro. Essa proposta que vazou para o jornal, como se fosse um acidente, não é uma proposta. Ele está fazendo aquele ‘se colar, colou’, está jogando a proposta com casca e tudo, muito pior, para ter o que negociar”.

Ciro Gomes critica a tentativa de estipular o direito à previdência somente após 40 anos de contribuição. “Nós também não concordamos que determinadas profissões tenham que contribuir o mesmo tempo das outras, porque são profissões atípicas. Por exemplo, um professor não tem como dar 40 anos de aula para merecer o provento integral. Um policial não tem como correr atrás de bandido por 40 anos para ter direito a provento especial”, disse.
O pedetista ainda ressalta a importância de definir condições de aposentadoria diferenciada para algumas profissões. “É preciso respeitar as diferenças do Brasil, que é um país muito desigual. Por exemplo, nosso projeto não aceita que se imponha ao trabalhador rural a mesma idade mínima que se dá ao trabalhador engravatado do ar-condicionado”.

Roberto Cláudio faz balanço das ações no Município na Câmara de Vereadores

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, fez um balanço das ações na Capital durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro. O chefe do Executivo voltou a defender as alterações no Código Tributário Municipal que mudou regras e valores para a concessão de alvarás e licenças sanitárias.

Segundo Roberto Cláudio, apenas em 2018, quase 17 mil empreendimentos novos deram entradas em alvarás na Capital, sendo 3.700 apenas de bares e restaurantes.

O prefeito destacou a redução de R$ 15 mil para R$ 5 mil no valor máximo a ser cobrado de estabelecimentos com área de até 30 mil metros quadrados e a isenção de pagamento para profissionais liberais.

Força Nacional começa a ter o trabalho reduzido no Ceará com enfraquecimento dos ataques

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O secretário Nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theophilo, anunciou nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, em Brasília, que as tropas da Força Nacional devem começar a deixar o Ceará até a próxima semana. Não se sabe se apenas parcialmente. São cerca de 450 agentes hoje disponibilizados no Estado. A medida estaria sendo tomada diante do enfraquecimento dos ataques criminosos. Parte da tropa deve ser enviada para o Pará, que pediu reforços ao Governo Federal.
Interessante é que, enquanto General Theophilo anunciava a medida em Brasília, na parte da manhã, o governador Camilo Santana afirmava, durante a leitura da mensagem que abriu os trabalhos do primeiro semestre da Assembleia Legislativa do Ceará, que o pedido feito ao Ministro da Justiça, Sérgio Moro, é para que a Força Nacional prorrogue por mais um mês a permanência no Ceará.

Autores de trotes telefônicos em Fortaleza serão multados, segundo Lei Municipal

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Quem efetuar trotes telefônicos para serviços públicos de Fortaleza, agora está passível de multa. A Lei Municipal 10.849, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, no dia 29 de janeiro, promete punir os infratores. O decreto, de autoria do vereador Raimundo Filho (PRTB), foi publicado no Diário Oficial e já está em vigor.
Na primeira vez que descumprir a legislação, o proprietário da linha telefônica receberá advertência por escrito. Caso o ato seja repetido, será aplicada multa de R$ 500. O valor da penalidade será multiplicada pela número de vezes que houver reincidência na infração.
Um dos serviços afetados pelas chamadas indevidas, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebe aproximadamente 40 mil ligações mensais. Cerca de 30% são trotes.

Camilo Santana apresenta plano de ação no Estado aos deputados na Assembleia Legislativa

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O governador do Ceará, Camilo Santana, acompanhado de secretários estaduais, fará a leitura da mensagem governamental para o ano de 2019 aos deputados estaduais, nesta terça-feira, dia 5 de fevereiro, na Assembleia Legislativa. O governador vai detalhar as ações de cada secretaria e as prioridades para o ano de 2019. Entre elas, está a implantação do BRaio nos municípios com mais de 30 mil habitantes.

Outra ideia é a continuidade da política de escolas de tempo integral. A gestão pretende chegar, este ano, a 252 unidades de tempo integral com ensino profissionalizante e médio no Ceará.