Enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa favorece candidatos corruptos
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza prefeitos e ex-prefeitos, com pendências nos tribunais de contas, a concorrerem nas eleições municipais de outubro pode trazer um sério retrocesso no combate à corrupção. Calcula-se que pelo menos seis mil candidatos no País, que estariam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, poderão agora participar do pleito.
O pior é ainda ver o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tentando enfraquecer a ficha limpa.
Em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira, dia 17 de agosto, Gilmar Mendes declarou que a Lei da Ficha Limpa “parece que foi feita por bêbados”.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, criticou duramente a posição do ministro do STF.
“A Lei da Ficha Limpa é amplamente reconhecida pela sociedade como um avanço da democracia e do sistema eleitoral, impedindo a candidatura de quem tem ficha suja. Tanto é assim que foi apresentada como projeto de lei de iniciativa popular”, afirmou Lamachia, em referência ao fato de o projeto ter chegado ao Congresso endossado por mais de 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros.
