STF derruba leis estaduais que obrigam o bloqueio de celulares nos presídios e violência só aumenta
Parece inacreditável, mas é verdade. Mesmo diante do clima de insegurança nos presídios de todo o País e o uso indiscriminado de celulares por detentos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, dia 3 de agosto, por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.
No Ceará, a Lei Estadual que trata do tema e foi aprovada na Assembleia Legislativa, também não vigora ainda por causa de um questionamento das operadoras de telefonia celular.
O STF usou a mesma interpretação das operadoras de que somente a União pode legislar sobre telecomunicações e as leis em vigor nos estados são inconstitucionais.
Enquanto isso, a população continua assistindo ao crime organizado determinando ações de violência de dentro das unidades prisionais.
