Proposta de reforma da Previdência promete gerar muitas perdas ao trabalhador
O Governo Federal vai mandar ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência, que deve mexer na idade mínima da aposentadoria. As alterações prometem atingir milhares de homens e mulheres que estão no mercado de trabalho.
A proposta já está pronta. O presidente Michel Temer estuda o melhor momento para encaminhar a reforma da Previdência para análise do Congresso Nacional. Mas antes mesmo do projeto chegar à Câmara, associações de aposentados, sindicatos e centrais sindicais estão de olho em prejuízos ao trabalhador. Um dos principais pontos questionados é a idade mínima para aposentadoria. “Pelo que já foi antecipado pelo Governo, homens e mulheres devem ter uma idade mínima para se aposentar: 65 anos, mesmo se já tiver atingido os 35 anos de contribuição previdenciária”, diz Carmen Lucia Marques, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência
As mudanças na aposentadoria envolvem tanto os servidores públicos como os da iniciativa privada. O presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fortaleza prevê muitas perdas para quem contribui hoje com o INSS. “Vai atingir principalmente com a proposta de equiparação da idade entre homens e mulheres”, avalia Eduardo Lima, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Fortaleza.
O presidente da República, Michel Temer, quer enviar o projeto de reforma da Previdência o mais rápido possível ao Congresso Nacional. Mas a própria base aliada dele tenta segurar a discussão da proposta para depois das eleições de outubro.
Para a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará, Regina Jansen, independente da mudança nas regras de aposentadoria, o direito adquirido de trabalhadores já com mais de 50 anos de idade terão de ser respeitados.
