STF confirma prisão após condenação em segunda instância
A decisão foi apertada por 6 a 5, com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, dando o voto de confirmação. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de prisão após a condenação pela justiça de segundo grau e, portanto, antes do esgotamento de todos os recursos na Justiça.
Em fevereiro, os ministros já haviam se posicionado desta forma, alterando jurisprudência adotada desde 2009 no País.
A decisão, no entanto, era relativa a um caso concreto. A Corte confirmou o entendimento em um julgamento que tem efeito vinculante para os juízes de todo o País. Dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a antecipação da execução da pena.
