Votação do projeto que reajusta as custas judiciais ficou para a próxima semana na AL
A Assembléia Legislativa ainda não conseguiu votar a mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará que trata do aumento das custas judiciais, apesar da tramitação em regime urgência.
A proposta gera polêmica entre os parlamentares e questionamentos da Ordem dos Advogados do Brasil, que pressionaram os parlamentares até a noite desta quinta-feira, dia 20 de outubro, esvaziaram o plenário e não houve quorum para a votação. O projeto deve entrar novamente em pauta na próxima terça-feira, dia 25 de outubro.
A secção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil tem posição contrária sobre a proposta de reajuste das custas judiciais. “A ideia sacrifica o trabalho da categoria e prejudica a clientela que busca a Justiça para alguma reparação”, argumentou Marcelo Mota, presidente da OAB-CE.
O Tribunal de Justiça do Ceará tenta reajustar as taxas cobradas para custear os processos desde o mês passado.
O governo busca um entendimento entre os deputados ao apresentar uma emenda conjunta que reduz o valor das taxas a serem praticadas pelo TJ. “A menor seria de R$ 34 e o teto de R$ 8.700”, justificou Júlio César Filho, vice-lider do Governo na AL.
Do total arrecadado pelas custas judiciais, 15% são destinados ao Ministério Público. “O recurso é utilizado em estrutura para investigações do órgão”, disse Plácido Rios, procurador geral de Justiça – CE.
