TCM é extinto por decisão da Assembleia Legislativa

  • 21/12/2016

Após muita discussão e bate-boca entre deputados estaduais, a Assembleia Legislativa aprovou a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foi realizada votação em dois turnos com ampla maioria para a base governista. No seu pronunciamento, o autor da mensagem, o deputado estadual Heitor Férrer voltou a ressaltar que os servidores do TCM serão preservados em suas funções. “Os técnicos que atuam no TCM terão suas funções incorporadas pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse Heitor. O presidente recém…

Governo quer entregar nova estrada da Sabiaguaba até junho de 2017

  • 21/12/2016

Obras da estrada da Sabiaguaba ainda não foram concluídas pelo Governo do Estado. Previstas para dezembro de 2014, os serviços na rodovia estão em 76% de execução. A nova previsão de entrega é junho de 2017. A espera pela requalificação da estrada da Sabiaguaba vem desde 2010, quando foi construída a ponte sobre o Rio Cocó. Com parte do serviço concluído, moradores da Sabiaguaba questionam alguns pontos da obra. A rodovia CE-010 vai servir de rota de caminhões que…

Servidores tentam barrar aprovação do aumento da contribuição previdenciária

  • 21/12/2016

Servidores públicos pressionam Governo para retirar a proposta de aumento da previdência no pacote fiscal que tramita na Assembleia Legislativa. A categoria avalia ser possível a alteração após aprovação da renegociação das dívidas no Congresso sem a exigência de contrapartida dos estados. O pacote fiscal do Governo está na pauta para ser votado agora em dezembro. Tramita em regime de urgência, mas enfrenta resistência dos servidores. A proposta inclui redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta,…

Desemprego teve aumento na RMF em novembro

  • 21/12/2016

Pesquisa de Emprego e Desemprego do mês de novembro mostra que a taxa de trabalhadores fora do mercado voltou a crescer, apesar do período ser favorável ao surgimento de postos temporários por causa das férias e festividades do fim do ano. A elevação na taxa de desempregados foi pequena, mas aumentou 0,3 por cento. Passou de 12,9 por cento em outubro para 13,2 por cento em novembro. São 246 mil trabalhadores fora do mercado na Região Metropolitana de Fortaleza.…

Governo Federal libera pagamento de emendas de parlamentares

  • 21/12/2016

No apagar das luzes de 2016, o Governo Federal vai liberar nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, cerca de R$ 562,8 milhões de emendas parlamentares antigas que ainda não haviam sido pagas. São emendas individuais até 2013 e emendas impositivas a partir de 2014. Como são impositivas, o governo é obrigado a liberar os recursos. O maior volume será liberado para obras do Ministério das Cidades, cerca de R$ 195 milhões. O Ministério da Educação será destinatário de R$…

PEC da extinção do TCM será votada nesta quarta

  • 21/12/2016

O clima promete ser quente nesta quarta-feira, dia 21 de dezembro, na Assembleia Legislativa. Isto porque, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 2/2016) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Assim, deve ir para a votação dos deputados em plenário. A matéria tramita regime de urgência. Para que a extinção do TCM seja aprovada, é necessária a maioria qualificada de 28 dos 46 votos totais da…