Governo aprova Plano de Sustentabilidade na Assembleia Legislativa
A oposição bem que tentou atrapalhar os planos do Governo, mas com uma maioria considerável na Assembleia Legislativa, a base governista conseguiu aprovar o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará, com o objetivo de economizar cerca de R$ 850 milhões por ano.
Entre as medidas aprovadas estão o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, a proposta de aumento da contribuição previdenciária estadual de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
Os deputados também aprovaram o projeto que garante um auxílio para compensar o aumento do desconto da Previdência. Somente quem recebe até o teto da Previdência, passa a ter direito a um abono para compensar a perda no contracheque.
Os parlamentares chancelaram ainda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos, de acordo com a receita corrente líquida pelos próximos 10 anos. A liderança do Governo assegura que serão preservadas as ações orçamentárias nas áreas de saúde e educação.