Oposição quer anular aprovação de mensagens na AL por extrapolação de prazo
Deputados de oposição entraram com questão de ordem e Assembleia Legislativa ainda não votou o orçamento do Estado para o próximo ano. Eles pedem a anulação dos projetos aprovados em plenário, agora em dezembro, no Regime de Urgência por causa da extrapolação do prazo para o início do recesso. Não está descartada a possibilidade dos trabalhos na AL se estenderem até janeiro de 2017.
O deputado Roberto Mesquita foi um dos parlamentares que pediram uma questão de ordem do projeto de lei orçamentária. “O Tribunal de Contas dos Municípios foi extinto nesta legislatura, suas funções incorporadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas os recursos não constam do orçamento para 2017”, ponderou Roberto Mesquita, deputado estadual/PSD.
A oposição questiona também o volume de mensagens que chegaram para análise e votação em dezembro. “Foram 21 matérias”, afirmou Carlos Matos, deputado estadual/PSDB.
O regime de urgência para a votação de projetos como o Plano de Sustentabilidade Econômica e a PEC que extinguiu o TCM foi aprovado no dia 15 de dezembro. O prazo para terminar os trabalhos legislativos deveria ser de 10 dias, mas a Lei Orçamentária ainda está pendente de votação.
Baseada neste fato, a oposição quer anular a aprovação de todas as mensagens que tramitaram em regime de urgência. “É preciso anular tudo o que foi aprovado em plenário”, ressaltou Dra Silvana, deputada estadual/PMDB.
O líder do Governo, Evandro Leitão, garante que as questões de ordem da oposição não vão atrapalhar a aprovação do orçamento estadual para 2017. “Vamos tentar votar o orçamento nesta quarta ou quinta feira”, disse Evandro Leitão, líder do Governo na AL.