Pacote do Governo para reduzir gastos causa reação na AL
Um pacote para cortar custos públicos, mas que causou reação dos deputados oposicionistas na Assembleia Legislativa. O Governo do Ceará apresentou 10 medidas que vão gerar impacto nas despesas e arrecadação dos cofres do Estado, mas que também mexem no bolso do trabalhador.
A gestão estadual quer economizar em torno de R$ 850 milhões por ano, mas promete manter os investimentos em saúde, segurança pública e educação. Entre as medidas de maior repercussão estão: a redução de até 10% das despesas de custeio do Estado, diminuição de 10% dos salários dos secretários e todos dirigentes de órgãos, corte de 25% dos valores dos cargos comissionados, redução de quatro secretarias e três órgãos da administração indireta,a atualização da contribuição da previdência patronal de 22% para 28% e da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, e aumento da alíquota geral de ICMS de 17% para 18%.
“No setor do funcionalismo público, ninguém quer saber em aumento dos descontos no contracheque”, disse Anísio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.
Na Assembleia Legislativa, a oposição elevou o tom do discurso diante das propostas do Governo. “O pacote impõe o aumento de impostos e descontos na previdência do servidores”, ressaltou Roberto Mesquita, deputado estadual/PSD.
A mensagem que trata do pacote de ajuste fiscal do Governo chegou aqui na Assembleia e vai tramitar em regime de urgência. “Como o recesso parlamentar está previsto para começar no próximo dia 22, o tempo é pequeno para analisar e votar as medidas”, afirmou Danniel Oliveira, deputado estadual/PMDB.
A liderança do Governo na Casa diz reconhecer que as medidas fiscais são duras. “Mas não há outra alternativa para manter a saúde financeira do Estado”, disse Evandro Leitão, líder do Governo na AL.