TCM alerta novos prefeitos sobre ilegalidades com gastos públicos
O Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com o Ministério Público do Estado, promoveu um encontro com prefeitos eleitos nas últimas eleições. O objetivo foi orientar os gestores sobre as responsabilidades com os gastos públicos.
O especialista em Direito Eleitoral, Djalma Pinto, abriu o encontro com uma palestra sobre “Gestão Pública, Moralidade e Corrupção”. Gerir bem os recursos dos municípios tem sido um desafio para os prefeitos de todo o País. “Quem tem má fé está dilapidando o patrimônio público”, ressaltou o jurista Djalma Pinto.
O encontro promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com o Ministério Público do Estado, teve a participação de 91 prefeitos eleitos em outubro passado. “Os futuros gestores receberam orientações sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir do início do mandato”, disse Francisco Aguiar, presidente do TCM.
Para os prefeitos que vão para o primeiro mandado, formar uma boa equipe técnica é fundamental para não cometer erros na gestão dos recursos públicos. “Os mecanismos de controle do TCM e do Ministério Público estão cada vez mais rigorosos”, ponderou Vanja Fontenele, vice-procuradora geral de justiça/CE.