TCM fecha o cerco a municípios que editaram decretos de estado de emergencia
Tribunal de Contas dos Municípios entregou ao Ministério Público os relatórios das visitas a seis dos 73 municípios que editaram decretos emergenciais já este ano.
Os decretos de emergência permitem a prefeitos contratarem serviços com dispensa de licitação. A alegativa dos novos gestores, que assumiram em primeiro de janeiro, é que encontraram situações de desorganização administrativa e serviços essenciais paralisados. “No Ceará, pelo menos 73 municípios estão em estado de calamidade pública, mas os decretos precisam obedecer critérios que são fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pelo Ministério Público”, salientou Vanja Fontenele, procuradora adjunta da PGJ.
Seis visitas a municípios do interior foram realizadas já este ano pelos técnicos do TCM. Os relatórios foram entregues pela manhã ao Ministério Público. As prefeituras investigadas foram das cidades de Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. A cada semana, o Tribunal de Contas dos Municípios pretende realizar visitas em seis localidades diferentes.
O TCM também mostra preocupação com as prefeituras que manifestaram interesse de promover festas de Carnaval. “A recomendação é de evitar gastos excessivos em período do agravamento no quadro de estiagem”, afirmou Domingos Filho, presidente do TCM.