Deputado tucano quer limitar número de encarcerados por unidade no Ceará
O projeto começou a tramitar na semana passada, na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Carlos Matos (PSDB) quer que as unidades prisionais do Ceará não poderão excedam sua capacidade técnica de lotação em percentual acima de 20%. A proposta tem como objetivo limitar a superlotação das unidades prisionais e assegurar a dignidade dos encarcerados.
Para o parlamentar, criar um teto para os presídios permite que o sistema possa, de fato, ser administrado. “Não queremos defender a impunidade. Se a pessoa cometeu um crime ela tem que estar presa. Porém, se essa pessoa for presa como um animal, ela vai sair do presídio mais violenta do que entrou”, disse Carlos Matos.
A Secretaria de Justiça e Cidadania calcula que, hoje, o Estado tem 24.581 pessoas encarceradas, enquanto o número de vagas nos presídios é de 12.043, o que representa um excedente de 72%. Isso significa que existem 8.700 presos a mais nas unidades prisionais.