O perigo da anistia ao caixa 2 na política brasileira
As denúncias de pagamento de propina a políticos em Brasília por empreiteiras no período de campanha eleitoral, fazem voltar à tona o esforço de tentar emplacar no Congresso uma anistia do crime de caixa 2. São as chamadas contribuições não contabilizadas.
Toda e qualquer despesa feita por um político em campanha eleitoral precisa ser devidamente declarada à Justiça. Quando o gasto não é oficializado se configura o chamado caixa 2. Uma prática ilegal que atinge as campanhas em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
As recentes delações da Odebrecht contra vários políticos em Brasília retomam a discussão de uma anistia ao Caixa 2, no Congresso Nacional. Seria uma forma de livrar políticos envolvidos no recebimento de propinas.
“A tentativa de anistiar o caixa 2 é a forma de legalizar a prática de um crime”, afirmou Heitor Ferrer, deputado estadual/PSB.
Segundo o advogado Leandro Vasques, caixa 2 configura crime hoje, de acordo com o que rege a Lei Eleitoral. São doações que os políticos não confirmam nas declarações à Justiça no período de campanha.
Leandro Vasques destaca ainda a necessidade de um aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral para evitar a ilegalidade. “É preciso rigor na apuração”, disse Leandro Vasques.
O advogado ainda ressalta que a pena para quem é flagrado fazendo caixa 2 ainda é muito branda. De, no máximo, cinco anos de prisão.