Recuperação fiscal dos Estados será votada na Câmara nesta quarta
A Câmara dos Deputados, em Brasília, vota nesta quarta-feira, dia 29 de março, o projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que o libera de passar pela análise das comissões. Mas, por falta de acordo entre os líderes, ainda não foi votado.
Se aprovado pela Câmara, o texto, que é de autoria do Poder Executivo, segue para votação no Senado. Caso o Senado promova alterações, exceto se for apenas uma correção redacional, a Câmara tem de examinar as mudanças. Depois, o projeto é enviado à sanção presidencial. Caso o Senado não mexa no projeto, ele vai direto para a sanção.