Terceirização será votada nesta quarta-feira na Câmara Federal
Um dia de polêmicas na Câmara dos Deputados, em Brasília. A discussão e votação do projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98) acontece nesta quarta-feira, dia 22 de março.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, declarou que pretende iniciar a votação às 11 horas e só vai encerrar os trabalhos quando a votação for encerrada.
Um dos pontos da proposta do Senado regulamenta a responsabilidade das empresas contratante e da terceirizada em relação às obrigações trabalhistas dos funcionários. Pelo texto, a responsabilidade é subsidiária, ou seja, a empresa que contratou a terceirizada só poderá ser acionada se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. É diferente da responsabilidade solidária, em que o trabalhador pode acionar ao mesmo tempo contratante e terceirizada para o pagamento da causa trabalhista. Atualmente, de acordo com decisões da Justiça do Trabalho, a contratante e a terceirizada respondem solidariamente.