Relatório sobre a reforma política deve ser apresentado nesta terça na Câmara Federal

  • 03/04/2017

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Mudanças que podem afetar diretamente o sistema eleitoral já a partir do pleito de 2018. O relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), deve entregar o documento nesta terça-feira, dia 4 de abril, à Comissão Especial que discute o tema.

São várias mudanças propostas no sistema eleitoral. Entre elas, a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas.

Outra alteração é o fim dos cargos de vice em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.
Também está prevista mudança no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.
A expectativa do relator Vicente Cândido é que o parecer seja votado em abril na Comissão Especial e, em maio, no plenário da Câmara.