PEC do foro privilegiado pode ser votada em 2o turno no Senado nesta terça
Aprovada em primeiro turno no final de abril, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2013, que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, pode ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir desta terça-feira, 30. Além da chamada PEC do Foro Privilegiado, a pauta do Senado tem outras quatro PECs prontas para deliberação. Entre elas, está a PEC 2/2017, do presidente Eunício Oliveira, que situa os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais…