Câmara Municipal de Fortaleza aprova projeto que regulamenta feiras livres na Capital
Em busca de requalificar as feiras livres na Capital, a Câmara Municipal aprovou um projeto do vereador Acrísio Sena (PT) que promete organizar esse tipo de evento. A partir de agora, os espaços públicos onde as feiras são montadas devem ser sinalizados e interditados pelo órgão competente; as barracas devem ser padronizadas e divididas em setores de acordo com o tipo de produto comercializado (frutas, verduras, cereais, peixe, carne, queijo, grãos, doces, temperos, ervas medicinais, utensílios domésticos); e os feirantes devem usar fardamento adequado.
“Nossa capital tem hoje 66 feiras, em vários bairros. Estes eventos são importantes espaços de sociabilidade e de atividade econômica, algumas se caracterizando como referências históricas e culturais. Devem ser respeitados e, ao mesmo tempo, dispostos de forma organizada, de modo a resguardar o direito de ir e vir das pessoas”, disse o vereador Acrísio Sena. Ele acrescentou que vai iniciar uma campanha de divulgação do projeto em todas as feiras livres da cidade.
Pelo projeto, a Prefeitura deve dotar as feiras com equipamentos de higiene e de abastecimento de água e energia, bem como dos sistemas necessários para distribuição, utilização e medição de consumo, além de instalações sanitárias móveis.